Execução de Título Extrajudicial 0238318-30.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0238318-30.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 13:22

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:13

Documento

19/04/2026, 00:51

Confirmada

19/03/2026, 03:06

Expedida/certificada

18/03/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:51

Confirmada

09/03/2026, 16:35

Expedida/Certificada

09/03/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 0238318-30.2016.8.09.0051. Natureza: Execução de Título Extrajudicial. Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA - CPF/CNPJ n. 04.388.688/0001-80. Polo passivo: THD CONSTRUCOES LTDA - CPF/CNPJ n. 13.283.010/0001-23 e HELDER PEDRO DA SILVA CPF/CNPJ 348.729.731-00 DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), a teor do que dispõe o Provimento n° 002/2012 da CGJ/TJGO e arts. 136 a 139-A, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA em face de THD CONSTRUCOES LTDA e HELDER PEDRO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. No evento 316, o exequente requereu a dilação de prazo por 10 (dez) dias, para apresentar o comprovante de recolhimento de custas. Pois bem. Sem delongas, consigno que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil, para suspensão do processo, adequa-se a este caso em apreço, tornando inviável a dilação desta demanda por 10 (dez) dias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas devidas, a fim de intimar o cônjuge do segundo executado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia Lemos Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 14:17

Confirmada

04/03/2026, 14:13

Indeferimento

04/03/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:24

Documentos

Outros

•23/04/2026, 00:00

05/03/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

17/09/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 0238318-30.2016.8.09.0051.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA.Polo passivo: THD CONSTRUCOES LTDA.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA em face de THD CONSTRUCOES LTDA e HELDER PEDRO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em evento n.277, a exequente requereu a penhora do imóvel de matrícula matrícula nº 59298, pertencente ao executado Helder.Pois bem. Do compulso dos autos, verifica-se que o exequente pugnou pela penhora do imóvel inscrito na certidão de matrícula sob o nº 59.298, evento 277.DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente e determino que seja realizada a penhora do imóvel de matrícula 59.298, com registro no Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis de Aparecida de Goiânia-GO.Lavre-se o termo de penhora, expeça-se certidão para que o exequente providencie o registro da penhora junto à matrícula do imóvel, comprovando nos autos o cumprimento de tal providência (art. 844, CPC).Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Formalizada a penhora, INTIME-SE a executada (art.841, §1°, do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que lhe aprouve.Registre-se que, se a penhora ocorrer na presença da parte executada, esta reputar-se-á intimada (art. 841, §3º).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica.Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

28/05/2025, 00:00

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 0238318-30.2016.8.09.0051.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA.Polo passivo: THD CONSTRUCOES LTDA.DESPACHOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA em face de THD CONSTRUCOES LTDA e HELDER PEDRO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Requer a parte exequente a expedição de ofício para verificar o resultado da ordem de indisponibilidade promovida junto ao CNIB (mov. 265).Pois bem. Como se sabe, a requisição de informações e os atos de consultas são realizados, a rigor, mediante os sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça, portanto, indevido o acolhimento de expedição de ofício formulado pelo credor. Por outro lado, no caso dos autos, na mov. 253, a Oficiala de justiça, esclareceu que o sistema CNIB não estabelece um prazo de resposta específico, sendo comum que os cartórios levem alguns meses para responder, uma vez que a maioria ainda realiza a busca manualmente.Apontou, ainda, que status da ordem de indisponibilidade de bens pode ser consultada, a qualquer momento, salientando que no caso de não localização de bens não há um retorno de respostas pelo referido sistema.Desta feita, considerando a certidão acostada na mov. 253 e o deferimento do registro de indisponibilidade (mov. 249), REMETAM-SE os autos ao Cenopes para que informem o resultado da ordem de mov. 253.Em caso de custas pendentes, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão.Comprovado o recolhimento das custas, remetam-se os autos a central competente. Com a resposta resposta, INTIME-SE o exequente para as postulações cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Decorrido os prazos acima sem manifestação, ARQUIVEM-SE novamente os autos, conforme decisão de mov. 263.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 0238318-30.2016.8.09.0051.Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA.Polo passivo: THD CONSTRUCOES LTDA.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO LTDA em face de THD CONSTRUCOES LTDA e HELDER PEDRO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.A exequente requereu que seja realizada a pesquisa de bens em nome dos executados através do sistema CCS-Bacen, evento n.261.É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que até o momento não foi satisfeito o débito, e, diante da inadimplência do devedor, impõe-se ao Judiciário responder com meios céleres e eficazes de prestação jurisdicional, de modo a assegurar a imediata insatisfação do direito do credor.O mundo globalizado está sempre em transformação, ou seja, vive um constante processo de mudança. O Brasil vem enfrentado grandes reformas em sua estrutura, decorrente das mudanças mundiais, tanto econômicas como sociais, que refletem em vários segmentos da sociedade, seja de ordem pública ou privada, exigindo cada vez maior rapidez, qualidade e eficiência nos produtos e serviços públicos, dentre eles a prestação jurisdicional.Ressalta-se que o sistema CCS-BACEN não se revela instrumento útil à localização de bens sujeitos à penhora. Pois, é fundamental salientar que o CCS/BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional consiste em um sistema de informações de natureza cadastral, cujo objeto são os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais e/ou convencionais desses correntistas/clientes, e os bens, direitos e valores que concretizam tais relacionamentos.Portanto, o CCS-BACEN não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, e utiliza a mesma base de dados do SISBAJUD. No entanto, como apenas este último identifica valores e promove o bloqueio de quantias eventualmente encontradas, a requisição de consulta ao CCS é medida ineficaz para a satisfação do crédito.No presente caso, já foi realizada pesquisa de patrimônio por meio dos sistemas informatizados, as quais restaram infrutíferas. Tais pesquisas são suficientes para revelar a ausência de bens imóveis pertencentes aos devedores, sobretudo diante da quebra do sigilo fiscal.Diante disso, indefiro o pedido do exequente quanto a pesquisa via CCS-Bacen, em nome do executado, nos termos da fundamentação supra.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer os atos expropriatórios cabíveis para dar prosseguimento ao feito. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, determino o arquivamento provisório do presente feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Ressalto que o desarquivamento do feito poderá ser requerido a qualquer momento, caso a parte exequente encontre bens passiveis de penhora (§ 3º do art. 921 do CPC). Decorridos o prazo do arquivamento provisório, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

06/02/2025, 00:00

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Petição

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Confirmada

Expedida/certificada

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Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

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