Procedimento Comum Cível 5540424-19.2020.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5540424-19.2020.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalAvenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5540424-19.2020.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jean Warley Martins AraújoPolo Passivo: Departamento De Trânsito Do Distrito Federal Detrandf4 SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO.Instada a informar acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de concordância tácita (Evento 118), a exequente quedou-se inerte (Evento 122).É o relatório.Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação da obrigação de fazer, conforme comprovantes de Evento 112 e concordância tácita da parte exequente.Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]”Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalAvenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5540424-19.2020.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jean Warley Martins AraújoPolo Passivo: Departamento De Trânsito Do Distrito Federal Detrandf4 SENTENÇATrata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS – DETRAN/GO.Instada a informar acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de concordância tácita (Evento 118), a exequente quedou-se inerte (Evento 122).É o relatório.Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação da obrigação de fazer, conforme comprovantes de Evento 112 e concordância tácita da parte exequente.Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita;[...]”Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

25/09/2025, 00:00

Confirmada

24/09/2025, 23:10

Expedida/certificada

24/09/2025, 23:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 23:05

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 17:47

Confirmada

04/08/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5540424-19.2020.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jean Warley Martins AraújoPolo Passivo: Departamento De Trânsito Do Distrito Federal Detrandf4 DESPACHODiante do comprovante de Evento 112, INTIME-SE, novamente, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação de fazer (art. 536 e ss, CPC) e a consequente extinção do cumprimento de sentença.Ressalto que a inércia será considerada como concordância tácita.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5540424-19.2020.8.09.0032Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jean Warley Martins AraújoPolo Passivo: Departamento De Trânsito Do Distrito Federal Detrandf4 DESPACHODiante do comprovante de Evento 112, INTIME-SE, novamente, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da satisfação da obrigação de fazer (art. 536 e ss, CPC) e a consequente extinção do cumprimento de sentença.Ressalto que a inércia será considerada como concordância tácita.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 21:20

Mero expediente

25/07/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5540424-19.2020.8.09.0032 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Jean Warley Martins Araújo Polo Passivo: Departamento De Trânsito Do Distrito Federal Detrandf ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição interlocutória em evento n. 112, procedo a intimação parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Rubiataba, 17 de junho de 2025. WALLAS MARCIO DOS REIS PINHEIRO Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

23/06/2025, 00:00

Documentos

•25/09/2025, 00:00