Execução de Título Extrajudicial 5327742-22.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5327742-22.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD), o(a) advogado(a) deverá mencionar expressamente na petição o valor do débito atualizado - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SERPJUD). SIEL e PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (cento e cinquenta reais e trinta e um centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 5 de maio de 2026. hs: 12:10:46 Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário

06/05/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte "exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débitos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento." Goiânia, 9 de abril de 2026. ESTER PEIXOTO ARRUDA Analista Judiciário 1º grau - Cível - Matrícula nº 5126908 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:37

Expedição de documento

09/04/2026, 10:36

Documento

09/04/2026, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5327742-22.2021.8.09.0051 Promovente(s): Eqtprev - Equatorial Energia Fundacao De Previdencia Promovido(s): Mario Zeidler Machado Milhomem Filho DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Executado citado em evento n.º 33, no endereço Rua 122, Casa 2, n. 155,SETOR SUL, GOIÂNIA, Goiás, 74085500. Penhora online parcialmente frutífera, via SISBAJUD, no evento n.º 108, bloqueando o total de R$3.163,04. Carta de intimação pessoal do executado MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO expedida no evento n.º 113, no endereço RUA 122, CASA 2, 155 SETOR SUL. 74085-500 GOIÂNIA - GO. Intimação não efetivada (evento n.º 114). No evento n.º 117, a parte exequente requereu a transferência do valor penhorado de R$3.101,54 (três mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta bancária indicada. Decisão proferida no evento n.º 120, na qual consederou invalida a intimação de evento n.º 114 e determinou a expedição de mandado de intimação ao executado. Mandado de intimação expedido para MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO no endereço: Rua 122, Casa 2, 155,, SETOR SUL, GOIÂNIA - GO, CEP 74085500 (evento n.º 123), não cumprido em evento n.º 125. É o relato do necessário. Decido. Acerca da validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos, dispõe o Código Processual Civil: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Analisando detidamente os autos, observo que, conforme a certidão exarada pelo Sr. oficial de justiça (evento n.º 125), não foi possível proceder a intimação do executado no mesmo endereço em que foi citado, visto que o devedor não está mais estabelecido naquele local. Ante o exposto, CONSIDERO válida a intimação de evento n.º 125. Portanto, DEFIRO o pedido de levantamento formulado no evento n.º 128. Precluso este decisum, DETERMINO a expedição do alvará judicial na modalidade transferência eletrônica bancária, referente aos valores bloqueados no evento n.º 108, na quantia de R$3.163,04 (três mil cento e sessenta e três reais e quatro centavos), mais rendimentos legais, se houver, a qual se encontra em conta judicial, conforme evento n.º 108, em favor do exequente EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA (CNPJ n.º: 07.009.152/0001-02) e para conta bancária indicada por ela (procuração no evento n.º 77), qual seja: Banco Itaú; Agência: 4673; Conta Corrente: 00830-8; CNPJ: 48.307.119/0001-38 Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débitos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Confirmada

25/03/2026, 20:20

Outras Decisões

25/03/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 10:22

Petição (Embargos)

