Cumprimento de sentença 0416020-63.2005.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:18

Confirmada

28/04/2026, 14:12

Outras Decisões

28/04/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:23

Expedição de documento

23/03/2026, 13:23

Petição

20/03/2026, 10:04

Confirmada

02/03/2026, 03:03

Expedição de documento

18/02/2026, 13:25

Mero expediente

18/02/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 14:07

Expedição de documento

30/01/2026, 14:02

Expedição de documento

30/01/2026, 14:01

Expedição de documento

30/01/2026, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

14/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(288)

Confirmada

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:18

Confirmada

28/04/2026, 14:12

Outras Decisões

28/04/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

23/03/2026, 13:23

Petição

20/03/2026, 10:04

Confirmada

02/03/2026, 03:03

Expedição de documento

18/02/2026, 13:25

Mero expediente

18/02/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 14:07

Expedição de documento

30/01/2026, 14:02

Expedição de documento

30/01/2026, 14:01

Expedição de documento

30/01/2026, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

14/01/2026, 15:54

Confirmada

09/01/2026, 15:21

Incompetência

09/01/2026, 14:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/01/2026, 17:36

Expedição de documento

08/01/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:42

Confirmada

10/11/2025, 03:15

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:14

Mero expediente

29/10/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 15:07

Desarquivamento

29/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 19:09

Definitivo

13/08/2025, 16:01

Expedição de documento

13/08/2025, 16:00

Confirmada

04/08/2025, 03:13

Confirmada

23/07/2025, 19:14

Confirmada

23/07/2025, 14:20

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:11

Confirmada

23/07/2025, 14:11

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:05

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:04

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:04

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 13:05

Expedição de documento

22/07/2025, 15:14

Expedição de documento

22/07/2025, 14:58

Expedição de documento

22/07/2025, 14:56

Expedição de documento

22/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:01

Confirmada

16/07/2025, 17:33

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:26

Por decisão judicial

15/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 15:44

Expedição de documento

23/06/2025, 15:38

Ofício (entregue ao destinatário)

12/06/2025, 18:16

Expedição de documento

12/06/2025, 15:41

Documento

12/06/2025, 15:33

Confirmada

10/06/2025, 16:02

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:28

Mero expediente

09/06/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:44

Expedição de documento

29/05/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:10

Confirmada

27/05/2025, 07:40

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:36

Expedição de documento

27/05/2025, 07:33

Confirmada

14/05/2025, 17:03

Outras Decisões

09/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 16:03

Expedição de documento

25/03/2025, 16:03

Confirmada

13/03/2025, 10:29

Mero expediente

12/03/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:21

Expedição de documento

12/03/2025, 17:21

Confirmada

05/03/2025, 03:03

Expedida/certificada

20/02/2025, 18:17

Expedição de documento

17/02/2025, 16:55

Confirmada

06/02/2025, 15:33

Documento

06/02/2025, 15:33

Documento

03/02/2025, 15:07

Expedição de documento

03/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo

03/02/2025, 14:53

Expedição de documento

31/01/2025, 14:24

Expedição de alvará de levantamento

28/01/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:49

Confirmada

16/01/2025, 11:49

Expedida/certificada

15/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 10:45

Expedição de documento

27/11/2024, 18:03

Confirmada

18/11/2024, 03:04

Confirmada

07/11/2024, 19:02

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:45

Confirmada

07/11/2024, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:45

Confirmada

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada

02/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:48

Confirmada

26/09/2024, 15:20

Mero expediente

26/09/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:17

Confirmada

20/09/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 20:47

Expedida/certificada

10/09/2024, 15:46

Expedição de documento

10/09/2024, 15:45

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 15:03

Expedição de documento

23/08/2024, 16:15

Mero expediente

22/08/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:26

Confirmada

19/08/2024, 03:06

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:32

Expedição de documento

07/08/2024, 14:20

Retificação de Classe Processual

07/08/2024, 14:07

Confirmada

01/08/2024, 21:08

Outras Decisões

01/08/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 11:36

Expedição de documento

26/07/2024, 11:29

Confirmada

25/07/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:29

Ofício (entregue ao destinatário)

