Execução da Pena 5498906-73.2023.8.09.0087 - TJGO

Execução da Pena 5498906-73.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2025, 09:30

Expedição de documento

13/12/2025, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 09:48

Expedição de documento

04/11/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5498906-73.2023.8.09.0087 Polo ativo: Ministério Público Polo passivo: Edmar Machado Da Silva DECISÃO Intimado o réu para adimplir as custas processuais, este compareceu aos autos requerendo a concessão da gratuidade da justiça, para fins de isentá-lo do pagamento das custas processuais. No pedido ele alega não conseguir realizar o pagamento das custas processuais em razão de ser assalariado. Para instruir o pedido, apresentou cópia da carteira de trabalho digital, extratos bancários e declaração de Imposto de Renda do ano 2024. É o relatório. Decido. No caso em questão, entendo que o réu não conseguiu comprovar sua hipossuficiência, já que teve defesa constituída durante toda a tramitação do processo e fase recursal e, além disso, demonstrou estar empregado e aferir renda, tendo, inclusive, declarado imposto de renda referente aos rendimentos tributáveis do ano passado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de isenção das custas processuais. Intime-se a defesa e o réu acerca desta decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de averbação da dívida. Decorrido o prazo sem juntada do comprovante de pagamento, promova a averbação das custas no sistema. Nada mais havendo, arquive-se o feito. Itumbiara, data da assinatura digital. Alexandre Moraes Costa de Cerqueira Juiz de Direito em substituição automática. A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 04

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 19:34

Expedida/certificada

31/10/2025, 18:09

Indeferimento

30/10/2025, 18:49

Expedição de documento

29/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Itumbiara2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral)Gabinete da Juíza de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5498906-73.2023.8.09.0087Polo ativo: Ministério PúblicoPolo passivo: Edmar Machado Da SilvaDESPACHO Cuida-se o presente feito de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em face de Edmar Machado da Silva, pela suposta prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/06, na forma do artigo 71 do Código Penal. O réu compareceu em juízo, por meio de advogado constituído, e informou não ter condições para efetuar o pagamento das custas processuais (ev. 151).Passo a decidir.Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar provas capazes de demonstrar sua hipossuficiência financeira, sendo que, além de outros que reputar relevantes, deverá apresentar: cópia integral de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal ou comprovante de sua situação fiscal perante a União, sob pena de indeferimento. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Natácia Lopes MagalhãesJuíza de Direito A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão.01

