Apelação / Remessa Necessária 5213563-48.2023.8.09.0102 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5213563-48.2023.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - P á g i n a 1 0 5 0 0 1 2 2 4 9 9 8 9 4 0 0 0 0 C o n t a / P c l R e s g a t a d a..: F i s i c a T i p o B e n e f i c i a r i o....: 0 3 9. 3 4 8. 7 6 1 - 0 2 C P F / C N P J B e n e f i c i a r i o: A G N A L D O F E L I P E D O N A S C I M E N T O B B e n e f i c i a r i o.........: 0 3 9. 3 4 8. 7 6 1 - 0 2 C P F T i t u l a r C o n t a: F i s i c a T i p o P e s s o a C o n t a....: 0 0. 0 0 0. 0 3 7. 4 3 2 - 6 C o n t a / D v.............: 2 2 7 4 A g ê n c i a..............: B A N C O B R A D E S C O N o m e B a n c o.......: 0 0 0 0 0 0 2 3 7 B a n c o................: C t a C o r r e n t e T i p o C o n t a.......: T r a n s f. e n t r e B a n c o s F i n a l i d a d e...........: 0, 0 0 T a r i f a...........: 0, 0 0 I R...................: 2 7. 0 5. 2 0 2 5 C a l c u l a d o e m.....: 2. 0 5 8, 2 7 V a l o r................: T o t a l d a c o n t a T i p o V a l o r.......: 0 0 0 1 N u m e r o d a S o l i c i t a c a o: 2 4 / 0 9 / 2 0 2 5 2 7 / 0 5 / 2 0 2 5 D a t a d e V a l i d a d e D a t a d e E x p e d i c a o 0. 0 0 7. 4 6 8 / 0 0 0 1 - 0 8 C P F / C N P J R é u M U N I C I P I O D E M A R A R O S A A G N A L D O B A S T O S R e u A u t o r 5 2 1 3 5 6 3 4 8 2 0 2 3 8 0 9 0 1 0 2 N u m e r o d o P r o c e s s o V A R A D A S F A Z E N D A S P ú B L I M A R A R O S A V a r a / S e r v e n t i a C o m a r c a T R I B U N A L D E J U S T I C A D E G O I Á S - G O P O D E R J U D I C I A R I O A L V A R A E L E T R O N I C O D E P A G A M E N T O N 2 0 2 5 0 5 2 7 1 7 5 9 5 4 0 2 2 4 2 5 T O T A L D E P A G A M E N T O S I N F O R M A D O S N O M A N D A D O: 0 0 1

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5213563-48.2023.8.09.0102Promovente(s): Mirene Pereira SalgadoPromovido(s): Municipio De Mara RosaSENTENÇA- I -Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela provisória, em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MIRENE PEREIRA SALGADO em desfavor do MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GO.O processo teve seu trâmite regular, houve a informação do pagamento da condenação referente aos honorários de sucumbência (mov/98), bem como pedido de levantamento da quantia depositada e arquivamento do feito.Não houve manifestação das partes acerca de eventual divergência.Vieram-me os autos conclusos.Relatado em síntese. DECIDO.- II -Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In verbis:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…) [omissis]II – a obrigação for satisfeita;Dessa forma, considerando que houve o pagamento da condenação, bem como o pedido da parte exequente pela expedição dos alvarás e ausência de manifestação das partes acerca de eventual divergência, de rigor reconhecer a quitação do débito, por conseguinte, a extinção do feito na fase executiva é medida que se impõe.- III -Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC, EXTINGO o presente feito na fase executiva em virtude do pagamento do débito.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS/ALVARÁS DE TRANSFERÊNCIA no valor indicado na movimentação 98, mais rendimentos legais, para a conta: Banco Bradesco, agência 2274, conta corrente 037432-6, CNPJ: 28.625.427/0001-02, titular: Agnaldo Bastos Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido em evento 87, visto que se tratar de verba honorária.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as determinações e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 12:47

Confirmada

19/08/2024, 03:20

Publicação

12/08/2024, 11:39

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:22

Publicação

08/08/2024, 13:07

Para julgamento de mérito

02/08/2024, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:18

Confirmada

11/07/2024, 03:05

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:38

Mero expediente

30/06/2024, 15:51

Documentos

Alvará

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Vara das Fazendas Públicas Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5213563-48.2023.8.09.0102Promovente(s): Mirene Pereira SalgadoPromovido(s): Municipio De Mara RosaSENTENÇA- I -Trata-se de ação anulatória com pedido de tutela provisória, em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MIRENE PEREIRA SALGADO em desfavor do MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GO.O processo teve seu trâmite regular, houve a informação do pagamento da condenação referente aos honorários de sucumbência (mov/98), bem como pedido de levantamento da quantia depositada e arquivamento do feito.Não houve manifestação das partes acerca de eventual divergência.Vieram-me os autos conclusos.Relatado em síntese. DECIDO.- II -Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In verbis:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…) [omissis]II – a obrigação for satisfeita;Dessa forma, considerando que houve o pagamento da condenação, bem como o pedido da parte exequente pela expedição dos alvarás e ausência de manifestação das partes acerca de eventual divergência, de rigor reconhecer a quitação do débito, por conseguinte, a extinção do feito na fase executiva é medida que se impõe.- III -Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do CPC, EXTINGO o presente feito na fase executiva em virtude do pagamento do débito.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS/ALVARÁS DE TRANSFERÊNCIA no valor indicado na movimentação 98, mais rendimentos legais, para a conta: Banco Bradesco, agência 2274, conta corrente 037432-6, CNPJ: 28.625.427/0001-02, titular: Agnaldo Bastos Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido em evento 87, visto que se tratar de verba honorária.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as determinações e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Cumpram-se.Mara Rosa-GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Publicação

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(40)