0337911-09.2000.8.09.0143

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Comarca de Nova Crixás

Gabinete do Juiz

Rua da Abolição, s/n., Praça Três Poderes, Centro de Nova Crixás/GO - CEP 76520-000

Telefone/Whastapp: (62) 3611-1550 – e-mail: [email protected]

[email protected] e [email protected]

O presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, de ofício, de alvará judicial e de carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Autos do Processo:0337911-09.2000.8.09.0143

Autor (s): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis -IBAMA

Requerido (s): JOEL CAMILO GINU

DECISÃO

Verifica-se que, no evento 22, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano e, após seu término, o arquivamento provisório pelo prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O término da suspensão foi registrado em 23/08/2022, de modo que o prazo quinquenal ainda se encontra em curso, com término previsto para 23/08/2027.

Assim, em cumprimento à decisão do evento 22, acautelem-se os autos em arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até o encerramento do prazo mencionado.

Após, intime-se a exequente para manifestação específica acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e, em seguida, retornem os autos conclusos.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Comarca de Nova Crixás

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Rua da Abolição, s/n., Praça Três Poderes, Centro de Nova Crixás/GO - CEP 76520-000

Telefone/Whastapp: (62) 3611-1550 – e-mail: [email protected]

[email protected] e [email protected]

O presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, de ofício, de alvará judicial e de carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

Autos do Processo:0337911-09.2000.8.09.0143

Autor (s): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis -IBAMA

Requerido (s): JOEL CAMILO GINU

DECISÃO

Verifica-se que, no evento 22, foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano e, após seu término, o arquivamento provisório pelo prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

O término da suspensão foi registrado em 23/08/2022, de modo que o prazo quinquenal ainda se encontra em curso, com término previsto para 23/08/2027.

Assim, em cumprimento à decisão do evento 22, acautelem-se os autos em arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até o encerramento do prazo mencionado.

Após, intime-se a exequente para manifestação específica acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e, em seguida, retornem os autos conclusos.