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 08:20

Mero expediente

03/10/2025, 08:16

Confirmada

03/10/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5498906-73.2023.8.09.0087 Comarca: Itumbiara Apelante: Edmar Machado da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau RELATÓRIO E VOTO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Edmar Machado da Silva, qualificado, imputando-lhe a conduta típica prevista no art. 24-A (descumprimento de medida protetiva – crime cometido antes do Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024) – pena de 03 meses a 02 anos de detenção passou a ser 02 a 05 anos de reclusão) da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na forma do art. 71 (crime continuado) do CP. Narra a denúncia, em síntese, que entre o dia 25/04/2023 e 20/06/2023, o acusado, de forma consciente e voluntária, descumpriu decisão judicial que deferira medidas protetivas de urgência (autos 5248863-19 – mov. 05) em favor de sua ex companheira S.K.M.R. (mov. 11). A denúncia foi recebida no dia 10/10/2023 (mov. 14). O processo seguiu os seus trâmites regulares, com a juntada da mídia da audiência de instrução e julgamento nos movs. 51/52. Proferida sentença da lavra da Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itumbiara, Drª. Natácia Lopes Magalhães, que julgou procedente o pedido contido na denúncia para: – condenar Edmar Machado da Silva nas sanções do art. 24-A, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), à pena de 04 meses e 02 dias de detenção, no regime aberto. Pagamento de R$ 3.000,00 a título de reparação de danos (mov. 74). A defesa requereu: a) reanálise do processo dosimétrico, em especial, reconhecimento das atenuantes previstas no art. 65, I (menoridade) e III (confissão espontânea) do CP, afastamento da agravante contida 61, II, f (violência doméstica) do CP e modificação do regime inicial de cumprimento da pena (mov. 109). Contrarrazões pelo conhecimento e parcial provimento para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica) do CP (mov. 114). A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica) do CP e reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mov. 122). É o relatório. Passo ao voto. I. ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. II. PRELIMINARES Não foram arguidas preliminares, nem vislumbro alguma que deva ser reconhecida de ofício. III. MÉRITO Reanálise do processo dosimétrico De logo, destaca-se que a autoria e materialidade delitivas não foram objeto do recurso, todavia, do exame dos autos, percebe-se que restaram plenamente demonstradas no conjunto probatório contido nos autos. A sentenciante, atenta às determinações dos arts. 59 e 68, ambos do CP, considerou como favoráveis e/ou neutras ao agente os vetores judiciais fixou a pena-base no mínimo legal, qual seja, 03 meses de detenção. Na segunda fase, a magistrada verificou a ausência de atenuantes e a presença da agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica), do CP, agravando a reprimenda em 1/6, resultando a sanção em 03 meses e 15 dias de detenção. Aqui, a defesa pede o afastamento da agravante contida 61, II, f (violência doméstica) do CP ao argumento de que se incorreu em bis in idem (punição por duas vezes pelo mesmo fato). Razão lhe assiste. Isso porque a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica) do CP ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A da Lei Maria da Penha) configura bis in idem (punição duas vezes pelo mesmo fato), pois o contexto de violência doméstica já é elemento constitutivo do tipo penal. Nesse sentido, julgamento recente do STJ: “(…) A aplicação da agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A da Lei Maria da Penha) configura bis in idem, pois o contexto de violência doméstica já é elemento constitutivo do tipo penal. 2. O Tema 1.197/STJ não se aplica ao delito do art. 24-A da Lei Maria da Penha, por tratar de situações distintas, em que a agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal incidiu sobre crimes que não possuem a violência de gênero como elemento típico (…) (REsp n. 2.182.733/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 22/04/2025) Dessa forma, impõe-se o redimensionamento da pena fixada em 03 meses e 15 dias de detenção para o mínimo legal, qual seja, 03 meses de detenção. De outra parte, ainda na etapa intermediária do processo dosimétrico, pede o reconhecimento das atenuantes previstas no art. 65, I (menoridade) e III, d (confissão espontânea) do CP. Parcial razão lhe assiste. Isso porque não há que se falar em reconhecimento da atenuante da menoridade (art. 65, I, do CP), pois o acusado à época do fato tinha 34 anos de idade (nascido em 11/06/1988). Todavia, em relação ao reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP) espontânea, verifica-se que o processado confessou parcialmente a prática do delito, conforme se vê em seu interrogatório contido na mídia no mov. 52 – arquivo 02: “(…) após a concessão das medidas protetivas, frequentou a residência de seu ex-sogro, ocasião em que, posteriormente à sua chegada, a vítima compareceu ao local. Acerca do dano causado ao portão da residência da vítima, aclarou que, naquela data, de fato, foi até o local e arrombou o portão, contudo, argumentou que o comportamento se deu por estar preocupado com a vítima, a qual havia lhe dito que não estava bem (…)” (cópia da sentença do interrogatório do réu contido na mídia no mov. 52 – arquivo 02). Ora, o doutrinador Rogério Sanches da Cunha, quanto à confissão, ensina: “(…) “A confissão simples se dá quando o acusado assume a prática dos fatos que lhe são atribuídos, podendo ser total (narrando o agente o crime com todas as suas circunstâncias) ou parcial (caso em que não admite, por exemplo, qualificadoras ou causas de aumento). Já na confissão qualificada, o réu admite a autoria do evento, mas alega fato impeditivo ou modificativo do direito (como a presença de uma excludente de ilicitude ou culpabilidade) (…)” (Manual de direito penal: parte geral. 