Execução de Título Extrajudicial 5086084-88.2024.8.09.0150 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5086084-88.2024.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 11:52

Definitivo

13/06/2025, 11:52

Trânsito em julgado

13/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5086084-88.2024.8.09.0150Exequente: Lucilene Neves Vaz AramaquiExecutado: Clecio Jaks Silva dos SantosSENTENÇATrata-se de ação de execução, partes qualificadas nos autos.É o relatório. DECIDO.Observo que a ação de execução tramita desde em fevereiro de 2024, ou seja, há mais de um ano e, desde então, diversas diligências foram realizadas sem que a credora tenha logrado êxito na localização de bens ou valores suficientes para saldar a dívida. Com relação ao pedido de inclusão do nome da parte executada no Serasajud, hei por bem indeferir, tendo em vista o disposto no art. 782, §4º, do CPC.Portanto, nos termos do §4º do artigo 53, da Lei 9.099/95, o processo será extinto quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no §4º do artigo 53, da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Oportunamente, arquive-se o feito.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 00:31

Inexistência de bens penhoráveis

26/05/2025, 20:31

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:46

Mero expediente

26/04/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves de Oliveira, Trindade-GO, CEP: 75390-400 ATO ORDINATÓRIO Face aos resultados das buscas nos sistemas conveniados, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Trindade, 17 de março de 2025. JONATHAS ANTONIO FÉLIX DE SOUZA BARBOSA Analista Judiciário

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5086084-88.2024.8.09.0150 ORIGEM: Juizado Especial Cível da Comarca de Trindade/GO 4 RECORRENTE: LUCILENE NEVES VAZ ARAMAQUI RECORRIDO: CLECIO JAKS SILVA DOS SANTOS RELATOR: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I – A sentença proferida no evento n.º 21 extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da exequente em dar andamento ao feito. II – Ocorre que a simples pendência gerada pela serventia do juízo a quo no evento n.º 19 não pode ser entendida como determinação legal para que o autor dê andamento ao feito para fins de extinção do feito por abandono, pois somente dá às partes ciência do ato, não é havendo nenhum conteúdo decisório ou ordinatório, sendo necessário o despacho do juiz ou o ato ordinatório determinando à parte movimentar o feito, sob pena de extinção por abandono da causa, a fim de evitar a prolação de decisão supressa, vedada pelo artigo 10 do Código de Processo Civil. III – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada para determinar o retorno dos autos à origem a fim de ser dado regular processamento do feito. IV – Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). V – Convém advertir que eventuais embargos de declaração com caráter protelatório, em nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, ensejará multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes aqueles acima mencionadas, ACORDA a TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, por sua Terceira Turma Julgadora, à unanimidade dos votos dos seus membros, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme sintetizado na ementa acima transcrita. Votaram, além do relator, os Excelentíssimos Juízes de Direito e membros da Turma, Dra. Ana Paula de Lima Castro e Dr. Roberto Neiva Borges. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA Juiz Relator EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I – A sentença proferida no evento n.º 21 extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da exequente em dar andamento ao feito. II – Ocorre que a simples pendência gerada pela serventia do juízo a quo no evento n.º 19 não pode ser entendida como determinação legal para que o autor dê andamento ao feito para fins de extinção do feito por abandono, pois somente dá às partes ciência do ato, não é havendo nenhum conteúdo decisório ou ordinatório, sendo necessário o despacho do juiz ou o ato ordinatório determinando à parte movimentar o feito, sob pena de extinção por abandono da causa, a fim de evitar a prolação de decisão supressa, vedada pelo artigo 10 do Código de Processo Civil. III – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada para determinar o retorno dos autos à origem a fim de ser dado regular processamento do feito. IV – Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). V – Convém advertir que eventuais embargos de declaração com caráter protelatório, em nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia, ensejará multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Ato ordinatório

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