Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6139592-69.2024.8.09.0072 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 6139592-69.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

25/06/2026, 18:36

Definitivo

17/06/2026, 17:38

Decurso de Prazo

17/06/2026, 17:36

Decurso de Prazo

17/06/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 6139592-69.2024.8.09.0072 Polo ativo: Disbrave Administradora De Consorcios Ltda Polo passivo: Elenn Thuiza Lopes Camargo DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica instaurado pela Massa Falida De Disbrave Administradora De Consórcios LTDA., representada por sua Administradora Judicial, em face de Elenn Thuiza Lopes Camargo e Camargo Madeiras LTDA., partes qualificadas nos autos. A requerente alega, em síntese, ser credora da primeira requerida, Elenn Thuiza Lopes Camargo, em processo de execução que tramita há anos sem sucesso na satisfação do crédito. Afirma que, após diversas tentativas frustradas de localização de bens em nome da devedora, verificou-se que esta é sócia-administradora da empresa Camargo Madeiras Ltda. Sustenta que a devedora utiliza a pessoa jurídica para ocultar seu patrimônio e frustrar a execução, o que configuraria abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, e requer a inclusão da empresa no polo passivo da execução. Após a instauração do incidente, as requeridas foram devidamente citadas (eventos 27 e 43). Contudo, permaneceram inertes, não apresentando defesa no prazo legal, conforme certificado nos autos (eventos 28 e 44). Diante da ausência de contestação, foi decretada a revelia das requeridas (evento 58). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide (evento 63), enquanto as requeridas, revéis, não se manifestaram. É o relatório. DECIDO. O presente incidente visa à desconsideração inversa da personalidade jurídica, medida excepcional que permite que as obrigações do sócio sejam estendidas à pessoa jurídica, quando comprovado o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. O procedimento para tal incidente está disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, que foram devidamente observados na presente demanda, com a citação das partes requeridas e a garantia do contraditório, ainda que estas tenham optado por permanecer em silêncio. A controvérsia central reside em verificar se há provas suficientes da ocorrência de abuso da personalidade jurídica que justifiquem a responsabilização da empresa Camargo Madeiras Ltda. por dívida de sua sócia-administradora, Elenn Thuiza Lopes Camargo. A requerente fundamenta seu pedido na alegação de que a devedora utiliza a pessoa jurídica como escudo para seu patrimônio pessoal, frustrando a satisfação de seus débitos. A ausência de bens penhoráveis em nome da sócia, aliada à sua condição de administradora da empresa requerida, constituem fortes indícios de que os ativos empresariais são, na prática, utilizados para fins pessoais, em detrimento dos credores. O desvio de finalidade, conforme define o § 1º do art. 50 do Código Civil, consiste na "utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza". Não se presume, devendo ser comprovado por atos concretos que demonstrem o uso da empresa para fins ilegítimos. Já a confusão patrimonial, prevista no § 2º do mesmo artigo, ocorre quando há uma ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade. No caso em tela, as requeridas, embora devidamente citadas, não apresentaram defesa, tornando-se revéis. A revelia, nos termos do art. 344 do CPC, gera a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Assim, presumem-se verdadeiras as alegações da requerente de que, após inúmeras tentativas frustradas de execução contra a sócia, esta se vale da pessoa jurídica para blindar seu patrimônio. A conduta de esvaziar o patrimônio pessoal e concentrar a atividade econômica e os bens na pessoa jurídica, somada ao inadimplemento de obrigações pessoais, configura um forte indício de desvio de finalidade. Trata-se de uma manobra para impedir a satisfação de créditos reconhecidos, utilizando a empresa como instrumento para fins fraudulentos, o que se amolda perfeitamente ao conceito legal de abuso da personalidade. A jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, admite a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na sua forma inversa, quando o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica da qual é sócio, com o objetivo de fraudar credores. A revelia das requeridas, que não contestaram tais alegações, reforça a convicção sobre a veracidade dos fatos e a ocorrência do abuso. Não se trata aqui de mero inadimplemento, mas de uma estratégia de ocultação patrimonial que justifica a aplicação da medida excepcional da desconsideração. Os requisitos legais, portanto, encontram-se devidamente preenchidos, não apenas pela presunção decorrente da revelia, mas pela coerência dos fatos narrados e pela ausência de qualquer elemento probatório em sentido contrário. Ante o exposto, com fundamento no artigo 50 do Código Civil e nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, e considerando a revelia das requeridas, ACOLHO o pedido formulado neste incidente para DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Em consequência, determino a inclusão da empresa CAMARGO MADEIRAS LTDA. (CNPJ 20.676.074/0001-50) no polo passivo da ação de execução principal, para que responda solidariamente pelo débito exequendo, com seu patrimônio. Proceda a Escrivania às anotações necessárias, incluindo a empresa no polo passivo dos autos principais. Transitada em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

