Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5322572-10.2021.8.09.0006 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5322572-10.2021.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AnápolisJuizado Especial da Fazenda Pública EstadualAutos n° 5322572-10.2021.8.09.0006Requerente: Sandra Barros Dos SantosRequerido: Estado De Goiás SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.Depreende-se dos autos que a parte executada quitou integralmente o débito exequendo, conforme alvará expedido no evento 65.MOTIVO E DECIDO.Em face do pagamento integral do débito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. Arquive-se.Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5322572-10.2021.8.09.0006 DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o teor da certidão (evento 78), no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado digitalmente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 08)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 01:03

Mero expediente

26/05/2025, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:04

Confirmada

05/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-8858 / e-mail: [email protected]: 5322572-10.2021.8.09.0006 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Benoilda Anacleto Pereira Tocchio em face de Goiás Previdência - GOIÁSPREV e Estado de Goiás, ambas as partes qualificadas e cadastradas no Sistema PROJUDI. Ao evento 54, houve expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da parte exequente. Ato contínuo, ao evento 60, certificou-se o decurso de prazo para pagamento voluntário da injunção de pagamento pelo ente público. Ainda, ao evento 61, expediu-se alvará de bloqueio dos valores em desfavor do ente público ante ao inadimplemento.Expedido o alvará de bloqueio, comparece o ente público (evento 69) comprovando o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV expedido ao evento 54 e requer a liberação da quantia bloqueada.Decido. Ante a manifestação de evento 69, comprovando-se o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor - RPV bem como a juntada do bloqueio realizado, DEFIRO a liberação da quantia bloqueada e DETERMINO a expedição de alvará de transferência nos dados bancários indicados pelo ente público ao evento 69.Cumprido as determinações acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSAJuiz de Direito(Gab 05)

28/04/2025, 00:00

Outras Decisões

25/04/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:19

Desarquivamento

07/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:00

Definitivo

27/09/2024, 16:42

Documento (Alvará)

27/09/2024, 16:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(62)