Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023656-89.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023656-89.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 06:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO - CPF: 069.015.947-12 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

27/03/2026, 06:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5023656-89.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:45

Julgado improcedente o pedido de FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO - CPF: 069.015.947-12 (REQUERENTE).

27/02/2026, 14:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:21

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:45

Sentença

•27/02/2026, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO - CPF: 069.015.947-12 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de FERNANDA LIBARDI NASCIMENTO - CPF: 069.015.947-12 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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