Procedimento do Juizado Especial Cível 5016735-60.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

14/05/2026, 00:17

Publicado Certidão - Intimação em 11/05/2026.

14/05/2026, 00:17

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Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE CLEMENTINO DA SILVA REQUERIDO: SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - ES35601 Advogado do(a) REQUERIDO: FILIPE KOHLS - ES18667 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 07/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016735-60.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:17

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:17

Publicado Sentença em 27/04/2026.

01/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE CLEMENTINO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - ES35601 REQUERIDO: SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE DO BRASIL S/C LTDA - ME CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, certifico que nomeei como advogada dativa a Drª RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 35601, e fica a mesma intimada para apresentar peça processual cabível em favor da requerente, no prazo legal. Linhares/ES, 29 de abril de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016735-60.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 14:32

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:12

Despacho

•27/04/2026, 15:12

Sentença

•22/04/2026, 17:41

Sentença

•22/04/2026, 17:41

Despacho

•27/02/2026, 16:24

Despacho

•27/02/2026, 16:24

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