Execução de Título Extrajudicial 5335437-20.2025.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5335437-20.2025.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - MINEIROS Mineiros - 2ª Vara Cível Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS(64) 3672-5410 Processo n.º 5335437-20.2025.8.09.0105 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da Correspondência devolvida em evento n.º 57/60 sendo a carta de citação assinada por terceiros. Mineiros, 26 de maio de 2026. MARISELAINE DE FÁTIMA FURIAN Técnico Judiciário Matrícula TJ/GO 815584

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 23:38

Expedição de documento

15/04/2026, 15:25

Documento

15/04/2026, 15:18

Expedida/Certificada

11/03/2026, 22:40

Expedida/Certificada

11/03/2026, 22:36

Expedição de documento

09/03/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MINEIROS — GO 2ª Vara Cível Rua 10, s/n, SETOR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MINEIROS — GO, telefone (64) 3672 – 5410 ATO ORDINATÓRIO — INTIMAÇÃO Conforme provimento n.º 05/2010 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da resposta da Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace) CACE em evento 46, requerendo o que entender de direito. MINEIROS, 30 de janeiro de 2026 MARISELAINE DE FÁTIMA FURIAN Técnico Judiciário

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 16:32

Confirmada

30/01/2026, 16:25

Documento

30/01/2026, 15:00

Expedição de documento

08/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara JudicialProcesso n.: 5335437-20.2025.8.09.0105Polo ativo: Cooperativa De Crédito E Captação Sicoob UnicidadesPolo passivo: Neir Batista Pereira Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial (busca e apreensão convertida em execução – evento 10). Mandado de citação expedido e não cumprido conforme evento 23. Em evento 27 a parte exequente pugna por arresto executivo com penhora online via SISBAJUD. Pois bem. Com efeito, frustrada a tentativa de localização do devedor, é admissível, independentemente do esgotamento das vias para encontrá-lo, o arresto executivo, também denominado arresto prévio ou pré-penhora, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, bem como da reiterada jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. CITAÇÃO FRUSTRADA. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE. Frustrada a citação, resta autorizada a pré-penhora (arresto), nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, que pode ser promovida online, via convênio Bacenjud, para evitar que os bens do devedor não localizado se percam e assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução, pois concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5533383-45.2021.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 07/03/2022, DJe de 07/03/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE. ARTIGO 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização dos devedores, que não foram encontrados no endereço informado no contrato firmado entre os demandantes, resta autorizado o arresto on-line de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do executado, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5553775-24.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2022, DJe de 31/01/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO FRUSTRADA. DECISÃO REFORMADA. 1 - Na execução em tela, conforme prevê o artigo 854 do CPC, há possibilidade do arresto via SISBAJUD nas contas bancárias do devedor, quando este não é encontrado para receber a citação e, verificada a situação fática. 2. Considerando que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do inadimplente, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on-line via SISBABJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do devedor para garantir o juízo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5315821-25.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). Adegmar José Ferreira, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/09/2021, DJe de 08/09/2021) Assim, o mandado não cumprido em evento 23 que comprova a não localização do executado, DEFIRO o pedido de arresto online de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do executado, via SISBAJUD (valor exequente, última atualização da parte exequente). Nos termos do art. 8º, do Provimento nº 19/2018, da CGJ, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização de Sistemas Conveniados (ex: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, CRC JUD, dentre outros), estão sujeitos à prévia cobrança, para cada um dos trabalhos a serem executados e independentemente do resultado, nos moldes da Res. 81/2017, da Corte Especial do TJGO ou do ato normativo que a substituir (art. 8º, incisos I e II), de modo que os pedidos de constrição, comunicação ou informação deverão ser instruídos pela parte, com o comprovante do pagamento das guias de custas ou boletos bancários. Destarte, caso não seja comprovado o pagamento, intime-se o(a) requerente/exequente para tanto, em 05 dias. Em caso de efetivo bloqueio via SISBAJUD, proceda à transferência dos valores a estes autos, intimando a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias. Expeça-se a certidão premonitória pleiteada no evento retro. Após a tentativa de arresto prévio, defiro a busca de endereços da parte executada via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito em Substituição automática 6

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"518560"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de MineirosEstado de Goiás2ª Vara Judicial Processo nº.: 5335437-20.2025.8.09.0105.Demandante(s): Cooperativa De Crédito E Captação Sicoob Unicidades.Demandado(a/s): Neir Batista Pereira. Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO / MANDADO Cite-se e intime-se a parte executada, por mandado, para, em 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito - artigo 829 do CPC; ou, caso queira(m), opor(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da juntada do mandado ou da carta nos autos digitais - artigos 231, I e II, 914 e 915 do CPC. Poderá a parte executada, no prazo dos embargos à execução (15 dias), requerer o pagamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, com os acréscimos legais (correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês), desde que efetuado o depósito imediato de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do crédito exequendo, e inclusos custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme a regra do artigo 916 do CPC. Havendo requerimento do executado de parcelamento do débito, intime(m)-se o(a/s) exequente(s) para, caso queira(m), se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo reduzidos à metade, caso haja pagamento no prazo de 03 (três) dias - artigo 827, caput, e § 1°, do CPC. Proceda à alteração da classe desta demanda no sistema do Projudi, para constar como execução de título extrajudicial. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. João Victor Nogueira de AraújoJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00