11 ed. rev. ampl. e atual. – São Paulo: JusPODIVM, 2022, p. 602). Ademais, nos termos da jurisprudência majoritária, quando se tratar de confissão, ainda que qualificada, o réu faz jus ao reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP (Súmula 545 do STJ). Por pertinente, transcrevo trecho do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça:“(…) deve incidir a atenuante do art. 65, III, 'd', do Código Penal, pois admitiu a autoria do crime perante a autoridade judicial, ainda que tenha apresentado uma versão diferente a respeito dos motivos que o levaram a descumprir as medidas protetivas, circunstâncias que foram utilizadas para condenar o acusado (…)” Logo, o processado faz jus ao reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d (confissão espontânea), do CP, ainda que a confissão tenha sido parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial, mesmo que retratada, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a condenação (Súmula 545 do STJ), todavia, deixo de reduzir a pena porque já se encontra no mínimo legal - Súmula 231 do STJ. Ademais, a sentenciante verificou a ausência de outras causas modificativas (aumento e diminuição), ficando a sanção, estabelecida em 03 meses de detenção. Acertadamente a magistrada aplicou o crime continuado previsto no art. 71 do CP (comprovado que o agente praticou o delito da mesma espécie por mais de duas vezes), escolhendo a fração de 1/6 (conforme entendimento jurisprudencial) resultando a reprimenda final em 03 meses e 15 dias de reclusão. Em resumo: pena fixada na sentença em 04 meses e 02 dias de detenção, redimensionada, neste voto, para 03 meses e 15 dias de reclusão. Mantenho o regime inicial de cumprimento da pena no aberto (art. 33, § 2º, “c” e § 3º, do CP). Aqui, a defesa pede a modificação do regime inicial de cumprimento da reprimenda para o mais brando, todavia, já deferido pela magistrada, restando referido pleito prejudicado. Incabível a substituição da reprimenda privativa de liberdade por restritivas de direitos, porquanto o processado não preenche os requisitos do art. 44 do CP, bem como em atenção à Súmula 588 do STJ (“A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”). De outra parte, comportável o sursis penal, todavia a juíza deixou de aplicá-lo, fundamentando: “(…) deixo de aplicar o Sursis por entender ser mais prejudicial ao sentenciado. (…)” e, não sendo objeto de recurso, deixo de modificar. ANTE EXPOSTO, acolho o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço do recurso e a ele dou parcial provimento para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica) do CP e reconhecer a atenuante da confissão espontânea, de consequência, reduzida a pena. É voto. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Dioran Jacobina Rodrigues Juiz Substituto em 2º Grau Relator APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5498906-73.2023.8.09.0087 Comarca: Itumbiara Apelante: Edmar Machado da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO AGRAVANTE ART. 61, II, F (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) DO CP. 1. Conforme entendimento recente do STJ, a aplicação da agravante do art. 61, II, f (violência doméstica) ao crime de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha) configura bis in idem, porquanto a violência doméstica já é elemento constitutivo do tipo penal. ATENUANTE. MENORIDADE. 2. Não há que se falar em reconhecimento da menoridade quando o acusado possuía, à época do fato, mais de 21 anos. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 3. O processado faz jus ao reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d (confissão espontânea), do CP, ainda que a confissão tenha sido parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial, mesmo que retratada, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a condenação (Súmula 545 do STJ) MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 4. Prejudicado pedido de modificação porque já concedido na sentença o regime aberto. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora de sua Segunda Câmara Criminal, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer e parcialmente prover o recurso, para afastar a agravante prevista no art. 61, II, f (violência doméstica) do CP e reconhecer a atenuante da confissão espontânea, de consequência, reduzida a pena, nos termos do voto da Relatora e da Ata de Julgamento. Presidiu a Sessão de Julgamento a Desembargadora Rozana Fernandes Camapum. Presente, o Procurador de Justiça, nos termos da Ata de Julgamento. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Dioran Jacobina Rodrigues Juiz Substituto em 2º Grau Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5498906-73.2023.8.09.0087 Comarca: Itumbiara Apelante: Edmar Machado da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dioran Jacobina Rodrigues – Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO AGRAVANTE ART. 61, II, F (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) DO CP. 1. Conforme entendimento recente do STJ, a aplicação da agravante do art. 61, II, f (violência doméstica) ao crime de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei Maria da Penha) configura bis in idem, porquanto a violência doméstica já é elemento constitutivo do tipo penal. ATENUANTE. MENORIDADE. 2. Não há que se falar em reconhecimento da menoridade quando o acusado possuía, à época do fato, mais de 21 anos. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 3. O processado faz jus ao reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d (confissão espontânea), do CP, ainda que a confissão tenha sido parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial, mesmo que retratada, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a condenação (Súmula 545 do STJ) MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 4. Prejudicado o pedido de modificação porque já concedido na sentença o regime aberto. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

30/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Indeferimento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

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