Apelação / Remessa Necessária 0019245-62.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 107.745,41

Órgão julgador

006 - Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho 1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Namyr Carlos de Souza Filho - Vitoria

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

IPAJM

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR LOZER PIMENTEL

OAB/ES 7314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

IPAJM

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

IPAJM

Terceiro

KEYLA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 25/04/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e KEYLA SILVA MACHADO - CPF: 867.380.117-68 (APELADO).

05/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de KEYLA SILVA MACHADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 18:02

Expedição de ementa.

06/03/2023, 16:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2023, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 17:03

Juntada de certidão - julgamento

14/02/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

13/02/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2023, 20:31

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 25/04/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e KEYLA SILVA MACHADO - CPF: 867.380.117-68 (APELADO).

05/07/2023, 17:40

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 10:48

Relatório

•23/01/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de KEYLA SILVA MACHADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 18:02

Expedição de ementa.

06/03/2023, 16:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2023, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2023, 17:03

Juntada de certidão - julgamento

14/02/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

13/02/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:14

Decorrido prazo de KEYLA SILVA MACHADO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2022, 11:33

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2022.

21/10/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 01:11

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

19/10/2022, 15:36

Expedição de intimação - diário.

19/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:47

Recebidos os autos

13/07/2022, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

13/07/2022, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2022, 04:25

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2022, 04:25

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 04:25