Execução Fiscal 5002204-65.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 422.342,67

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

OAB/ES 5850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA

CPF

Reu

MARIA LISETA SOARES DA FONTE FONSECA

CPF

Reu

SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 16:28

Desentranhado o documento

27/04/2026, 16:28

Processo Inspecionado

27/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME, SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA, MARIA LISETA SOARES DA FONTE FONSECA CDA: 7646/2016, 5315/2017, 5088/2016, 4854/2017, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002204-65.2017.8.08.0024

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(156)

Cancelada a movimentação processual

27/04/2026, 16:28

Desentranhado o documento

27/04/2026, 16:28

Processo Inspecionado

27/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:47

Despacho

•30/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME, SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA, MARIA LISETA SOARES DA FONTE FONSECA CDA: 7646/2016, 5315/2017, 5088/2016, 4854/2017, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002204-65.2017.8.08.0024

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:36

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:40

Processo Inspecionado

30/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:12

Juntada de Aviso de Recebimento

13/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:35

Juntada de Aviso de Recebimento

03/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:19

Expedição de intimação eletrônica.

02/08/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 09/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:13

Expedição de intimação eletrônica.

09/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2022, 14:31

Expedição de intimação eletrônica.

06/07/2022, 15:25

Decisão proferida

27/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 10/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

09/04/2022, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

01/04/2022, 12:46

Expedição de mandado - intimação.

01/04/2022, 12:39

Processo Inspecionado

21/02/2022, 12:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:39

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:34

Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 14:00

Deferido o pedido de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXEQUENTE).

15/12/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 12:55

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2021, 11:49

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/07/2021 23:59.

02/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 23/07/2021 23:59.

30/07/2021, 12:55

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2021 23:59.

21/07/2021, 10:59

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 07/06/2021 23:59.

21/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2021 23:59.

20/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 07/06/2021 23:59.

20/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 03/03/2021 23:59.

16/07/2021, 23:00

Expedição de intimação eletrônica.

06/07/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 13:55

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 13:30

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:09

Expedição de intimação eletrônica.

03/05/2021, 16:57

Expedição de intimação eletrônica.

03/05/2021, 16:57

Processo Inspecionado

28/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2021, 14:44

Expedição de intimação eletrônica.

26/01/2021, 16:30

Expedição de intimação eletrônica.

26/01/2021, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2021, 17:05

Processo Inspecionado

21/01/2021, 17:05

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 28/02/2020 23:59:59.

13/10/2020, 13:36

Juntada de Certidão

13/10/2020, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão

10/07/2020, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020, 14:48

Expedição de intimação eletrônica.

09/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:59

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 19:07

Expedição de mandado.

16/10/2019, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2019, 15:36

Expedição de intimação - eletrônica.

13/05/2019, 16:00

Proferida Decisão Saneadora

08/05/2019, 18:14

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:26

Expedição de intimação - eletrônica.

03/04/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:11

Conclusos para despacho

15/01/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:08

Expedição de intimação - eletrônica.

20/09/2018, 16:46

Juntada de Certidão

11/09/2018, 15:03

Expedição de mandado.

07/06/2018, 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/06/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:55

Conclusos para despacho

26/04/2018, 16:13

Juntada de certidão - juntada

21/03/2018, 13:18

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/03/2018, 13:18

Juntada de certidão - juntada

21/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/03/2018, 13:56

Juntada de certidão - juntada

19/03/2018, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão

30/11/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:14

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 16/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 13:12

Decorrido prazo de SANDRA MONICA SOARES DA FONSECA - ME em 16/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 13:12

Juntada de Aviso de Recebimento

30/11/2017, 13:12

Expedição de carta postal - citação.

30/10/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:08

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 19:42

Juntada de Petição de petição inicial

05/10/2017, 11:51

Decisão

•21/01/2025, 14:05

Decisão

•22/05/2024, 11:49

Decisão

•12/07/2023, 16:03

Despacho

•10/01/2023, 13:32

Decisão

•27/06/2022, 14:13

Despacho

•21/02/2022, 12:40

Decisão

•15/12/2021, 14:42

Decisão

•03/09/2021, 13:18

Ofício informação de Agravo

•15/06/2021, 13:55

Despacho

•27/05/2021, 13:16

Decisão

•28/04/2021, 18:42

Petição (outras) em PDF

•10/02/2021, 14:44

Decisão

•21/01/2021, 17:05

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/11/2025, 16:47

Despacho

•30/05/2025, 17:04

Decisão

•21/01/2025, 14:05

Decisão

•22/05/2024, 11:49

Decisão

•12/07/2023, 16:03

Despacho

•10/01/2023, 13:32

Decisão

•27/06/2022, 14:13

Despacho

•21/02/2022, 12:40

Decisão

•15/12/2021, 14:42

Decisão

•03/09/2021, 13:18

Ofício informação de Agravo

•15/06/2021, 13:55

Despacho

•27/05/2021, 13:16

Decisão

•28/04/2021, 18:42

Petição (outras) em PDF

•10/02/2021, 14:44

Decisão

•21/01/2021, 17:05

Despacho

•05/10/2020, 17:14

Despacho

•11/05/2020, 18:59

Decisão

•08/05/2019, 18:14

Despacho

•27/02/2019, 17:11

Despacho

•08/05/2018, 13:55

Decisão

•20/02/2018, 15:52

Decisão

•25/10/2017, 15:08