Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013559-75.2008.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 10.261,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

Autor

RENATO TERRA FERNANDES

Terceiro

BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS

Terceiro

TANIA TERRA FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP 89798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESP SANTO

Autor

RENATO TERRA FERNANDES

Terceiro

BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS

Terceiro

TANIA TERRA FERNANDES

Terceiro

JOSE FERNANDES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESP SANTO

Terceiro

RENATO TERRA FERNANDES

Reu

BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS

Reu

TANIA TERRA FERNANDES

Reu

JOSE FERNANDES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RENATO TERRA FERNANDES, BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS, JOSE FERNANDES, TANIA TERRA FERNAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0013559-75.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:20

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:00

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:22

Despacho

•02/07/2025, 10:48

07/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RENATO TERRA FERNANDES, BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS, JOSE FERNANDES, TANIA TERRA FERNAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0013559-75.2008.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:20

Juntada de Ofício

11/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:53

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:48

Processo Inspecionado

02/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:58

Decorrido prazo de BRASIMAC S/A - ELETRODOMESTICOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:44

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 2634076

25/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:06

Despacho

•02/07/2025, 10:48

Documento de comprovação

•28/03/2025, 13:31

Documento de comprovação

•28/03/2025, 13:31

Despacho

•25/10/2024, 17:28