Embargos à Execução Fiscal 5000884-39.2016.8.08.0048 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5000884-39.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - RJ80572-S, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A, RODRIGO ROCHA SOARES - ES24417 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) TELEFONICA BRASIL S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário Id nº 19429586, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,6 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000884-39.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB). MULTA POR AUSÊNCIA DE LICEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000884-39.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:23

Processo Inspecionado

03/02/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:40

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:09

Processo Inspecionado

24/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 22:40

Despacho

•24/06/2024, 16:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

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