Execução de Título Extrajudicial 5781441-54.2024.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5781441-54.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 18:01

Petição

30/04/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 10:40

Expedida/certificada

23/04/2026, 10:33

Documento

23/04/2026, 08:01

Expedição de documento

06/03/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5781441-54.2024.8.09.0115 Requerente: Cresol - Goias Requerido: Otavio De Sousa Borges e outros Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente pugnou pela utilização dos sistemas conveniados para busca de bens em nome dos executados, sendo Sisbajud na modalidade "teimosinha" e Renajud. É o relatório. Fundamento e decido. Os executados Noemia Pereira Lorenzo e Itamir Lorenzo foram regularmente citados (evento nº 66), de modo que deve ser aguardado o prazo para pagamento voluntário. Outrossim, decorrido o prazo sem informação de pagamento, proceda-se a penhora sisbajud na modalidade "teimosinha" já está deferida, conforme decisão de evento nº 60. Já deixo deferido o requerimento de busca de veículos via sistema Renajud, de modo que autorizo o bloqueio com restrição total de eventuais veículos existentes em nome dos executados, Otavio De Sousa Borges, CPF nº .171.331-, Lazaro Otavio Borges, CPF nº .635.741-Bernadete De Lourdes De Sousa Borges, CPF nº .691.551-, Itamir Lorenzo, CPF nº .512.971- e de Noemia Pereira Lorenzo, CPF nº *.044.531-, via RENAJUD. Sendo assim, REMETAM-SE os autos ao CACE, para efetuar o bloqueio via SISBAJUD na modalidade "teimosinha e RENAJUD, existentes em nome dos executados listados nesta, APÓS o recolhimento das custas para os atos requeridos. Acostado os documentos pelo CACE, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em sendo positiva a busca de veículos, caso o exequente requeira a penhora, desde já defiro, ressaltando que o bem não pode conter constrição ativa lançada anteriormente. Lavre-se o termo de penhora do(s) veículos. Após, intime-se a parte exequente para indicar a localização deste (s), no prazo de 15 (quinze) dias. Indicado a localização do bem, expeça-se mandado de avaliação e, após, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) sentença vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito tipo: 01

Confirmada

20/02/2026, 16:54

Outras Decisões

20/02/2026, 16:25

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Gabinete da Juíza - Dra. Júlia Vianna Correia da Silva Vara Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000 Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5781441-54.2024.8.09.0115 Requerente: Cresol - Goias Requerido: Otavio De Sousa Borges Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente indicou endereços para citação dos executados (evento nº 42). Assim, foi determinada a citação dos mesmos (ev. 45.). Sobreveio ao feito a informação de cumprimento parcial, uma vez que os executados ITAMIR LORENZO e NOEMIA PEREIRA LÁZARO não foram citados, considerando que a citação expedida retornou infrutífero com anotação de “ausente” (MOV. 55). Por sua vez, a parte exequente manifestou-se pela intimação via oficial de justiça no mesmo endereço, bem como pelo bloqueio judicial de recursos, via sistema sisbajud, na modalidade de “teimosinha”. DECIDO. DA CITAÇÃO DE ITAMIR LORENZO e NOEMIA PEREIRA LAZARO Diante da infrutífera tentativa de citação via postal, DEFIRO o pedido de citação dos executados ITAMIR LORENZO e NOEMIA PEREIRA LAZARO por intermédio de Oficial de Justiça, no endereço indicado na petição de evento n° 58, qual seja: Rua 03, n°. 0 – QD 72 LT 1 – Campo Formoso, Orizona, Goiás, GO CEP 75280-00. Expeça-se o respectivo mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar as formalidades dos arts. 248 e 251 do Código de Processo Civil. Fica, desde logo, autorizado o cumprimento da diligência nos termos do art. 212, § 2º, do CPC (período de descanso noturno, feriados e finais de semana), caso necessário para o êxito da medida. Outrossim, havendo suspeita de ocultação, autorizo a realização da citação por hora certa, conforme o procedimento estabelecido nos arts. 252 e 253 do CPC. Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da verba de locomoção do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Rua 03, n°. 0 – QD 72 LT 1 – Campo Formoso, Orizona, Goiás, GO CEP 75280-000. DA FUNDAMENTAÇÃO DA "TEIMOSINHA" A parte exequente requer que na busca de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD, seja aplicada a replicação (teimosinha). A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - SISBAJUD, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021). Destarte, DEFIRO o pedido do ev. 58, todavia, desde já, a busca fica condicionada a citação dos demais executados. Sendo citados, determino que seja realizada a penhora online de valores em nome dos executados, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-se, em seguida, acerca do resultado. Caso frutífera, a indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada (art. 854, §1º), e o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º). Não apresentada manifestação do(s) executado(s), a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se, de imediato, que a instituição financeira transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via sistema (art. 854, §5º). Se de qualquer forma houver informação de pagamento do débito por outro meio, através de manifestação expressa do credor, resta deferida, desde logo, a operação de cancelamento da indisponibilidade, via SISBAJUD ou, caso já transferida para conta judicial, a expedição de alvará/ofício de levantamento/transferência dos valores em favor do(s) executado(s). Assim, com o bloqueio, intime-se os executados, por seus advogados ou, não o tendo, pelo correio, para oferecer embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da intimação da penhora (enunciado 142 do Fonaje). Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônico – CACE – Interior para cumprimento da medida. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. JÚLIA VIANNA CORREIA DA SILVA Juíza de Direito TIPO:

