Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002910-67.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ALCIZA AMARAL DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO

OAB/ES 36667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALCIZA AMARAL DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de ALCIZA AMARAL DO CARMO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIZA AMARAL DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002910-67.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de ALCIZA AMARAL DO CARMO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:05

Despacho

•14/11/2025, 17:40

06/03/2026, 04:19

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIZA AMARAL DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5002910-67.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

19/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

19/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 05:11

Decorrido prazo de ALCIZA AMARAL DO CARMO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:11

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

17/08/2025, 07:50

Publicado Intimação eletrônica em 05/08/2025.

17/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2025, 10:17

Expedição de Intimação eletrônica.

02/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 14:39

Julgado improcedente o pedido de ALCIZA AMARAL DO CARMO - CPF: 707.962.037-68 (REQUERENTE).

25/07/2025, 18:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

25/07/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de réplica

08/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 13:17

Sentença

•25/07/2025, 18:52

Despacho

•14/02/2025, 12:45

Despacho

•10/02/2025, 16:32