Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5490392-21.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5490392-21.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Documento

14/04/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5490392-21.2018.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS S.A Requerido(s): João Batista Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento provisório destes autos. O processo assim deve permanecer até a comunicação do pagamento do precatório, momento em que os autos deverão ser desarquivados para deliberação. Ao vir concluso, incluir o classificador "EXECUÇÃO – PAGAR". Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5490392-21.2018.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS S.A Requerido(s): João Batista Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento provisório destes autos. O processo assim deve permanecer até a comunicação do pagamento do precatório, momento em que os autos deverão ser desarquivados para deliberação. Ao vir concluso, incluir o classificador "EXECUÇÃO – PAGAR". Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5490392-21.2018.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS S.A Requerido(s): João Batista Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento provisório destes autos. O processo assim deve permanecer até a comunicação do pagamento do precatório, momento em que os autos deverão ser desarquivados para deliberação. Ao vir concluso, incluir o classificador "EXECUÇÃO – PAGAR". Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 19:13

Confirmada

30/03/2026, 19:13

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:55

Arquivamento

27/03/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:54

Documento

26/03/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5490392-21.2018.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS S.A Requerido(s): João Batista Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por HDI SEGUROS S.A. em desfavor da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, devidamente qualificados. No evento nº 333, a parte executada, COMURG, peticionou para requerer a desconsideração dos documentos juntados nos eventos nº 330 e 331, por serem estranhos ao processo. Ademais, solicitou a reexpedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do evento nº 279, sob o argumento de que o documento foi erroneamente expedido em desfavor do Município de Goiânia, o que impossibilitou o seu pagamento. Anteriormente, no evento nº 291, a sociedade de advogados credora dos honorários sucumbenciais já havia requerido o sequestro de valores, apresentando planilha de cálculo atualizada da dívida. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente, acolho a alegação da parte executada quanto aos documentos juntados indevidamente ao processo. De fato, a petição e os documentos do evento nº 330 pertencem a processo diverso (nº 5503598-58.2025.8.09.0051) e discutem relação jurídica com parte estranha a esta lide. O mesmo se aplica ao evento nº 331. Quanto ao pedido principal, verifico que assiste razão à executada. A análise da RPV expedida no evento nº 279 demonstra que a ordem de pagamento foi direcionada ao MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica que não integra o polo passivo desta fase de cumprimento de sentença, que é movida exclusivamente contra a COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG. O erro material na expedição do requisitório constitui vício que impede o regular processamento do pagamento pela entidade devedora correta, justificando o cancelamento do ato e a sua renovação. Ademais, o valor a ser requisitado deve corresponder ao cálculo atualizado apresentado pelo credor no evento nº 291, sobre o qual não houve oposição da executada e que já foi objeto de tentativa de bloqueio via SISBAJUD por este juízo, conforme decisão do evento nº 293. Ante o exposto, determino à UPJ que proceda o bloqueio nos eventos nº 330 e 331, por se tratarem de documentos estranhos a este processo. Declaro sem efeito a Requisição de Pequeno Valor expedida no evento nº 279. Expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados S/C (CNPJ nº 01.869.758/0001-23), no valor de R$ 5.970,51 (cinco mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos), a ser cumprida pela executada COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG (CNPJ nº 00.418.160/0001-55), para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro. No mais, não havendo outros requerimentos, em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento (provisório) destes autos, devendo assim permanecer até o pagamento da RPV, que será comunicado ao exequente quando da sua realização ou quando for solicitada, pelo exequente, a realização do sequestro (penhora online), em caso de não pagamento do valor no prazo legal, momento que os autos deverão vir conclusos para deliberação. Ao vir concluso, incluir o classificador “EXECUÇÃO – PAGAR”. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5490392-21.2018.8.09.0051 Requerente(s): HDI SEGUROS S.A Requerido(s): João Batista Da Silva Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Cuida-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, deflagrado por HDI SEGUROS S.A. em desfavor da COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, devidamente qualificados. Intimada a manifestar-se acerca dos cálculos retificados, a parte executada ficou inerte. No evento nº 291, o escritório Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados S/C, informou que o executado não efetuou o pagamento da RPV do evento nº 279 e requereu o bloqueio de valores. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a ausência de resistência da parte executada acerca dos cálculos atualizados, homologo-os. Expeça-se Ofício Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para que seja expedido requisitório em benefício de HDI SEGUROS S.A., CNPJ nº 29.980.158/0001-57, no valor de R$ 47.536,61 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos). Considerando que o executado não efetuou o pagamento da RPV do evento nº 279 dentro do prazo estabelecido, remeta-se os autos ao CENOPES, para que proceda a penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, mediante o bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias pertencentes ao Companhia De Urbanização De Goiânia – Comurg (CNPJ nº 00.418.160/0001-55) no valor de R$ 5.970,51 (cinco mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% (dois por cento) do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Ademais, com base na Resolução do TJGO n° 81/2017, a escrivania deverá verificar se há custas processuais a serem pagas para efetivação de tal diligência e, em caso positivo, proceder com a intimação da parte exequente para cumprimento de tal mister, no prazo de 05 (cinco) dias, ou certificar nos autos que se trata de gratuidade da justiça. O valor da penhora deverá ser transferido para a conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, a ser realizado pela equipe CENOPES. Efetivado o bloqueio, fica, desde já, autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo, em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Após o bloqueio, com fundamento no artigo 854, § § 2º e 3º, do CPC, faculto ao executado manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Independente de nova conclusão, decorrido o prazo e sem manifestação do executado, converta o bloqueio em penhora e expeça o competente alvará de transferência para a conta bancária da parte exequente Lucimar Gimenez e Araújo Advogados Associados S/C, indicada no evento nº 291. Após, comprovado o levantamento de valores, protocolado o precatório e não havendo outros requerimentos, em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento (provisório) destes autos, devendo assim permanecer até o pagamento da RPV ou precatório, que será comunicado ao exequente quando da sua realização, ou realização do sequestro (penhora online), observando a ordem cronológica e as prioridades legais. Informo que realizado o pagamento ou o sequestro de valores, os autos serão desarquivados para as diligências necessárias e manifestação das partes, e, após, retornará imediatamente ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

02/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(29)