Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001924-53.2023.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL

CPF

Autor

DANIEL DE SOUZA PASCOAL

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAONY DUARTE MOREIRA

OAB/ES 39459·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL

CPF

Autor

DANIEL DE SOUZA PASCOAL

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:09

Processo Reativado

07/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 13032026 para ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL - CPF: 093.713.527-52 (REQUERENTE).

16/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. D. S. P., ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ALEGRE SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001924-53.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTA

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:09

Processo Reativado

07/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 13032026 para ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL - CPF: 093.713.527-52 (REQUERENTE).

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 16:36

Sentença

•27/02/2026, 15:09

16/03/2026, 10:36

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:20

Publicado Sentença em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D. D. S. P., ALESSANDRA DE SOUZA BARBOSA PASCOAL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE ALEGRE SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001924-53.2023.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTA

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 11:29

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido de D. D. S. P. - CPF: 214.406.057-69 (REQUERENTE).

18/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

19/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 14:31

Sentença

•24/11/2025, 16:22

Petição (outras)

•17/11/2025, 16:27

Sentença

•10/11/2025, 17:01

Sentença

•31/10/2025, 13:39

Despacho

•19/08/2025, 17:28

Despacho

•31/07/2025, 12:20

Petição (outras)

•26/03/2025, 13:04

Sentença

•18/03/2025, 14:47

Sentença

•18/03/2025, 14:47

Despacho

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•25/04/2024, 20:57

Petição (outras)

•29/01/2024, 16:47

Outros documentos

•26/01/2024, 14:14

Todos os documentos(19)

Petição (outras)

•03/03/2026, 16:36

Sentença

•27/02/2026, 15:09

Sentença

•24/11/2025, 16:22

Petição (outras)

•17/11/2025, 16:27

Sentença

•10/11/2025, 17:01

Sentença

•31/10/2025, 13:39

Despacho

•19/08/2025, 17:28

Despacho

•31/07/2025, 12:20

Petição (outras)

•26/03/2025, 13:04

Sentença

•18/03/2025, 14:47

Sentença

•18/03/2025, 14:47

Despacho

•08/11/2024, 11:37

Despacho

•25/04/2024, 20:57

Petição (outras)

•29/01/2024, 16:47

Outros documentos

•26/01/2024, 14:14

Decisão

•23/01/2024, 14:02

Despacho

•09/01/2024, 16:48

Despacho

•12/12/2023, 10:53

Despacho

•24/11/2023, 12:54