Execução de Título Extrajudicial 5788653-68.2024.8.09.0102 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5788653-68.2024.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 15:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial Cível Rodovia GO 239, esq. c/ Av. Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II, CEP 76.490-000 - Fone (62) 3366-1790 E-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.º: 5788653-68.2024.8.09.0102 Promovente(s): Vinicius Campos Da Silva Promovido(s): Luciene Pereira De Freitas CERTIDÃO Certifico que, compulsando os autos verifiquei que no evento n. 21, consta outros Comprovantes de Bloqueios de Valores SISBAJUD a saber: 1) evento n.21 doc. 03 consta o Valor de R$ 50,99; 2) evento n.21 doc. 05 consta o valor de R$ 10,03; e 3) evento n.21 doc. 06consta o valor de R$ 415,05 -motivo pelo qual procedo a intimação da parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dia, nada mais havendo a declarar, era o que tinha a se certifica Mara Rosa/GO, data da assinatura. (Assinatura Digital) OSMAIR BRAZ DA SILVA Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 22:42

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 22:06

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:52

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 18:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Vinicius Campos Da SilvaPromovido(s): Luciene Pereira De FreitasSENTENÇAI. RESUMO Trata-se de ação de execução por quantia certa de título executivo extrajudicial (nota promissória) ajuizada por VINICIUS CAMPOS DA SILVA em desfavor de LUCIENE PEREIRA DE FREITAS, ambos já qualificados nos autos.Dispensado relatório por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95II. FUNDAMENTAÇÃO Durante o processamento do feito, as partes realizaram acordo (mov. 12), não havendo óbice legal à homologação do acordo.O artigo 6º do Código de Processo Civil determina que: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Ademais, a busca da conciliação é um dos princípios orientadores do sistema dos Juizados Especiais.III. CONCLUSÃO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES na movimentação n. 12 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará eletrônico via SISCONDJ, para levantamento do valor de R$ 319,76 (trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) bloqueados na movimentação n. 21, em favor o advogado (a) do exequente, considerando que possui poderes especiais para levantar quantias depositadas (mov. 01, arquivo n. 03), observando-se os dados bancários informados em movimentação n. 12 (Instituição: Banco do Brasil, Agência: 1092-8, Conta Corrente: 7804-2, Titularidade: Marizelia Ferreira Xavier, CPF: 295.396.331-68).DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores remanescentes em favor da executada. Em caso de transferência, proceda-se à expedição de alvará, com validade de 60 (sessenta) dias. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral da obrigação, por ser incompatível com os princípios dos Juizados Especiais, conforme o art. 2º da Lei n. 9.099/95. Caso a obrigação não seja cumprida, a parte exequente poderá solicitar o desarquivamento dos autos e a continuidade do processo, referente ao valor restante da dívida.Sem custas processuais ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Transitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Confirmada

27/05/2025, 00:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 17:27

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Vinicius Campos Da SilvaPromovido(s): Luciene Pereira De FreitasSENTENÇAI. RESUMO Trata-se de ação de execução por quantia certa de título executivo extrajudicial (nota promissória) ajuizada por VINICIUS CAMPOS DA SILVA em desfavor de LUCIENE PEREIRA DE FREITAS, ambos já qualificados nos autos.Dispensado relatório por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95II. FUNDAMENTAÇÃO Durante o processamento do feito, as partes realizaram acordo (mov. 12), não havendo óbice legal à homologação do acordo.O artigo 6º do Código de Processo Civil determina que: “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Ademais, a busca da conciliação é um dos princípios orientadores do sistema dos Juizados Especiais.III. CONCLUSÃO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES na movimentação n. 12 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE alvará eletrônico via SISCONDJ, para levantamento do valor de R$ 319,76 (trezentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) bloqueados na movimentação n. 21, em favor o advogado (a) do exequente, considerando que possui poderes especiais para levantar quantias depositadas (mov. 01, arquivo n. 03), observando-se os dados bancários informados em movimentação n. 12 (Instituição: Banco do Brasil, Agência: 1092-8, Conta Corrente: 7804-2, Titularidade: Marizelia Ferreira Xavier, CPF: 295.396.331-68).DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores remanescentes em favor da executada. Em caso de transferência, proceda-se à expedição de alvará, com validade de 60 (sessenta) dias. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral da obrigação, por ser incompatível com os princípios dos Juizados Especiais, conforme o art. 2º da Lei n. 9.099/95. Caso a obrigação não seja cumprida, a parte exequente poderá solicitar o desarquivamento dos autos e a continuidade do processo, referente ao valor restante da dívida.Sem custas processuais ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Transitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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