Confirmada

20/05/2026, 12:01

Confirmada

20/05/2026, 12:01

Expedida/certificada

20/05/2026, 11:57

Expedida/certificada

20/05/2026, 11:56

deferimento

15/05/2026, 21:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:03

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 6139592-69.2024.8.09.0072 Polo ativo: Disbrave Administradora De Consorcios Ltda Polo passivo: Elenn Thuiza Lopes Camargo DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Habilite-se o administrador judicial da parte autora. Analisando os autos, constata-se que a requerida foi citada, porém permaneceu silente durante o prazo para a apresentação da contestação. Logo, DECRETO sua revelia. Deste modo, observa-se que o artigo 349 do Código de Processo Civil/2015, assegura a produção de provas ao revel, desde que se faça representar a tempo de praticá-los. Portanto, para que não ocorram alegações de nulidades futuras, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 dias, e sem prejuízo de eventuais preliminares alegadas, dizerem se pretendem o julgamento antecipado da lide, diante das provas já produzidas, ou se pretendem produzir outras, neste caso especificando-as e justificando a necessidade delas, sob pena de preclusão. Ressalto que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Após, renove-se a conclusão. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 6139592-69.2024.8.09.0072 Polo ativo: Disbrave Administradora De Consorcios Ltda Polo passivo: Elenn Thuiza Lopes Camargo DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica instaurado pela Massa Falida De Disbrave Administradora De Consórcios LTDA., representada por sua Administradora Judicial, em face de Elenn Thuiza Lopes Camargo e Camargo Madeiras LTDA., partes qualificadas nos autos. A requerente alega, em síntese, ser credora da primeira requerida, Elenn Thuiza Lopes Camargo, em processo de execução que tramita há anos sem sucesso na satisfação do crédito. Afirma que, após diversas tentativas frustradas de localização de bens em nome da devedora, verificou-se que esta é sócia-administradora da empresa Camargo Madeiras Ltda. Sustenta que a devedora utiliza a pessoa jurídica para ocultar seu patrimônio e frustrar a execução, o que configuraria abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, e requer a inclusão da empresa no polo passivo da execução. Após a instauração do incidente, as requeridas foram devidamente citadas (eventos 27 e 43). Contudo, permaneceram inertes, não apresentando defesa no prazo legal, conforme certificado nos autos (eventos 28 e 44). Diante da ausência de contestação, foi decretada a revelia das requeridas (evento 58). Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide (evento 63), enquanto as requeridas, revéis, não se manifestaram. É o relatório. DECIDO. O presente incidente visa à desconsideração inversa da personalidade jurídica, medida excepcional que permite que as obrigações do sócio sejam estendidas à pessoa jurídica, quando comprovado o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. O procedimento para tal incidente está disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, que foram devidamente observados na presente demanda, com a citação das partes requeridas e a garantia do contraditório, ainda que estas tenham optado por permanecer em silêncio. A controvérsia central reside em verificar se há provas suficientes da ocorrência de abuso da personalidade jurídica que justifiquem a responsabilização da empresa Camargo Madeiras Ltda. por dívida de sua sócia-administradora, Elenn Thuiza Lopes Camargo. A requerente fundamenta seu pedido na alegação de que a devedora utiliza a pessoa jurídica como escudo para seu patrimônio pessoal, frustrando a satisfação de seus débitos. A ausência de bens penhoráveis em nome da sócia, aliada à sua condição de administradora da empresa requerida, constituem fortes indícios de que os ativos empresariais são, na prática, utilizados para fins pessoais, em detrimento dos credores. O desvio de finalidade, conforme define o § 1º do art. 50 do Código Civil, consiste na "utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza". Não se presume, devendo ser comprovado por atos concretos que demonstrem o uso da empresa para fins ilegítimos. Já a confusão patrimonial, prevista no § 2º do mesmo artigo, ocorre quando há uma ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade. No caso em tela, as requeridas, embora devidamente citadas, não apresentaram defesa, tornando-se revéis. A revelia, nos termos do art. 344 do CPC, gera a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Assim, presumem-se verdadeiras as alegações da requerente de que, após inúmeras tentativas frustradas de execução contra a sócia, esta se vale da pessoa jurídica para blindar seu patrimônio. A conduta de esvaziar o patrimônio pessoal e concentrar a atividade econômica e os bens na pessoa jurídica, somada ao inadimplemento de obrigações pessoais, configura um forte indício de desvio de finalidade. Trata-se de uma manobra para impedir a satisfação de créditos reconhecidos, utilizando a empresa como instrumento para fins fraudulentos, o que se amolda perfeitamente ao conceito legal de abuso da personalidade. A jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, admite a desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na sua forma inversa, quando o devedor transfere seus bens para a pessoa jurídica da qual é sócio, com o objetivo de fraudar credores. A revelia das requeridas, que não contestaram tais alegações, reforça a convicção sobre a veracidade dos fatos e a ocorrência do abuso. Não se trata aqui de mero inadimplemento, mas de uma estratégia de ocultação patrimonial que justifica a aplicação da medida excepcional da desconsideração. Os requisitos legais, portanto, encontram-se devidamente preenchidos, não apenas pela presunção decorrente da revelia, mas pela coerência dos fatos narrados e pela ausência de qualquer elemento probatório em sentido contrário. Ante o exposto, com fundamento no artigo 50 do Código Civil e nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, e considerando a revelia das requeridas, ACOLHO o pedido formulado neste incidente para DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Em consequência, determino a inclusão da empresa CAMARGO MADEIRAS LTDA. (CNPJ 20.676.074/0001-50) no polo passivo da ação de execução principal, para que responda solidariamente pelo débito exequendo, com seu patrimônio. Proceda a Escrivania às anotações necessárias, incluindo a empresa no polo passivo dos autos principais. Transitada em julgado esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 6139592-69.2024.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaPolo Ativo: Disbrave Administradora De Consorcios LtdaPolo Passivo: Elenn Thuiza Lopes Camargo DECISÃORecebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 135-137, do NCPC).Observa-se que, de fato, a empresa exequente se encontra em regime de liquidação extrajudicial. Além disso, o “balancete de verificação” demonstra vultoso saldo devedor, o que indica situação de precariedade de sua situação financeira. Assim sendo, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora.Determino a suspensão do processo principal, até final solução deste incidente (art. 134, § 3º do CPC).Cite-se a empresa requerida e a executada, observando os endereços informados, para responder e indicar provas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC.Apresentada defesa, manifeste-se o autor, também no prazo de 15 dias. Na oportunidade deverá informar se pretende produzir prova oral em audiência, especificando-as, e fazendo a juntada de rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.Por fim, volvam-me os autos conclusos.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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