Recurso Inominado Cível 0025508-13.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 58.993,15

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 09:48

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ARAUJO COELHO

OAB/ES 27883•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (RECORRENTE) e JOSICLEIA STELZER ZANELATO - CPF: 088.381.447-10 (RECORRIDO).

03/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de pedido de providências

03/12/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.254.666/0001-00 (RECORRENTE) e provido em parte

01/12/2025, 15:17

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 08:40

Expedição de intimação eletrônica.

10/11/2025, 17:43

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

19/08/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:17

Despacho

•22/10/2025, 14:56

Certidão

•19/08/2025, 15:03

Decisão

•02/12/2024, 18:09

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