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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.983,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MAZZONI

OAB/ES 17317•Representa: ATIVO

SERGIO SAITH LOUREIRO

OAB/ES 39418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 18:52

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:08

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Pedro França Teixeira em 15/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

legal