Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077655-93.2021.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077655-93.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 10:57

Confirmada

28/04/2026, 08:31

Expedida/certificada

28/04/2026, 08:29

Confirmada

16/03/2026, 03:15

Expedição de documento

10/03/2026, 15:34

Expedição de documento

06/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia/GO) Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5077655-93.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$ 946,71 Requerente: Manoel Rodrigues Dos Santos Requerido: Municipio De Luziania DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que, após a homologação dos cálculos na decisão da movimentação nº 101 e expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs (movimentações nº 108 e 109), a parte exequente noticiou o decurso do prazo para pagamento e requereu o sequestro de valores (movimentação nº 122). A parte executada foi intimada a comprovar o pagamento, tendo o requerido juntado os comprovantes de depósito judicial dos valores devidos na movimentação nº 126. Na movimentação nº 129, a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários de seu patrono para o crédito. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito, conforme guias de depósito judicial juntadas na movimentação nº 126, nos valores de R$ 1.720,43 (um mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos) a título de crédito principal e R$ 172,04 (cento e setenta e dois reais e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais, defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, em favor da parte exequente e de seu procurador, conforme discriminado nas RPVs e comprovantes de pagamento, observando os dados bancários informados na movimentação 129. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

05/03/2026, 22:10

deferimento

05/03/2026, 22:09

Expedição de documento

27/11/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/11/2025, 00:00

Confirmada

06/11/2025, 16:15

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara (Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Luziânia/GO) Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5077655-93.2021.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$ 946,71 Requerente: Manoel Rodrigues Dos Santos Requerido: Municipio De Luziania DECISÃO Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que, após a homologação dos cálculos na decisão da movimentação nº 101 e expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs (movimentações nº 108 e 109), a parte exequente noticiou o decurso do prazo para pagamento e requereu o sequestro de valores (movimentação nº 122). A parte executada foi intimada a comprovar o pagamento, tendo o requerido juntado os comprovantes de depósito judicial dos valores devidos na movimentação nº 126. Na movimentação nº 129, a parte exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários de seu patrono para o crédito. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a comprovação do pagamento integral do débito, conforme guias de depósito judicial juntadas na movimentação nº 126, nos valores de R$ 1.720,43 (um mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos) a título de crédito principal e R$ 172,04 (cento e setenta e dois reais e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais, defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, em favor da parte exequente e de seu procurador, conforme discriminado nas RPVs e comprovantes de pagamento, observando os dados bancários informados na movimentação 129. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5077655-93.2021.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Manoel Rodrigues Dos SantosRequerido: Municipio De LuzianiaD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença.Considerando a concordância das partes em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, homologo os cálculos e determino o prosseguimento do feito, com diligências para sua satisfação, com expedição de RPV/Precatório.Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, caso o valor do débito não exceda 15 (quinze) salários mínimos, conforme previsto em Lei Municipal, ou o competente Precatório, caso os valores excedam tal limite.Expedido o Precatório, oficie-se ao TJGO para tramitação, devendo os autos aguardarem pagamento ao arquivo judicial.Sendo a hipótese de RPV, remetam-na ao requerido para pagamento, em 02 meses, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II do CPC, sob pena de sequestro, nos termos do art. 49, § 2º da Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça.Aguarde-se o prazo legal previsto para pagamento.Transcorrido "in albis", intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos.Ressalto que, eventual débito remanescente deverá ser calculado atentando-se quanto ao teor das decisões proferidas no ARE 638195 RG e RE 579431 (Temas 96 e 450 do STF), de modo que somente incidirão juros e correção monetária entre a data dos últimos cálculos apresentados pela parte e a data da expedição do RPV.Noticiado o pagamento, conclusos para extinção por satisfação da obrigação (art. 924 do CPC).Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito em substituição

27/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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