Execução de Título Extrajudicial 5870156-70.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5870156-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5870156-70.2024.8.09.0051 Promovente(s): Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo Residence Promovido(s): Lourenco Construtora E Incorporadora DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEAR LOURENZZO RESIDENCE em face de LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA, ambos qualificados nos autos. Em decisão proferida no evento 79, este juízo deferiu o pedido formulado pela parte exequente e determinou a penhora do imóvel indicado, a ser formalizada por termo. Mandado de avaliação juntado no evento 97 (não cumprido). No evento 100, o exequente requereu a intimação do executado, por meio de seu advogado, para que informe data e hora em que o imóvel estará disponível para a avaliação pelo oficial de justiça, ou que forneça os meios para tal (como entrega de chaves), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Subsidiariamente, solicitou a expedição de um novo mandado de avaliação, com a possibilidade de agendamento prévio da diligência com o síndico ou com a própria executada. Em caso de nova frustração ou resistência, requereu, desde já, a autorização para arrombamento e uso de auxílio de força policial, com base no art. 846 do Código de Processo Civil. Por fim, caso persista a impossibilidade de acesso ao interior do imóvel, pleiteou que a avaliação seja realizada de forma indireta, com base nas características externas do edifício, no padrão do condomínio e no valor de mercado de unidades similares. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Pois bem, o pedido para que a parte executada seja intimada a cooperar com a avaliação do bem encontra amparo no princípio da cooperação, previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil. A obstrução ou a falta de colaboração para a realização de atos processuais, como a avaliação de um bem penhorado, pode, inclusive, prejudicar o próprio devedor, em razão do risco do imóvel ser avaliado indiretamente e aquém do real valor de mercado. Além disso, o agendamento prévio mostra-se prudente e visa otimizar a atuação do oficial de justiça, evitando novas diligências infrutíferas. Assim, INTIME-SE o executado para, em 05 (cinco) dias, informar data e hora em que o imóvel costuma estar disponível para a avaliação pelo oficial de justiça ou fornecer os meios para tal (como entrega de chaves ou indicação de número de telefone para que o meirinho entre em contato). Deixo, por ora, de dispor sobre a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que, em caso de descumprimento, a avaliação poderá ocorrer de forma indireta, devendo o devedor assumir as consequências respectivas. No mesmo prazo, INTIME-SE o exequente para recolher custas de locomoção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça, se for o caso, entrar em contato prévio para agendar a diligência e, na hipótese de novo óbice na entrada do imóvel, promover a avaliação de forma indireta com base nos dados constantes na certidão de matrícula e valores dos imóveis similares na mesma região e edifício. Oportunamente, INTIME-SE a parte exequente e o executado, por seus procuradores, e eventuais terceiros interessados, pessoalmente (por carta), sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento que, no mesmo prazo, o exequente DEVERÁ esclarecer qual a forma de expropriação (leilão, adjudicação, alienação por iniciativa particular, etc.). Quanto ao pleito de autorização para arrombamento e uso de força policial, saliento que deve ser analisado com cautela. A medida é excepcional e exige a comprovação de que o devedor está, de fato, agindo com o propósito de impedir o ato judicial. No caso em tela, a certidão do evento 97 apenas relata a ausência dos moradores, não havendo, por ora, evidência de resistência deliberada. Ademais, o executado consiste em pessoa jurídica (construtora), todavia, a porteira informou a existência de moradores. Ou seja, há indícios de que a pretensão envolve terceiros alheios à lide. Dessa forma, em que pese a execução tenha o propósito de perseguir o crédito do credor, ao mesmo tempo deve ser menos onerosa a todos os envolvidos. Logo, INDEFIRO o pleito de arrombamento e de reforço policial. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Confirmada

