Execução de Título Extrajudicial 5638419-52.2024.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5638419-52.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 17:38

Desarquivamento

13/10/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:55

Custas

24/09/2025, 22:43

Trânsito em julgado

16/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5638419-52.2024.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de taxas associativas ajuizada pela ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO MANSÕES MORUMBI em desfavor de BRENO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO DE MORAES, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até o evento n° 81, quando a parte exequente informou a quitação do débito pelo executado.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Em detida análise dos autos observo que a executada efetuou o pagamento do débito conforme consta na petição anexada no evento n° 81.Desse modo não restam obrigações a serem satisfeitas na presente, razão pela qual o processo deve ser extinto.Sobre o tema prevê o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) omissisII – a obrigação é satisfeitaDISPOSITIVO.Ante o excerto e no limite das razões expendidas, JULGO EXTINTA a presente com resolução do mérito nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios.Custas finais, se houver, pela executada.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquive-se.Senador Canedo-GO, 21 de agosto de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5638419-52.2024.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de taxas associativas ajuizada pela ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO MANSÕES MORUMBI em desfavor de BRENO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO DE MORAES, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até o evento n° 81, quando a parte exequente informou a quitação do débito pelo executado.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Em detida análise dos autos observo que a executada efetuou o pagamento do débito conforme consta na petição anexada no evento n° 81.Desse modo não restam obrigações a serem satisfeitas na presente, razão pela qual o processo deve ser extinto.Sobre o tema prevê o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) omissisII – a obrigação é satisfeitaDISPOSITIVO.Ante o excerto e no limite das razões expendidas, JULGO EXTINTA a presente com resolução do mérito nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios.Custas finais, se houver, pela executada.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquive-se.Senador Canedo-GO, 21 de agosto de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 20:10

