Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001035-81.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

VANESSA NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA

OAB/ES 15850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANESSA NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001035-81.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 07:50

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:45

Despacho

•17/11/2025, 11:17

03/03/2026, 02:28

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANESSA NOGUEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5001035-81.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

27/02/2026, 07:50

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 14:04

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 03:19

Expedição de Intimação - Diário.

25/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado

24/09/2025, 16:19

Publicado Intimação - Diário em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:50

Expedição de Intimação eletrônica.

09/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido de VANESSA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 094.685.197-24 (REQUERENTE).

05/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de réplica

05/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.

26/05/2025, 00:26

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 14:48

Processo Inspecionado

17/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:47

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 17:46

Sentença

•05/09/2025, 18:18

Despacho

•17/03/2025, 15:35