16/03/2026, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5327742-22.2021.8.09.0051 Promovente(s): Eqtprev - Equatorial Energia Fundacao De Previdencia Promovido(s): Mario Zeidler Machado Milhomem Filho DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Executado citado em evento n.º 33, no endereço Rua 122, Casa 2, n. 155,SETOR SUL, GOIÂNIA, Goiás, 74085500. Penhora online parcialmente frutífera, via SISBAJUD, no evento n.º 108, bloqueando o total de R$3.163,04. Carta de intimação pessoal do executado MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO expedida no evento n.º 113, no endereço RUA 122, CASA 2, 155 SETOR SUL. 74085-500 GOIÂNIA - GO. Intimação não efetivada (evento n.º 114). No evento n.º 117, a parte exequente requereu a transferência do valor penhorado de R$3.101,54 (três mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta bancária indicada. Decisão proferida no evento n.º 120, na qual consederou invalida a intimação de evento n.º 114 e determinou a expedição de mandado de intimação ao executado. Mandado de intimação expedido para MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO no endereço: Rua 122, Casa 2, 155,, SETOR SUL, GOIÂNIA - GO, CEP 74085500 (evento n.º 123), não cumprido em evento n.º 125. É o relato do necessário. Decido. Acerca da validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos, dispõe o Código Processual Civil: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Analisando detidamente os autos, observo que, conforme a certidão exarada pelo Sr. oficial de justiça (evento n.º 125), não foi possível proceder a intimação do executado no mesmo endereço em que foi citado, visto que o devedor não está mais estabelecido naquele local. Ante o exposto, CONSIDERO válida a intimação de evento n.º 125. Portanto, DEFIRO o pedido de levantamento formulado no evento n.º 128. Precluso este decisum, DETERMINO a expedição do alvará judicial na modalidade transferência eletrônica bancária, referente aos valores bloqueados no evento n.º 108, na quantia de R$3.163,04 (três mil cento e sessenta e três reais e quatro centavos), mais rendimentos legais, se houver, a qual se encontra em conta judicial, conforme evento n.º 108, em favor do exequente EQTPREV - EQUATORIAL ENERGIA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA (CNPJ n.º: 07.009.152/0001-02) e para conta bancária indicada por ela (procuração no evento n.º 77), qual seja: Banco Itaú; Agência: 4673; Conta Corrente: 00830-8; CNPJ: 48.307.119/0001-38 Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débitos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Estado de Goiás Endereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706. Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5327742-22.2021.8.09.0051 Promovente(s): Eqtprev - Equatorial Energia Fundacao De Previdencia Promovido(s): Mario Zeidler Machado Milhomem Filho DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Executado citado em evento n.º 33, no endereço Rua 122, Casa 2, n. 155,,SETOR SUL, GOIÂNIA, Goiás, 74085500. Penhora online parcialmente frutífera, via SISBAJUD, no evento n.º 108, bloqueando o total de R$3.163,04. Carta de intimação pessoal do executado MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO expedida no evento n.º 113, no endereço RUA 122, CASA 2, 155 SETOR SUL. 74085-500 GOIÂNIA - GO. Intimação não efetivada (evento n.º 114). No evento n.º 117, a parte exequente requereu a transferência do valor penhorado de R$3.101,54 (três mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta bancária indicada. É o relato do necessário. Decido. Acerca da validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos, dispõe o Código Processual Civil: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Analisando detidamente os autos, observo que, conforme AR juntado no evento n.º 114, o executado não se mudou temporariamente ou definitivamente de endereço. Ante o exposto, CONSIDERO invalida a intimação de evento n.º 114. Dessa forma, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado no evento n.º 117. EXPEÇA-SE mandado de intimação ao executado MARIO ZEIDLER MACHADO MILHOMEM FILHO (CPF: 999.141.661-72) no endereço RUA 122, CASA 2, 155 SETOR SUL. 74085-500 GOIÂNIA - GO, mediante o recolhimento de guia específica para tal finalidade, a qual deverá ser comprovada no prazo de 05 dias pela parte autora. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados. Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 16 de junho de 2025. hs: 15:02:05 Livia Ketelly Silva Costa Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 21 de março de 2025. hs: 12:34:12 Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5327742-22.2021.8.09.0051Promovente(s): Eletra - Fundação Celg de Seguros e PrevidênciaPromovido(s): Mario Zeidler Machado Milhomem FilhoDECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ao evento 77, a parte exequente informa que foi incorporada pela EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, desse modo requer a alteração do polo ativo, bem como requer a expedição de certidão INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SNIPER para verificação de bens passíveis de penhora em nome do ExecutadoPois bem.Tendo em vista o ato constitutivo colacionado no evento 77, DEFIRO o pedido de substituição processual formulado. PROCEDA a UPJ com a alteração do polo ativo para constar “EQTPREV – Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ n.º 07.009.152/0001-02” em substituição a Eletra - Fundação Celg de Seguros e Previdência.Em relação ao pedido buscas de bens nos sistemas determino, desde já, a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 2.2. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário.2.2.1. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.2.3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido.2.3.1. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 05 (cinco) dias.2.3.2. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.2.3.3. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.2.4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a UPJ diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes.2.5. Juntados os resultados, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão.2.6. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa.Do arquivamento.Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo.Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados. Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes. Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

21/03/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(16)