Procedimento Comum Cível 5290803-82.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 489.740,15

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ALEXANDRE CARLOS VILARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TRC SUSTENTAVEL FRANCHISING LTDA.

CNPJ

Reu

TRC FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2026, 08:46

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:09

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:36

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

27/04/2026, 15:36

Término da Suspensão do Processo

27/04/2026, 15:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 20:43

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

27/02/2025, 19:12

Certidão Expedida

26/02/2025, 11:19

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:37

Todas as movimentações(193)

Processo Arquivado

30/04/2026, 08:46

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•03/11/2017, 16:23

Decisão

•09/01/2018, 19:15

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:36

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

27/04/2026, 15:36

Término da Suspensão do Processo

27/04/2026, 15:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2026, 20:43

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

27/02/2025, 19:12

Certidão Expedida

26/02/2025, 11:19

Certidão Expedida

23/02/2025, 18:37

Juntada -> Petição -> Contraminuta

19/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:15

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:15

Recurso Inserido

03/02/2025, 16:10

Juntada -> Petição

31/01/2025, 12:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/12/2024, 08:55

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:37

Intimação Efetivada

12/12/2024, 14:37

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/12/2024, 14:48

Autos Conclusos

05/12/2024, 08:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2024, 16:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/11/2024, 11:53

Intimação Expedida

13/11/2024, 07:25

Intimação Efetivada

13/11/2024, 07:25

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/11/2024, 15:42

Recurso Autuado

06/11/2024, 14:04

Recurso Distribuído

05/11/2024, 17:23

Recurso Distribuído

05/11/2024, 17:22

Juntada -> Petição

04/11/2024, 16:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/10/2024, 14:44

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:02

Intimação Efetivada

11/10/2024, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/10/2024, 10:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2024, 10:40

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/09/2024, 18:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/09/2024, 16:38

Autos Conclusos

23/09/2024, 16:48

Juntada -> Petição

23/09/2024, 16:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 11:19

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/09/2024, 12:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/09/2024, 12:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 12:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2024, 12:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/08/2024, 18:20

Autos Conclusos

26/08/2024, 18:00

Juntada -> Petição

26/08/2024, 17:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2024, 17:34

Intimação Efetivada

20/08/2024, 19:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/08/2024, 17:02

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:14

Recurso Autuado

15/08/2024, 15:13

Recurso Distribuído

15/08/2024, 14:53

Certidão Expedida

15/08/2024, 14:53

Recurso Distribuído

15/08/2024, 14:53

Juntada -> Petição

13/08/2024, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2024, 08:55

Intimação Efetivada

18/07/2024, 08:55

Autos Conclusos

03/06/2024, 13:08

Intimação Efetivada

02/05/2024, 13:50

Juntada -> Petição -> Recurso de sentença (JEF)

23/04/2024, 16:07

Intimação Efetivada

02/04/2024, 13:58

Cálculo de Custas

01/04/2024, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2024, 18:41

Intimação Efetivada

27/03/2024, 18:41

Autos Conclusos

02/02/2024, 15:22

Ato Ordinatório

08/01/2024, 16:52

Intimação Efetivada

08/01/2024, 16:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/12/2023, 11:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/12/2023, 10:13

Intimação Efetivada

06/12/2023, 10:13

Autos Conclusos

16/08/2023, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2023, 13:15

Intimação Efetivada

09/07/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/06/2023, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2023, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 14:35

Mídia Publicada

13/06/2023, 15:04

Intimação Efetivada

13/06/2023, 13:25

Intimação Efetivada

13/06/2023, 13:25

Certidão Expedida

13/06/2023, 13:24

Juntada -> Petição

19/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

23/03/2023, 18:41

Intimação Efetivada

23/03/2023, 18:39

Intimação Efetivada

23/03/2023, 18:39

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 18:31

Intimação Efetivada

23/03/2023, 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento

23/03/2023, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2023, 18:30

Certidão Expedida

23/03/2023, 13:49

Intimação Efetivada

23/03/2023, 13:49

Autos Conclusos

23/03/2023, 13:42

Juntada -> Petição

23/03/2023, 13:35

Juntada -> Petição

22/03/2023, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 14:03

Intimação Efetivada

13/02/2023, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2023, 18:33

Intimação Efetivada

05/02/2023, 18:33

Juntada -> Petição

04/11/2022, 17:13

Autos Conclusos

23/08/2022, 14:38

Juntada -> Petição

07/07/2022, 20:02

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 21:16

Intimação Efetivada

27/06/2022, 21:16

Autos Conclusos

28/03/2022, 14:35

Término da Suspensão do Processo

27/03/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2022, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 19:46

Intimação Efetivada

24/01/2022, 19:46

Autos Conclusos

17/11/2021, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 20:30

Intimação Efetivada

29/03/2021, 20:30

Autos Conclusos

18/02/2021, 11:54

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2021, 15:24

Intimação Efetivada

30/01/2021, 15:24

Autos Conclusos

05/10/2020, 22:59

Juntada -> Petição

05/10/2020, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2020, 13:59

Intimação Efetivada

18/09/2020, 13:59

Autos Conclusos

05/08/2020, 18:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/08/2020, 17:50

