Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000193-49.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000193-49.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA - CPF: 103.089.987-82 (REQUERENTE).

22/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA/MANDADO THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA ajuizou Açã Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5000193-49.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:38

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Julgado procedente o pedido de THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA - CPF: 103.089.987-82 (REQUERENTE).

22/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 15:43

Despacho

•12/09/2025, 18:21

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA - CPF: 103.089.987-82 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Julgado procedente o pedido de THIAGO ROBERTO HOTTZ COSTA - CPF: 103.089.987-82 (REQUERENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(37)