Confirmada

21/08/2025, 20:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 16:27

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5638419-52.2024.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO MANSÕES MORUMBI em face de BRENO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO DE MORAES, partes já devidamente qualificadas.Devidamente citado, o executado não efetuou o pagamento voluntário e tampouco garantiu o juízo.Posteriormente opôs embargos à execução (autos nº 047254-44.2025.8.09.017) que foram recebidos sem efeito suspensivo automático, ante a ausência dos requisitos do art. 919, §1º, do CPC.Determinada a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 129.160,72, foi bloqueada a quantia de R$ 159.004,62.No evento n.º 46 o executado apresentou impugnação alegando a existência de embargos à execução em trâmite, bem como excesso de penhora.A associação exequente ofertou réplica no evento 50 refutando as alegações e requerendo a manutenção da constrição, não se opondo à liberação do valor bloqueado em excesso.Brevemente relatado. DECIDO.O executado sustenta que a pendência de embargos à execução obstaria a manutenção da penhora, todavia razão não lhe assiste.Isso porque nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução somente suspendem o curso do processo executivo quando recebidos com efeito suspensivo, o que exige cumulativamente: (a) relevância da fundamentação; (b) risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação; e (c) garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução suficientes.In casu os embargos foram expressamente recebidos sem efeito suspensivo conforme decisão proferida no evento n.º 35, sendo posteriormente julgado improcedente por sentença.Ademais o art. 1.012, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que a sentença que julga improcedente os embargos à execução possui eficácia imediata, ainda que interposto recurso de apelação não dotado de efeito suspensivo.Dessarte, inexiste óbice ao regular prosseguimento do feito executivo e tampouco à manutenção da constrição patrimonial anteriormente realizada.Noutro vértice o executado ainda aponta excesso na penhora, considerando que o pedido de bloqueio de R$ 129.160,72 foi efetivado na ordem de R$ 159.004,62, resultando uma diferença de R$ 29.843,90.Ocorre que nos termos do art. 836 do CPC “a penhora deve corresponder ao valor da dívida, acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios”. Logo, o excesso de penhora configura-se quando a constrição supera o valor necessário à garantia da execução, ocasionando gravame desproporcional ao devedor.E no presente caso constato que o bloqueio excedeu o montante efetivamente pleiteado pela parte exequente caracterizando excesso objetivo, decorrente de falha operacional do sistema sem culpa atribuível às partes.Oportuno ressaltar, ainda, que a própria exequente, em réplica, não se opôs à liberação do valor bloqueado em excesso, reconhecendo a procedência da alegação.Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada tão somente para determinar a liberação imediata do valor de R$ 29.843,90 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos), correspondente ao valor bloqueado em excesso.Ultimada a preclusão, intimem a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 30 de junho de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5638419-52.2024.8.09.0174 DECISÃO Intimada para indicar o endereço para nova tentativa de citação do executado, a exequente ponderou no evento nº 33 que este opôs embargos à execução nos autos em apenso, e por isso requer prosseguimento do feito ante a desnecessidade de sua citação.Pois bem. Compulsando os autos em apenso sob o nº 047254-44.2025.8.09.017 verifico que fora juntado procuração ad judícia, porquanto ainda que aquele possua natureza de ação autônoma dos presentes autos não se dissociam por completo e absoluto do processo que lhe deu origem, pela relação de principal e acessório.Nesse sentido colaciono o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCURAÇÃO NOS AUTOS APENSOS. (…) A ausência de instrumento de mandato conferido nos autos da ação de execução, quando o documento foi colacionado aos autos dos embargos à execução, não torna inexistente a petição interlocutória que requereu o desbloqueio de arresto no feito executivo. (...) (AI nº 5133205-24.2017.8.09.0000, Rel. Amélia Martins de Araújo, 1ª Câm. Cív., julg. em 18/10/2017, DJe de 18/10/2017).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS APENSOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDADE DO INSTRUMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL. REPETIÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos à execução, ainda que possuam natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhes deu origem, pela relação de principal e acessório. Assim, a juntada de procuração aos autos dos embargos torna desnecessária a repetição do instrumento no processo executivo principal, ao menos enquanto permanecerem apensados. ausência de intimação do devedor acerca da penhora e atos subsequentes. cerceamento de defesa configurado. nulidade. 2. Verificado que o devedor apresentou embargos à execução, constituindo procuradores para o patrocínio de sua defesa, os quais, entretanto, não foram cadastrados nos autos principais, com ausência de intimação de todos os atos posteriores à penhora, há nítida afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa. 3. As intimações devem ser realizadas em nome do advogado expressamente indicado pela parte, sob pena de nulidade e renovação dos atos processuais respectivos, nos termos do art. 236, § 1º, do CPC/73, aplicável ao caso em deslinde. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AI n.º 01850973520188090000, Relator Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/10/2019, Data de Publicação: DJ de 16/10/2019)In casu, havendo a juntada de procuração pelo executado no evento nº 1 da ação de embargos à execução nº 047254-44.2025.8.09.017 em apenso, a fim de discutir a legitimidade do débito perseguido na presente execução, entendo suprida a necessidade de citação pessoal pelo comparecimento voluntário da parte devedora.Isto posto, declaro suprida a necessidade de citação pessoal do executado Breno Cezar de Figueiredo Carmo de Moraes.Cumpram conforme já determinado no evento nº 6.Intimem.Senador Canedo-GO, 12 de março de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5638419-52.2024.8.09.0174 DECISÃO Intimada para indicar o endereço para nova tentativa de citação do executado, a exequente ponderou no evento nº 33 que este opôs embargos à execução nos autos em apenso, e por isso requer prosseguimento do feito ante a desnecessidade de sua citação.Pois bem. Compulsando os autos em apenso sob o nº 047254-44.2025.8.09.017 verifico que fora juntado procuração ad judícia, porquanto ainda que aquele possua natureza de ação autônoma dos presentes autos não se dissociam por completo e absoluto do processo que lhe deu origem, pela relação de principal e acessório.Nesse sentido colaciono o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCURAÇÃO NOS AUTOS APENSOS. (…) A ausência de instrumento de mandato conferido nos autos da ação de execução, quando o documento foi colacionado aos autos dos embargos à execução, não torna inexistente a petição interlocutória que requereu o desbloqueio de arresto no feito executivo. (...) (AI nº 5133205-24.2017.8.09.0000, Rel. Amélia Martins de Araújo, 1ª Câm. Cív., julg. em 18/10/2017, DJe de 18/10/2017).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS APENSOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDADE DO INSTRUMENTO NO PROCESSO PRINCIPAL. REPETIÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Os embargos à execução, ainda que possuam natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhes deu origem, pela relação de principal e acessório. Assim, a juntada de procuração aos autos dos embargos torna desnecessária a repetição do instrumento no processo executivo principal, ao menos enquanto permanecerem apensados. ausência de intimação do devedor acerca da penhora e atos subsequentes. cerceamento de defesa configurado. nulidade. 2. Verificado que o devedor apresentou embargos à execução, constituindo procuradores para o patrocínio de sua defesa, os quais, entretanto, não foram cadastrados nos autos principais, com ausência de intimação de todos os atos posteriores à penhora, há nítida afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa. 3. As intimações devem ser realizadas em nome do advogado expressamente indicado pela parte, sob pena de nulidade e renovação dos atos processuais respectivos, nos termos do art. 236, § 1º, do CPC/73, aplicável ao caso em deslinde. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AI n.º 01850973520188090000, Relator Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/10/2019, Data de Publicação: DJ de 16/10/2019)In casu, havendo a juntada de procuração pelo executado no evento nº 1 da ação de embargos à execução nº 047254-44.2025.8.09.017 em apenso, a fim de discutir a legitimidade do débito perseguido na presente execução, entendo suprida a necessidade de citação pessoal pelo comparecimento voluntário da parte devedora.Isto posto, declaro suprida a necessidade de citação pessoal do executado Breno Cezar de Figueiredo Carmo de Moraes.Cumpram conforme já determinado no evento nº 6.Intimem.Senador Canedo-GO, 12 de março de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

13/03/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Custas

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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