Execução de Título Extrajudicial 5006994-97.2020.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5006994-97.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 whatsapp CAP: (62) 3018-6000, Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Fica a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão evento 111, nos seguintes termos: "[...] Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove a existência dos semoventes indicados, mediante documentação idônea (registro sanitário, nota fiscal de aquisição, certidão do órgão competente ou outro meio apto), sob pena de indeferimento definitivo do pedido. [...]" Datado e assinado digitalmente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

03/06/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Autos nº: 5006994-97.2020.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: Banco Do Brasil S.a., inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR BANCÁRIO SUL, BLOCO C, EDIFICIO SEDE III, QUADRA 04,,, SBS, BRASILIA, DF, 70070140, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: Marcelo Garcia, inscrita no CPF/CNPJ: 874.644.461-00, residente e domiciliada ou com sede na R PRESIDENTE VENCESLAU BRAZ, 296,, PAMPULHA, FORMOSA, GO73805335, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação. Trata-se de requerimento do exequente Banco do Brasil S.A. para expedição de carta de penhora e avaliação de semoventes em endereço situado em Planaltina/DF. Indefiro por ora. O requerente não trouxe qualquer prova da existência dos semoventes cuja penhora pretende, limitando-se a indicar o endereço do executado. A constrição sobre bens que não se sabe existirem geraria diligência inútil e onerosa. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, comprove a existência dos semoventes indicados, mediante documentação idônea (registro sanitário, nota fiscal de aquisição, certidão do órgão competente ou outro meio apto), sob pena de indeferimento definitivo do pedido. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 133

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 18:56

Indeferimento

15/04/2026, 18:11

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Formosa 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas. Processo: 5006994-97.2020.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Do Brasil S.a. Requerido(a): Marcelo Garcia Juiz(a) de Direito: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e, em conformidade com o Provimento nº 005/10 do TJGO Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15 (Quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça (ev. XX), sendo que, em caso de fornecimento de novo endereço nesta comarca ou solicitação da diligência no mesmo endereço constante dos autos, deverá, salvo nos casos de assistência judiciária, no mesmo prazo, recolher as custas de locomoção, para emissão/distribuição do respectivo mandado. Formosa/GO, 29 de janeiro de 2026. MARIA EDUARDA OLIVEIRA SILVA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível/Matrícula 5076163169

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2026, 17:09

Expedição de documento

15/12/2025, 09:11

Expedição de documento

11/12/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 5006994-97.2020.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: Banco Do Brasil S.a., inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR BANCÁRIO SUL, BLOCO C, EDIFICIO SEDE III, QUADRA 04,,, SBS, BRASILIA, DF, 70070140, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: Marcelo Garcia, inscrita no CPF/CNPJ: 874.644.461-00, residente e domiciliada ou com sede na R PRESIDENTE VENCESLAU BRAZ, 296,, PAMPULHA, FORMOSA, GO73805335, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação. Noto que o exequente requer a pesquisa de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, como se verifica do evento 72. Destaco, entretanto, que, conforme se verifica do evento 57, foram realizadas buscas via sistema infojud, renajud e sisbajud em 15/04/2024.No que toca às pesquisas via infojud e renajud a reiteração é inócua, tendo em vista o curto espaço de tempo em que realizada. Em relação à pesquisa via sisbajud, como cediço, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível reiteração de pedido de penhora via sistema Sisbajud caso pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade e a demonstração da modificação da situação econômica da(s) parte(s) executada(s), ainda que por meio de indícios, vejamos:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Impossibilidade de revisão das conclusões do Tribunal a quo quanto à ausência de demonstração da alteração na situação financeira do executado. Súmula n.º 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.999.817/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/5/2023, DJe de 10/5/2023.) - Sem destaques no originalEste também tem sido o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. SISTEMA BACENJUD. DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA. POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do STJ e deste TJGO, é possível o deferimento de nova consulta ao sistema Bacenjud/Sisbajud para busca de ativos financeiros, quando infrutífera pesquisa anterior, quando se revelar razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente, sendo esse o caso dos autos, porquanto decorridos mais de 03 (três) anos da última tentativa. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53897190920228090074 GOIÂNIA, Relator: Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/09/2022.) - Sem destaques no originalPois bem. No caso dos autos, a última pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da parte executada foi realizada recentemente (ev. 57), em 15 de abril de 2024 e a parte exequente não apresentou nenhum dado ou fato que signifique a reiteração do pedido de penhora eletrônica ou mesmo indicou qualquer alteração na situação econômica das partes executadas, limitando-se ao requerimento em discussão.INDEFIRO, portanto, os pedidos realizados. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste no feito demonstrando interesse na continuidade da execução, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do processo (art. 921, §§ 1°, 2º e 3º do CPC) e a expedição de certidão de crédito para retomada oportuna da execução caso localizado novos bens (arts. 309 e ss do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO).Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

31/01/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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