Embargos à Execução Fiscal 5000884-39.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.391,69

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA - RJ80572-S, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A, RODRIGO ROCHA SOARES - ES24417 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) TELEFONICA BRASIL S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário Id nº 19429586, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,6 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000884-39.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB). MULTA POR AUSÊNCIA DE LICEN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000884-39.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:23

Processo Inspecionado

03/02/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 22:40

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:09

Processo Inspecionado

24/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 22:40

Despacho

•24/06/2024, 16:56

Sentença

•19/04/2024, 22:04

Despacho

•30/05/2023, 21:45

Despacho

•21/09/2022, 15:29

Despacho

•01/10/2020, 10:11

Despacho

•14/08/2019, 13:34

Despacho

•01/09/2017, 17:22

Despacho

•11/04/2017, 18:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h