17/07/2024, 15:21

Expedida/certificada

15/07/2024, 15:40

Outras Decisões

15/07/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 15:09

Confirmada

08/07/2024, 03:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2024, 12:15

Expedida/certificada

26/06/2024, 10:44

Documento

26/06/2024, 10:42

Expedição de documento

26/06/2024, 10:33

Outras Decisões

25/06/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 15:00

Confirmada

27/05/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:50

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:01

Confirmada

03/05/2024, 03:01

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:09

Documento

22/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:14

Expedição de documento

11/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:48

Confirmada

01/04/2024, 03:06

Expedida/certificada

20/03/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:30

Confirmada

11/03/2024, 03:07

Confirmada

11/03/2024, 03:07

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:01

Confirmada

28/02/2024, 13:53

Documento

28/02/2024, 13:51

Confirmada

22/01/2024, 03:12

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:15

Confirmada

15/12/2023, 12:48

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:29

Confirmada

14/12/2023, 18:27

deferimento

12/12/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 10:29

Confirmada

29/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:02

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:05

Confirmada

02/10/2023, 03:05

Expedida/certificada

20/09/2023, 15:27

Expedição de documento

20/09/2023, 15:26

Confirmada

18/08/2023, 03:01

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2023, 15:53

Expedição de documento

08/08/2023, 18:16

Expedição de documento

08/08/2023, 18:07

Expedida/certificada

08/08/2023, 17:43

Mero expediente

17/07/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:32

Confirmada

22/05/2023, 03:05

Expedida/certificada

10/05/2023, 12:33

Mero expediente

09/05/2023, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 12:42

Expedição de documento

18/04/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 19:47

Confirmada

30/03/2023, 03:01

Confirmada

20/03/2023, 11:38

Expedida/certificada

20/03/2023, 11:38

Mero expediente

17/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:30

Atualização de conta

16/02/2023, 16:22

Expedição de documento

10/01/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 20:02

Confirmada

15/12/2022, 12:14

Expedida/certificada

14/12/2022, 13:56

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:55

Documento

14/12/2022, 13:51

Documento

14/12/2022, 13:48

Expedição de documento

08/12/2022, 17:31

Documento

08/12/2022, 17:11

Mero expediente

05/12/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:27

Confirmada

04/11/2022, 16:21

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

03/11/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 16:08

Documento

27/10/2022, 16:02

Documento

27/10/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:23

Documento

16/09/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 09:47

Confirmada

12/09/2022, 13:03

Confirmada

09/09/2022, 12:29

Expedida/certificada

09/09/2022, 12:29

Documento

09/09/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 10:45

Confirmada

10/08/2022, 15:21

Documento

10/08/2022, 12:54

Expedição de documento

10/08/2022, 12:40

Confirmada

10/08/2022, 12:20

Expedida/certificada

10/08/2022, 12:20

Mero expediente

14/06/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:54

Confirmada

09/03/2022, 13:46

Mero expediente

08/03/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:52

Confirmada

04/02/2022, 15:39

Expedida/certificada

03/02/2022, 15:56

Mero expediente

02/02/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:05

Petição (Resposta)

27/01/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:52

Confirmada

29/11/2021, 17:16

Expedida/certificada

29/11/2021, 12:27

Mero expediente

25/11/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:11

Expedição de documento

29/09/2021, 13:10

Confirmada

01/09/2021, 17:03

Mero expediente

31/08/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 11:59

Confirmada

30/07/2021, 13:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 14:06

Expedição de documento

29/07/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 11:01

Mudança de Assunto Processual

27/06/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:13

Confirmada

17/05/2021, 18:36

Expedida/certificada

17/05/2021, 14:58

Confirmada

17/05/2021, 14:57

Mero expediente

11/05/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:36

Confirmada

14/04/2021, 15:28

Expedida/certificada

14/04/2021, 15:21

Mero expediente

13/04/2021, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 13:30

Expedição de documento

23/02/2021, 15:18

Devolvidos os autos

15/12/2020, 16:29

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 15:13

Confirmada

20/08/2020, 12:04

Mero expediente

06/08/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 09:35

Confirmada

17/07/2020, 14:40

Expedição de documento

17/07/2020, 12:13

Expedida/certificada

15/07/2020, 17:05

Confirmada

15/07/2020, 17:04

Documento

15/07/2020, 17:00

Documento

09/07/2020, 15:15

Documento

09/07/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 09:19

Expedição de documento

18/11/2019, 16:53

Mero expediente

10/10/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 09:44

Mero expediente

17/09/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 17:45

Documento

09/08/2019, 09:45

Documento

09/08/2019, 09:45

Procedência

12/11/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2005, 00:00