Procedimento do Juizado Especial Cível 5017477-70.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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5017477-70.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.015,75

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LAUDILENA LUZIA SIMOURA SANTANA

CPF 818.***.***-04

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES

OAB/PA 13247•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAUDILENA LUZIA SIMOURA SANTANA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13247 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO EL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355} PROCESSO Nº 5017477-70.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

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Perguntas Frequentes

05/03/2026, 14:06

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:38

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 04/12/2025.

03/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAUDILENA LUZIA SIMOURA SANTANA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13247 Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 Nome: LAUDILE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5017477-70.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU) e LAUDILENA LUZIA SIMOURA SANTANA - CPF: 818.615.597-04 (AUTOR).

27/02/2026, 14:49

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:27

Despacho

•27/02/2026, 14:27

Sentença

•01/12/2025, 13:32

Sentença

•01/12/2025, 13:32

Despacho

•09/07/2025, 15:43

Despacho

•09/07/2025, 15:43

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