Execução de Título Extrajudicial 5404881-31.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5404881-31.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5404881-31.2025.8.09.0012Parte Autora: Elaine Soares SantanaParte Ré:50.473.548 Phablo Gustavo Felix JunqueiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Trata-se de ação proposta por Elaine Soares Santana em face de 50.473.548 Phablo Gustavo Felix Junqueira.Dispensado o relatório, nos termos previstos pelo art. 38, caput, da Lei no 9.099/95.A parte autora foi devidamente intimada da decisão de evento no 05 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: (i) comprovante de endereço atualizado, em nome próprio e datado (no prazo máximo de 90 dias) expedido por órgão que exija prévio cadastro (conta de luz, água ou telefone) ou contrato de locação/declaração de residência com firma reconhecida em Cartório, sendo que, em caso de declaração de residência, esta deverá vir acompanhada do documento pessoal da pessoa titular do comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, caput, do CPC); (ii) documentos da empresa (contrato social) e certidão emitida pela JUCEG, devidamente atualizada emitida nos últimos 6 meses e; (iii) proceder a exclusão dos honorários advocatícios por impossibilidade de execução destes nesse juízo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, caput, do CPC).No evento n.º 08 consta juntada em desconformidade com a decisão proferida, constatando a ausência da planilha atualizada com a exclusão dos honorários advocatíciosDito isso, conforme o art. 77, IV, do CPC, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação.Destarte, ante tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante disposição do artigo 485, III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transcorrido o prazo normativo para publicação no DJN, arquivem-se os autos imediatamente.O arquivamento não impede o peticionamento.P.R.IAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 15:40

Indeferimento da petição inicial

07/07/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5404881-31.2025.8.09.0012Parte Autora: Elaine Soares SantanaParte Ré: 50.473.548 Phablo Gustavo Felix JunqueiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Intime-se a parte exequente, via seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda à inicial (artigo 321, CPC) com: (i) comprovante de endereço atualizado, em nome próprio e datado (no prazo máximo de 90 dias) expedido por órgão que exija prévio cadastro (conta de luz, água ou telefone) ou contrato de locação/declaração de residência com firma reconhecida em Cartório, sendo que, em caso de declaração de residência, esta deverá vir acompanhada do documento pessoal da pessoa titular do comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, caput, do CPC); (ii) documentos da empresa (contrato social) e certidão emitida pela JUCEG, devidamente atualizada emitida nos últimos 6 meses e; (iii) proceder a exclusão dos honorários advocatícios por impossibilidade de execução destes nesse juízo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, caput, do CPC).Intime-se. Cumpra-seAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:42

Emenda à Inicial

26/05/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 16:08

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 16:08

Petição (Petição inicial)

24/05/2025, 16:08

Documentos

•08/07/2025, 00:00