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5781441-54.2024.8.09.0115Requerente: Cresol - GoiasRequerido: Otavio De Sousa BorgesClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória.Trata-se de execução de título extrajudicial.Custas iniciais devidamente recolhidas, conforme informação extraída da capa dos autos. Recebo a inicial por preencher os requisitos legais. A parte exequente pugnou pela citação dos executados por WhatsApp. Embora o uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais possua amparo na jurisprudência de vários Tribunais do país, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça entende que a citação por WhatsApp só será considerada válida se possuir elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877).Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por whatsapp e determino o seguinte:1) Citem-se os executados, por WhatsApp.2) Caso não seja possível averiguar a autenticidade do destinatário, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar com detalhes o endereço dos executados, visto que aqueles apresentados fazem menção a uma região, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.3) Apresentado o endereço completo, expeçam-se os mandados.4) Caso o executado não possua indicação de telefone nos autos, expeça-se o competente mandado.Citem-se os executados, para efetuarem o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, CPC).Cientifiquem-se os executados que em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade.Advirta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, poderá a parte executada apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC).Intime-se os executados(as), ainda e, ao mesmo tempo, do ato de citação, caso queiram, a depositar em juízo 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, e requerer o parcelamento em 06 vezes, caso reconheça a dívida, prazo de 15 dias, contados da citação (art. 916 do CPC).Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente.ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 5781441-54.2024.8.09.0115Requerente: Cresol - GoiasRequerido: Otavio De Sousa BorgesClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Verifico não existir litispendência ou coisa julgada com os autos de nº 5779823.74. Outrossim, constato que a parte exequente constou como classe processual, na guia de custas iniciais, "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível", a qual diverge da natureza informada na petição inicial (execução de título extrajudicial). Sabe-se que o correto lançamento dos dados na guia de custas iniciais é essencial para assegurar a regularidade do processo, pois a omissão ou erro no preenchimento pode resultar em prejuízos ao andamento processual.Altere-se à serventia a classe, conforme a natureza da demanda, "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial" e inclua-se o assunto. Em observância ao princípio da cooperação e, considerando que houve erro no lançamento da classe na guia de custas iniciais, OFICIE-SE à Diretoria Geral de Processos Eletrônicos (DGPE), via e-mail "[email protected]", solicitando que seja realizada a alteração da classe da guia de custas iniciais de nº 6551323-1/50, com a devida retificação, constando conforme o devido enquadramento previsto na tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a DGPE informe a impossibilidade da alteração da guia, determino à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de nova guia de custas iniciais, observando-se a classe e valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, realizada a correção, volva-me os autos conclusos.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO. Publicado, datado, assinado e registrado eletronicamente.ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

06/03/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(86)