Execução Fiscal 0002531-54.2014.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.022,31

Órgão julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA THOMAZINI

Terceiro

MARIA DA PENHA THOMAZINI

CPF

Reu

MARIA DA PENHA THOMAZINI

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 5525·CPF·Representa: Autor

VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA

OAB/ES 37045·CPF·Representa: Autor

JORDANA CALDONHO MACHADO

OAB/ES 31416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZINI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZINI em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

08/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 11/11/2025.

08/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: MARIA DA PENHA THOMAZINI DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão ID81077753, notadamente quanto a intimação da parte Executada, evitando qualquer futura a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002531-54.2014.8.08.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:32

Expedição de Intimação Diário.

07/11/2025, 19:04

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZINI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 16:41

Despacho

•13/11/2025, 16:41

09/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZINI em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

08/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 11/11/2025.

08/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: MARIA DA PENHA THOMAZINI DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão ID81077753, notadamente quanto a intimação da parte Executada, evitando qualquer futura a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002531-54.2014.8.08.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:32

Expedição de Intimação Diário.

07/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:06

Processo Inspecionado

30/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA THOMAZINI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 07:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:50

Processo Inspecionado

12/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2023, 08:21

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:56

Decisão

•17/10/2025, 13:07

Decisão

•17/10/2025, 13:07

Despacho

•30/04/2025, 16:06

Despacho

•12/03/2024, 17:02