Procedimento do Juizado Especial Cível 5039063-36.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARCIO CASTELLO MIGUEL

CPF 039.***.***-17

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0010-50

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SOARES ROCHA

OAB/ES 17599•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO CASTELLO MIGUEL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: FILIPE SOARES ROCHA - ES17599 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5039063-36.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

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Perguntas Frequentes

27/02/2026, 13:41

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:29

Juntada de

27/02/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de liberação de alvará

29/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 08:50

Processo Reativado

22/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 12:58

Transitado em Julgado em 12/07/2025 para MARCIO CASTELLO MIGUEL - CPF: 039.309.327-17 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0010-50 (REU).

13/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARCIO CASTELLO MIGUEL em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARCIO CASTELLO MIGUEL em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 11:10

Sentença

•22/06/2025, 13:36

Sentença

•22/06/2025, 13:36

Despacho

•28/01/2025, 11:19

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