Prazo Decorrido

10/07/2020, 16:44

Intimação Efetivada

10/07/2020, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2020, 13:58

Intimação Efetivada

26/05/2020, 13:58

Autos Conclusos

18/03/2020, 08:27

Transitado em Julgado

18/03/2020, 08:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2020, 08:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/03/2020, 08:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/02/2020, 14:16

Intimação Efetivada

14/02/2020, 09:57

Intimação Efetivada

14/02/2020, 09:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/02/2020, 08:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2020, 08:23

Intimação Efetivada

23/01/2020, 09:54

Intimação Efetivada

23/01/2020, 09:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/01/2020, 09:53

Relatório

22/01/2020, 16:17

Autos Conclusos

04/10/2019, 07:33

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2019, 13:16

Certidão Expedida

09/09/2019, 04:27

Autos Conclusos

09/09/2019, 04:27

Certidão Expedida

12/08/2019, 15:11

Autos Conclusos

12/08/2019, 15:11

Recurso Autuado

09/08/2019, 09:09

Recurso Distribuído

09/08/2019, 08:28

Recurso Distribuído

09/08/2019, 08:28

Juntada -> Petição

08/08/2019, 17:00

Certidão Expedida

15/07/2019, 09:22

Intimação Efetivada

15/07/2019, 09:22

Intimação Efetivada

13/05/2019, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2019, 16:55

Autos Conclusos

08/05/2019, 15:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

24/04/2019, 23:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

28/03/2019, 19:19

Intimação Efetivada

28/03/2019, 19:19

Autos Conclusos

09/11/2018, 17:58

Juntada -> Petição

07/11/2018, 16:06

Recebimento do CEJUSC

10/10/2018, 15:44

Remessa

10/10/2018, 15:44

Audiência do art. 334 CPC

10/10/2018, 15:44

Remessa para o CEJUSC

10/10/2018, 15:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/10/2018, 11:09

Citação Efetivada

04/09/2018, 16:43

Citação Efetivada

04/09/2018, 16:42

Certidão Expedida

22/08/2018, 15:42

Citação Expedida

22/08/2018, 10:03

Citação Expedida

22/08/2018, 10:02

Audiência de Conciliação Cejusc

10/08/2018, 14:40

Intimação Efetivada

10/08/2018, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2018, 19:06

Intimação Efetivada

02/08/2018, 19:06

Autos Conclusos

29/05/2018, 13:44

Juntada de Documento

28/05/2018, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2018, 19:02

Intimação Efetivada

15/03/2018, 19:02

Autos Conclusos

06/02/2018, 10:45

Juntada -> Petição

05/02/2018, 12:13

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2018, 19:15

Intimação Efetivada

09/01/2018, 19:15

Autos Conclusos

20/11/2017, 15:15

Juntada -> Petição

18/11/2017, 16:41

Intimação Efetivada

07/11/2017, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2017, 16:23

Processo Distribuído

17/08/2017, 09:11

Autos Conclusos

17/08/2017, 09:11

Peticão Enviada

17/08/2017, 09:11

Despacho

•15/03/2018, 19:02

Relatório e Voto

•25/05/2018, 14:20

Decisão

•02/08/2018, 19:06

Sentença

•28/03/2019, 19:19

Despacho

•10/05/2019, 16:55

Despacho

•12/09/2019, 13:15

Relatório

•22/01/2020, 16:17

Relatório e Voto

•10/02/2020, 14:56

Ementa

•10/02/2020, 14:56

Despacho

•26/05/2020, 13:58

Despacho

•18/09/2020, 13:59

Decisão

•30/01/2021, 15:24

Despacho

•29/03/2021, 20:30

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/11/2017, 16:23

Decisão

•09/01/2018, 19:15

Despacho

•15/03/2018, 19:02

Relatório e Voto

•25/05/2018, 14:20

Decisão

•02/08/2018, 19:06

Sentença

•28/03/2019, 19:19

Despacho

•10/05/2019, 16:55

Despacho

•12/09/2019, 13:15

Relatório

•22/01/2020, 16:17

Relatório e Voto

•10/02/2020, 14:56

Ementa

•10/02/2020, 14:56

Despacho

•26/05/2020, 13:58

Despacho

•18/09/2020, 13:59

Decisão

•30/01/2021, 15:24

Despacho

•29/03/2021, 20:30

Despacho

•24/01/2022, 19:46

Despacho

•27/06/2022, 21:16

Despacho

•05/02/2023, 18:33

Termo de Audiência

•23/03/2023, 18:30

Termo de Audiência

•20/06/2023, 14:35

Despacho

•09/07/2023, 13:15

Sentença

•06/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:52

Sentença

•27/03/2024, 18:41

Despacho

•18/07/2024, 08:55

Despacho

•20/08/2024, 17:02

Relatório

•27/08/2024, 18:20

Ementa

•09/09/2024, 21:03

Relatório e Voto

•09/09/2024, 21:03

Relatório

•24/09/2024, 16:38

Ementa

•10/10/2024, 15:31

Relatório e Voto

•10/10/2024, 15:31

Decisão

•11/12/2024, 14:48