Execução de Título Extrajudicial 5130848-10.2023.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5130848-10.2023.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 12:39

Documento

15/04/2026, 12:38

Documento

14/04/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Juizado Cível4 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5130848-10.2023.8.09.0017 Requerente(s): Comercial Leão Materiais De Construção Ltda Requerido(s): Estevam Lopes De Lima Júnior DESPACHO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) DEFIRO o pedido formulado na mov. 153. Proceda-se à retirada do nome do executado Estevam Lopes de Lima Júnior do cadastro Serasajud. Após, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Bela Vista de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente. LEILA CRISTINA FERREIRA Juíza de Direito - em substituição

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:33

Mero expediente

13/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 15:33

Confirmada

11/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:07

Trânsito em julgado

11/03/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Juizado Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5130848-10.2023.8.09.0017 Requerente(s): Comercial Leão Materiais De Construção Ltda Requerido(s): Estevam Lopes De Lima Júnior SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo COMERCIAL LEÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de ESTEVÃO LOPES DE LIMA JUNIOR, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 147. O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial: “Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.” Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Juiz Substituto Decreto n° 497/2026

19/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Juizado Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5130848-10.2023.8.09.0017 Requerente(s): Comercial Leão Materiais De Construção Ltda Requerido(s): Estevam Lopes De Lima Júnior SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo COMERCIAL LEÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em desfavor de ESTEVÃO LOPES DE LIMA JUNIOR, ambos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes compuseram amigavelmente em relação ao negócio jurídico celebrado, consoante as cláusulas do acordo devidamente juntado à mov. 147. O art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no Juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial: “Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Parágrafo único. Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.” Portanto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. ANDDRÉ UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA Juiz Substituto Decreto n° 497/2026

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível° Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5130848-10.2023.8.09.0017Requerente(s): Comercial Leão Materiais De Construção Ltda Requerido(s): Estevam Lopes De Lima Júnior DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Requer o exequente a pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, em nome do executado e a realização de pesquisas, por meio dos sistemas PREVJUD e SERP.Pois bem. O sistema SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil) é um sistema para busca de imóveis em todos os cartórios de registros públicos imobiliários do país. Contudo, o sistema ONR (antigo SREI) está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Estado de Goiás (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário.Sendo assim, cabe ao exequente diligenciar administrativamente a fim de obter as informações indicadas junto aos cartórios.Portanto, INDEFIRO pesquisa de bens via SERP.Quando aos outros pedidos, DEFIRO a consulta da existência de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Por fim, DEFIRO a pesquisa via sistema PREVJUD, afim de verificar se a parte executada recebe algum benefício previdenciário ou a existência de vínculo empregatício.Juntadas as respostas, intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-seBela Vista de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025

27/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(31)