Acordo de Não Persecução Penal 5272831-89.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

THAYS SOUSA DE OLIVEIRA

VITIMA

MARCIO MARQUES GOMES

VITIMA

RONALDO CASSEMIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

12/03/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 18:21

Término da Suspensão do Processo

12/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

12/09/2025, 07:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2025, 07:45

Término da Suspensão do Processo

12/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

10/03/2025, 21:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 21:40

Término da Suspensão do Processo

10/03/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição

06/02/2025, 23:21

Intimação Lida

06/02/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5272831-89.2023.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): RONALDO CASSEMIRODECISÃOTrata-se de ação penal movida em desfavor de Ronaldo Cassemiro, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 168, caput, e artigo 171, §2°, inciso I, ambos do C

04/02/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

03/02/2025, 18:17

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(95)

Juntada de Documento

12/03/2026, 18:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 18:21

Término da Suspensão do Processo

12/03/2026, 03:00

Juntada de Documento

12/09/2025, 07:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2025, 07:45

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 15:09

Outros

•30/08/2023, 14:47

Término da Suspensão do Processo

12/09/2025, 03:00

Juntada de Documento

10/03/2025, 21:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 21:40

Término da Suspensão do Processo

10/03/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição

06/02/2025, 23:21

Intimação Lida

06/02/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5272831-89.2023.8.09.0051Promovente: MINISTERIO PUBLICOPromovido(a): RONALDO CASSEMIRODECISÃOTrata-se de ação penal movida em desfavor de Ronaldo Cassemiro, denunciado pela prática do crime previsto no artigo 168, caput, e artigo 171, §2°, inciso I, ambos do C

04/02/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

03/02/2025, 18:17

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/02/2025, 16:17

Intimação Efetivada

03/02/2025, 16:17

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:17

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:59

Autos Conclusos

13/12/2024, 11:59

Juntada -> Petição

12/12/2024, 18:21

Intimação Lida

09/12/2024, 03:19

Intimação Lida

09/12/2024, 03:19

Término da Suspensão do Processo

28/11/2024, 15:00

Intimação Expedida

28/11/2024, 14:59

Juntada de Documento

28/11/2024, 14:57

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:31

Intimação Expedida

28/11/2024, 13:30

Juntada de Documento

28/11/2024, 13:30

Juntada de Documento

27/11/2024, 19:05

Decisão -> Revogação (Mandado de Prisão Revogado)

27/11/2024, 18:54

Autos Conclusos

09/10/2024, 12:48

Juntada -> Petição

08/10/2024, 19:58

Intimação Lida

08/10/2024, 19:58

Certidão Expedida

03/10/2024, 16:49

Intimação Expedida

03/10/2024, 16:46

Juntada -> Petição

03/10/2024, 16:00

Juntada de Documento

05/08/2024, 09:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2024, 09:06

Juntada de Documento

02/08/2024, 10:18

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

31/07/2024, 15:52

Autos Conclusos

07/05/2024, 15:50

Juntada -> Petição

06/05/2024, 21:01

Intimação Lida

06/05/2024, 21:01

Certidão Expedida

03/05/2024, 18:45

Intimação Expedida

03/05/2024, 18:45

Documento Cumprido

03/05/2024, 18:44

Juntada de Documento

01/04/2024, 17:11

Juntada de Documento

01/04/2024, 17:00

Documento Expedido

26/03/2024, 18:24

Intimação Lida

13/03/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 19:00

Intimação Expedida

12/03/2024, 19:00

Autos Conclusos

05/02/2024, 17:14

Juntada -> Petição

02/02/2024, 16:45

Intimação Lida

02/02/2024, 16:45

Intimação Expedida

01/02/2024, 16:04

Mandado Não Cumprido

31/01/2024, 17:53

Mandado Expedido

26/01/2024, 15:35

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 17:23

Intimação Lida

22/01/2024, 19:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/01/2024, 18:04

Intimação Expedida

19/01/2024, 18:04

Autos Conclusos

12/01/2024, 18:06

Certidão Expedida

12/01/2024, 18:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/01/2024, 17:38

Intimação Lida

11/01/2024, 17:38

Certidão Expedida

12/12/2023, 14:54

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2023, 14:47

Autos Conclusos

29/08/2023, 17:29

Juntada -> Petição

29/08/2023, 16:27

Intimação Lida

21/08/2023, 03:11

Certidão Expedida

11/08/2023, 15:24

Intimação Expedida

11/08/2023, 15:24

Certidão Expedida

15/06/2023, 16:22

Mídia Publicada

15/06/2023, 16:16

Mídia Publicada

15/06/2023, 16:15

Mídia Publicada

15/06/2023, 16:13

Mídia Publicada

15/06/2023, 16:12

Mídia Publicada

15/06/2023, 16:11

Intimação Lida

09/05/2023, 14:40

Intimação Expedida

08/05/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 15:10

Autos Conclusos

05/05/2023, 15:03

Juntada -> Petição

05/05/2023, 14:47

Intimação Lida

05/05/2023, 14:47

Recebido

04/05/2023, 15:58

Troca de Responsável

04/05/2023, 12:19

Juntada de Documento

04/05/2023, 08:59

Juntada de Documento

04/05/2023, 08:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/05/2023, 08:35

Intimação Expedida

04/05/2023, 08:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

04/05/2023, 08:23

Processo Distribuído

04/05/2023, 08:23

Recebido

04/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:54

Decisão

•19/01/2024, 18:04

Despacho

•12/03/2024, 19:00

Decisão

•31/07/2024, 15:52

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•03/02/2025, 16:17