Procedimento Comum Cível 5049593-65.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINAH FREIRE MOZER

OAB/ES 39855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MARCIA LORENA VALADARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

08/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 19:42

Despacho

•26/01/2026, 15:56

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:33

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

08/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5049593-65.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:25

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 13:31

Juntada de Certidão

04/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:21

Juntada de Certidão

28/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

26/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/01/2026 01:33.

26/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de pedido de providências

23/01/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de pedido de providências

22/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 17:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:34

Juntada de Certidão

08/01/2026, 19:08

Juntada de Certidão

08/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de pedido de providências

06/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2026, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2025, 01:35

Juntada de certidão

31/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

28/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/12/2025 07:21.

28/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/12/2025 07:21.

28/12/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2025, 00:09

Juntada de certidão

25/12/2025, 00:09

Juntada de certidão

25/12/2025, 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/12/2025, 00:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

24/12/2025, 06:25

Recebidos os autos

24/12/2025, 06:25

Juntada de certidão

24/12/2025, 06:24

Expedição de Mandado - Intimação.

24/12/2025, 06:02

Expedição de Intimação eletrônica.

24/12/2025, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 05:58

Concedida em parte a tutela provisória

24/12/2025, 04:36

Conclusos para decisão

24/12/2025, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

24/12/2025, 00:38

Recebidos os autos

24/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

19/12/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 01:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 01:53

Juntada de certidão

16/12/2025, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 10:26

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/12/2025 15:02.

13/12/2025, 00:29

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:45

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:44

Juntada de

12/12/2025, 15:18

Juntada de

12/12/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

11/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 14:24

Juntada de

11/12/2025, 13:43

Juntada de

11/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:10

Juntada de certidão

11/12/2025, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 20:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 14:28

Juntada de Certidão

08/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2025 22:21.

08/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2025, 23:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

06/12/2025, 21:40

Recebidos os autos

06/12/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 21:35

Juntada de Certidão

06/12/2025, 21:17

Expedição de Mandado - Intimação.

06/12/2025, 21:04

Expedição de Intimação - Diário.

06/12/2025, 20:55

Concedida em parte a Medida Liminar

06/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

06/12/2025, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

06/12/2025, 14:43

Despacho

•22/01/2026, 18:34

Documento de comprovação

•03/01/2026, 19:03

Documento de comprovação

•30/12/2025, 14:53

Decisão

•24/12/2025, 04:36

Despacho

•12/12/2025, 13:37

Documento de comprovação

•11/12/2025, 16:02

Decisão

•10/12/2025, 20:35

Decisão

•06/12/2025, 20:43

Documento de comprovação

•06/12/2025, 14:43

Documento de comprovação

•06/12/2025, 14:43