Cumprimento de sentença 5470176-68.2020.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5470176-68.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 12:17

Arquivamento

19/07/2025, 10:31

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:58

Desarquivamento

16/07/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:57

Confirmada

25/06/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 19:32

Expedida/certificada

10/06/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:04

Definitivo

05/06/2025, 12:42

Desarquivamento

05/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5470176-68.2020.8.09.0051. Requerente: André Henrique D Oliveira Barbosa Requerido: Parque Das Acacias Empreendimento Imobiliario Ltda (100.00%) Comarca: 39 - GOIÂNIA Natureza: 112 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 46.956,51 Serventia: Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5470176-68.2020.8.09.0051 seguindo o devido processo legal, conforme os dados abaixo: Nome: Parque Das Acacias Empreendimento Imobiliario Ltda; CPF/CNPJ: 10336086000181; Valor: R$ 378,02 Total: 100 Cód. Descrição Qtd. Valor Cód. Descrição Qtd. Valor 1041 2011 1015 1015 ATOS DOS ESCRIVÃES(Reg.5) TAXA JUDICIÁRIA(CTE Artigo 114-B)(Reg.2011) CONTADOR(Reg.13.1) CONTADOR(Reg.13.2) 1 1 3 1 0,00 0,00 141,75 236,27 Processo: 5470176-68.2020.8.09.0051 Para gerar o boleto clique https://projudi.tjgo.jus.br/GerarBoleto AQUI Certidão de Crédito - DUAJ-Documento Único de Arrecadação Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Poder Judiciário Certidão de Crédito Judicial Número: 07903835-2/50 Emissão:26/05/2025 Vencimento:25/07/2025

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 01:02

Custas

26/05/2025, 22:46

Definitivo

09/05/2025, 12:08

Documentos

Certidão de Crédito

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5470176-68.2020.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaServentia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelAutor(a): André Henrique D Oliveira Barbosa (CPF/CNPJ n.º 744.763.781-53)Ré(u): Parque Das Acacias Empreendimento Imobiliario Ltda (CPF/CNPJ n.º 10.336.086/0001-81) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.Versam os autos de ação de rescisão contratual proposta por ANDRÉ HENRIQUE D OLIVEIRA BARBOSA, NATAN GUILHERME D OLIVEIRA BARBOSA e THAIS CRISTINE D OLIVEIRA BARBOSA, todos devidamente qualificados nos autos, em face de PARQUE DAS ACACIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., igualmente qualificada.Ultimada a fase de conhecimento, os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, rescindido o contrato firmado entre as partes e a parte requerida a restituir os autores, de forma imediata e em parcela única, o valor corresponde a 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores pagos, permitida a dedução de IPTU.Após o trânsito em julgado, a parte requerente apresentou requerimento de cumprimento de sentença no valor de R$ 52.736,60 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).Em impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada alegou excesso de execução e indicou como devido o valor de R$ 43.551,05 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos).No evento 196, após várias remessas dos autos à Contadoria do Juízo, foi determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente da condenação.A parte executada comprovou o pagamento do valor remanescente do débito (evento 201).Pois bem.De início, quanto à penhora no rosto dos autos anotada no presente feito, vejo que ela foi revogada.Cotejando os autos 5173061-60.2022.8.09.0051, que tramitam perante a 3ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, vejo que as partes lá litigantes celebraram acordo extrajudicial para o pagamento do débito em maio de 2024 e requereram a revogação da penhora no rosto dos autos 5470176-68.2020.8.09.0051.Diante dessa nova informação, DEFIRO a imediata expedição de alvará judicial para o levantamento do valor depositado nos autos, com os respectivos rendimentos legais, em favor da parte exequente ou de seu procurador, caso este tenha poderes para tanto.Por consequência, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas finais, se houver, a cargo da parte executada.Encaminhe-se, imediatamente, cópia desta sentença para ser juntada nos autos 5173061-60.2022.8.09.0051, da 3ª UPJ das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, retornem os autos à serventia de origem para que lá sejam arquivados. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Definitivo

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