Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031547-96.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO GOMES DAMARTINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIO GOMES DAMARTINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DAMARTINI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIO GOMES DAMARTINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031547-96.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:51

Despacho

•27/11/2025, 23:20

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DAMARTINI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIO GOMES DAMARTINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031547-96.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2024, 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 21:54

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Julgado procedente o pedido de MARCIO GOMES DAMARTINI - CPF: 022.644.667-07 (REQUERENTE).

14/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:52

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 20:49

Desentranhado o documento

18/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de memoriais

17/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:45

Acórdão

•16/03/2025, 11:49

Despacho

•06/12/2024, 14:16

Sentença

•14/06/2024, 17:23

Despacho

•30/11/2023, 15:12