27/04/2026, 18:23

Confirmada

27/04/2026, 18:23

Outras Decisões

27/04/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:23

Petição

14/04/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

16/03/2026, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2026, 15:51

Expedição de documento

05/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:19

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5870156-70.2024.8.09.0051 Promovente(s): Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo Residence Promovido(s): Lourenco Construtora E Incorporadora DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEAR LOURENZZO RESIDENCE em face de LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA, ambos qualificados nos autos. Em decisão proferida no evento 79, este juízo deferiu o pedido formulado pela parte exequente e determinou a penhora do imóvel indicado, a ser formalizada por termo. Mandado de avaliação juntado no evento 97 (não cumprido). No evento 100, o exequente requereu a intimação do executado, por meio de seu advogado, para que informe data e hora em que o imóvel estará disponível para a avaliação pelo oficial de justiça, ou que forneça os meios para tal (como entrega de chaves), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Subsidiariamente, solicitou a expedição de um novo mandado de avaliação, com a possibilidade de agendamento prévio da diligência com o síndico ou com a própria executada. Em caso de nova frustração ou resistência, requereu, desde já, a autorização para arrombamento e uso de auxílio de força policial, com base no art. 846 do Código de Processo Civil. Por fim, caso persista a impossibilidade de acesso ao interior do imóvel, pleiteou que a avaliação seja realizada de forma indireta, com base nas características externas do edifício, no padrão do condomínio e no valor de mercado de unidades similares. Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Pois bem, o pedido para que a parte executada seja intimada a cooperar com a avaliação do bem encontra amparo no princípio da cooperação, previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil. A obstrução ou a falta de colaboração para a realização de atos processuais, como a avaliação de um bem penhorado, pode, inclusive, prejudicar o próprio devedor, em razão do risco do imóvel ser avaliado indiretamente e aquém do real valor de mercado. Além disso, o agendamento prévio mostra-se prudente e visa otimizar a atuação do oficial de justiça, evitando novas diligências infrutíferas. Assim, INTIME-SE o executado para, em 05 (cinco) dias, informar data e hora em que o imóvel costuma estar disponível para a avaliação pelo oficial de justiça ou fornecer os meios para tal (como entrega de chaves ou indicação de número de telefone para que o meirinho entre em contato). Deixo, por ora, de dispor sobre a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que, em caso de descumprimento, a avaliação poderá ocorrer de forma indireta, devendo o devedor assumir as consequências respectivas. No mesmo prazo, INTIME-SE o exequente para recolher custas de locomoção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, EXPEÇA-SE novo mandado de avaliação, devendo o oficial de justiça, se for o caso, entrar em contato prévio para agendar a diligência e, na hipótese de novo óbice na entrada do imóvel, promover a avaliação de forma indireta com base nos dados constantes na certidão de matrícula e valores dos imóveis similares na mesma região e edifício. Oportunamente, INTIME-SE a parte exequente e o executado, por seus procuradores, e eventuais terceiros interessados, pessoalmente (por carta), sobre o laudo de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento que, no mesmo prazo, o exequente DEVERÁ esclarecer qual a forma de expropriação (leilão, adjudicação, alienação por iniciativa particular, etc.). Quanto ao pleito de autorização para arrombamento e uso de força policial, saliento que deve ser analisado com cautela. A medida é excepcional e exige a comprovação de que o devedor está, de fato, agindo com o propósito de impedir o ato judicial. No caso em tela, a certidão do evento 97 apenas relata a ausência dos moradores, não havendo, por ora, evidência de resistência deliberada. Ademais, o executado consiste em pessoa jurídica (construtora), todavia, a porteira informou a existência de moradores. Ou seja, há indícios de que a pretensão envolve terceiros alheios à lide. Dessa forma, em que pese a execução tenha o propósito de perseguir o crédito do credor, ao mesmo tempo deve ser menos onerosa a todos os envolvidos. Logo, INDEFIRO o pleito de arrombamento e de reforço policial. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

28/04/2026, 00:00

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5870156-70.2024.8.09.0051Promovente(s): Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo ResidencePromovido(s): Lourenco Construtora E IncorporadoraDESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Ao evento 34, postulou a parte exequente pela sucessão processual da parte executada, tratando-se as dívidas do imóvel oriundas do próprio imóvel. Despacho de evento n.º 37, intimou a parte exequente para juntar aos autos a certidão de matrícula do imóvel.Audiência de conciliação realizada sem acordo em evento n.º 53.Ao evento n.º 62, o exequente afirmou acostar aos autos matrícula atualizada do imóvel, contudo não foi juntada a certidão de matrícula do imóvel.Despacho proferido no evento n.º 66, intimou a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito e em consonância com o decisum da sentença proferida nos embargos à execução.Ao evento n.º 72 a parte exequente juntou a planilha de débitos atualizada e pugnou pela penhora do imóvel de propriedade da executada de matrícula nº 49.580.É o relato do necessário. Decido. Deixo de analisar, por ora, o pedido de penhora do imóvel formulado no evento n.º 72, uma vez que a certidão de matrícula atualizada do imóvel ainda não foi devidamente juntada aos autos, conforme evento n.º 62. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão de matrícula do imóvel atualizada, conforme determinado nos eventos n.º 37 e 59, sob pena de arquivamento. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção de ofício e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5870156-70.2024.8.09.0051Promovente(s): Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo ResidencePromovido(s): Lourenco Construtora E IncorporadoraDECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Ao evento 34, postulou a parte exequente pela sucessão processual da parte executada, tratando-se as dívidas do imóvel oriundas do próprio imóvel. Despacho de evento n.º 37, intimou a para exequente para juntar aos autos a certidão de matrícula do imóvel.Audiência de conciliação realizada sem acordo em evento n.º 53.É o breve relatório. Decido. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a certidão de matrícula do imóvel, conforme já determinado em evento n.º 37. Do arquivamento.Decorrido o prazo assinalado acima sem a adoção das providências cabíveis pela parte exequente, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

20/08/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5870156-70.2024.8.09.0051Promovente(s): Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo ResidencePromovido(s): Lourenco Construtora E IncorporadoraDECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ao evento 22, a parte exequente pugnou pela penhora via SISBAJUD, visto que até o momento não houve satisfação do débito.A parte executada, ao evento 26, informou que apresentou Embargos à Execução, bem como requereu a suspensão do feito até a decisão final dos embargos opostos.Pois bem. Em análise aos embargos à execução 6147489-17.2024.8.09.0051, verifica-se que foi concedido efeito suspensivo diante da penhora do bem imóvel dado em garantia na inicial.Assim, indefiro o pedido de evento 22 e determino a suspensão dos presentes autos.Sobrevindo sentença nos embargos à execução, volvam-se os autos conclusos.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

03/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(22)