Ação Penal - Procedimento Sumário 5000977-16.2023.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

ROBSON CONTAEFER MORELI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAKERLLY COSTA SANTOS

OAB/ES 30780·CPF·Representa: Réu

HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR COUTINHO

OAB/ES 15439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

ROBSON CONTAEFER MORELI

Terceiro

MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARTHUR SABINO DE PRA

CPF

Reu

ROBSON CONTAEFER MORELI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP, ARTHUR SABINO DE PRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que a Advogada Dr Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000977-16.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:34

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 18:52

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2025, 06:36

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 02:15

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•19/03/2026, 14:27

Despacho

•23/02/2026, 10:53

07/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP, ARTHUR SABINO DE PRA CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que a Advogada Dr Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000977-16.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:34

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:10

Processo Inspecionado

23/02/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 18:52

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2025, 06:36

Juntada de Certidão

19/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:54

Processo Inspecionado

16/06/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 20:43

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.

19/02/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

19/02/2025, 13:30

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 16:15

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2025, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 16:00, Vargem Alta - Vara Única.

06/11/2024, 12:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

05/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de MAKERLLY COSTA SANTOS em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAKERLLY COSTA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 00:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 00:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 08:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 00:07

Juntada de certidão

19/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 13:55

Expedição de mandado.

28/08/2024, 17:29

Expedição de mandado.

28/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/10/2024 16:00 Vargem Alta - Vara Única.

28/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:37

Processo Inspecionado

03/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:01

Expedição de mandado - citação.

16/02/2024, 13:35

Recebida a denúncia contra MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP - CNPJ: 01.967.050/0001-05 (REU), ARTHUR SABINO DE PRA - CPF: 076.739.777-02 (REU) e MINERACAO CLAROS DIAS LTDA - EPP - CNPJ: 01.967.050/0001-05 (REU)

09/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 13:40

Sentença - Mandado

•24/11/2025, 10:44

Despacho

•16/06/2025, 10:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/11/2024, 14:34

Despacho

•30/09/2024, 10:48

Documento de comprovação

•23/09/2024, 18:23

Despacho

•16/09/2024, 10:36

Despacho - Mandado

•23/08/2024, 17:45

Despacho

•03/06/2024, 10:37

Decisão

•09/10/2023, 11:31