Apelação Cível 5000882-78.2024.8.08.0019 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

BERNARDO RAMOS PEREIRA

CPF 202.***.***-63

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 22:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 22:42

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Advogados / Representantes

LADY LAURA AYMI SILVA

OAB/ES 26511•Representa: ATIVO

GRACIELE SILVA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para B. R. P. - CPF: 202.806.467-63 (APELANTE), FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (APELADO), GRACIELE SILVA RAMOS - CPF: 141.691.397-12 (REPRESENTANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

26/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS PEREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:11

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:10

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:10

Conhecido o recurso de B. R. P. - CPF: 202.806.467-63 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2026, 13:20

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:23

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 14:10

Acórdão

•26/02/2026, 13:20

Relatório

•16/12/2025, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 15:39

Despacho

•30/11/2025, 21:09

Decisão

•02/07/2025, 12:44

Sentença

•19/06/2025, 16:05

Decisão

•23/08/2024, 12:03

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