Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482672-95.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482672-95.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Definitivo

08/10/2025, 16:15

Confirmada

08/10/2025, 15:41

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:20

Desarquivamento

08/10/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/09/2025, 00:00

Definitivo

29/08/2025, 16:56

Confirmada

29/08/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:05

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5482672-95.2021.8.09.0051 Parte autora: João Batista Carvalho Parte ré: Goiás Previdência Goiásprev Parte ré: ESTADO DE GOIÁS CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 21 de agosto de 2025. Cleidia Maria Gonçalves Pires Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 15:43

Documentos

Outros

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5482672-95.2021.8.09.0051 Parte autora: João Batista Carvalho Parte ré: Goiás Previdência Goiásprev Parte ré: ESTADO DE GOIÁS CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia, as expedições de alvará deverão ser feitas via transferência bancária. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários, especificando os seguintes dados: banco, agência, conta, nome do titular da conta e número de CPF / CNPJ do titular. Tratando-se de conta poupança mantida no Banco do Brasil, adicionalmente, deverá ser informado a este Juízo o número da "variação da poupança", informação imprescindível para expedição de alvarás no sistema SISCONDJ. Ressalto que, em se tratando de crédito do exequente e de informação da conta do(a) patrono(a) da parte, deve haver procuração nos autos conferindo poderes especiais para o levantamento de alvará - pelo que, se inexistir nos autos, fica desde já intimada a parte a colacionar o documento, no mesmo prazo. Goiânia, 21 de agosto de 2025. Cleidia Maria Gonçalves Pires Serventuário(a) da Justiça _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Requisição de Pequeno Valor - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs RPV - Estadual/Municipal Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 99, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5482672-95.2021.8.09.0051 Serventia: Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs Juiz(a) responsável: Carlos Eduardo Martins da Cunha Espécie de requisição: Complementar Natureza da obrigação (assunto): 6060 - DIREITO TRIBUTÁRIO -> Contribuições -> Contribuições Previdenciárias -> Contribuição sobre a folha de salários - CF 1988; Lei 8.212/91 Data do ajuizamento da ação: 16-09-2021 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 29-03-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 09-01-2025 Executado: Goiás Previdência Goiásprev Procurador: BRUNA RODRIGUES TANNUS B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Maior de 60 Anos / Normal Credor: João Batista Carvalho CPF/CNPJ: 165.808.851-49 Data de nascimento: 04-06-1956 1º Advogado do Credor/Escritório: Thaina Faiolla Sociedade Individual de Advocacia CPF/CNPJ: 49.204.971/0001-42 2º Advogado do Credor/Escritório: Leal Sociedade Individual de Advocacia CPF/CNPJ: 47.968.010/0001-89 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 87 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 04-06-1956 Valor Total Atualizado: R$ 1.142,55 (um mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) (-) Reserva de honorários contratuais sobre o valor bruto (20%): R$ 228,51 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) (=) Valor Líquido após reserva: R$ 914,04 (novecentos e catorze reais e quatro centavos) Susy Marcia Castro Lopes Oliveira Serventuário(a) da Justiça, por ordem do(a) Juiz(a) de Direito (data e assinatura digital)

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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