Execução de Título Extrajudicial 6062640-38.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6062640-38.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 6062640-38.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia Ltda Polo Passivo: Atacadão Aparecida Produtos Diversos Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Antes de apreciar o mérito da impugnação, determino que a executada FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI junte, no prazo de 15 (quinze) dias: a) contracheques ou comprovantes de pagamento de salário referentes aos três meses imediatamente anteriores à data do bloqueio judicial (11/02/2026), ou seja, relativos aos meses de novembro de 2025, dezembro de 2025 e janeiro de 2026; e b) extratos bancários completos de todas as contas de sua titularidade relativos ao mesmo período (novembro de 2025 a janeiro de 2026), de modo a permitir a identificação da origem dos valores bloqueados. Após, vista à exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Quanto à citação do executado DOUGLAS CUNHA CASTIONI, considerando a certidão do oficial de justiça (evento nº 58) e o requerimento da exequente (evento nº 61), determino a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado: Rua C-9, s/n, Jardim das Cascatas, Quadra 20, Lote 05, Casa 01, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74960-390. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 6062640-38.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia Ltda Polo Passivo: Atacadão Aparecida Produtos Diversos Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Antes de apreciar o mérito da impugnação, determino que a executada FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI junte, no prazo de 15 (quinze) dias: a) contracheques ou comprovantes de pagamento de salário referentes aos três meses imediatamente anteriores à data do bloqueio judicial (11/02/2026), ou seja, relativos aos meses de novembro de 2025, dezembro de 2025 e janeiro de 2026; e b) extratos bancários completos de todas as contas de sua titularidade relativos ao mesmo período (novembro de 2025 a janeiro de 2026), de modo a permitir a identificação da origem dos valores bloqueados. Após, vista à exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Quanto à citação do executado DOUGLAS CUNHA CASTIONI, considerando a certidão do oficial de justiça (evento nº 58) e o requerimento da exequente (evento nº 61), determino a expedição de carta de citação com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado: Rua C-9, s/n, Jardim das Cascatas, Quadra 20, Lote 05, Casa 01, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74960-390. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 09:14

Petição

02/04/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 22:25

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 6062640-38.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, em conformidade com o art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Aparecida de Goiânia,18 de março de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:29

Documento

18/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 6062640-38.2024.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia Ltda Polo Passivo: Atacadão Aparecida Produtos Diversos Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA LTDA, em desfavor de ATACADÃO APARECIDA PRODUTOS DIVERSOS LTDA, DOUGLAS CUNHA CASTIONI e FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente ajuizou a presente execução com base em Cédula de Crédito Bancário nº 293172, no valor de R$ 25.555,33 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), devidamente atualizada conforme memorial de cálculo apresentado no evento nº 1. Foi determinada a citação eletrônica dos executados no evento nº 31, conforme despacho de 24/09/2025. A Central de Intimação Remota certificou no evento nº 35 que não foi possível efetivar a citação do executado DOUGLAS CUNHA CASTIONI mediante WhatsApp, pois o mesmo não respondeu à comunicação processual. No evento nº 38, a exequente peticionou requerendo: a) penhora online via SISBAJUD em nome da empresa executada ATACADÃO APARECIDA PRODUTOS DIVERSOS LTDA; b) arresto online via SISBAJUD em nome dos executados DOUGLAS CUNHA CASTIONI e FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI; c) expedição de mandado de citação dos executados pessoas físicas em endereço diverso do constante nos autos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a execução se encontra devidamente instruída com título executivo extrajudicial válido, nos termos do art. 784, XII, do CPC. No que tange à citação frustrada do executado DOUGLAS CUNHA CASTIONI, o art. 246, §1º-A, do CPC estabelece que a ausência de confirmação da citação eletrônica implicará a realização da citação por outras modalidades. Quanto ao pedido de penhora online e arresto, o art. 830, caput e §3º, do CPC autoriza a constrição eletrônica, especialmente quando há dificuldades na localização ou citação dos executados, como no caso vertente. Ademais, o valor executado de R$ 25.555,33 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) encontra-se devidamente demonstrado e atualizado conforme memorial apresentado no evento nº 38, perfazendo o montante atualizado de R$ 36.929,13 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e treze centavos). Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados no evento nº 38 e: 1) DETERMINO a penhora online via sistema SISBAJUD de valores em nome da executada ATACADÃO APARECIDA PRODUTOS DIVERSOS LTDA, CNPJ nº 40.935.889/0001-13, até o limite do valor executado de R$ 36.929,13 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e nove reais e treze centavos), conforme cálculo atualizado apresentado; 2) DETERMINO o arresto online via sistema SISBAJUD de valores em nome dos executados DOUGLAS CUNHA CASTIONI, CPF nº 028.194.281-18, e FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI, CPF nº 014.000.141-74, até o limite do valor executado; 3) DETERMINO a expedição de mandado de citação dos executados DOUGLAS CUNHA CASTIONI e FERNANDA APARECIDA TEODORO CASTIONI no endereço indicado pela exequente (Avenida Center, Qd. 12, Lt. 11, Residencial Center Ville, Goiânia/GO, CEP: 74.369-003), para que efetuem o pagamento da quantia exequenda no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos dos arts. 829 e 830 do CPC; 4) Caso logrado êxito nas constrições eletrônicas, as penhoras/arrestos deverão ser convertidos em penhora após a citação dos executados, independentemente de termo, conforme art. 830, §3º, do CPC; Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 6062640-38.2024.8.09.0011Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região Metropolitana De Goiânia LtdaPolo Passivo: Atacadão Aparecida Produtos Diversos LtdaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Pugna o exequente, pela citação dos executados de forma eletrônica (evento 29). Pois bem. Dispõe o art. 246 do CPC, com a redação dada pela lei 14.195/21, que: “Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)I – pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)II – por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)IV – por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)”. Negritei. Além disso, consta do art. 1º do Provimento Conjunto n. 009 do TJGO, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meio eletrônico “atípico”, que: “Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: I – ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II – por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC;II – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020.” Negritei. Do mesmo modo, preveem os arts. 4º e 5º do referido Provimento: “Art. 4º As mensagens serão preferencialmente enviadas a partir de um número oficial do Poder Judiciário, por telefone fixo ou móvel, com o uso de aplicativo de mensagem multiplataforma como o WhatsApp Business.” “Art. 5º O envio das mensagens eletrônicas por meio de aplicativo poderá ser feito a partir de Central de Cumprimento de Atos Eletrônicos ou por oficiais de justiça, servidores ou ainda por outros colaboradores devidamente autorizados, com a supervisão de um servidor designado para essa finalidade. § 1º Somente servidores e oficiais de justiça poderão certificar acerca do cumprimento da comunicação ao destinatário. § 2º O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.” Negritei. Desta feita, DEFIRO o pedido de citação eletrônica dos executados, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (62 9. 9293-8014). Esclareço que a executada deverá confirmar o recebimento da citação, no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 246, §1º-A do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 6062640-38.2024.8.09.0011 ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/GO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO. Fica intimada a parte interessa para no prazo de 15 (quinze) dias recolher as Taxas respectivas ao sistema solicitado bem como para informar os dados essenciais para realização do ato. SISBAJUD (nome completo + CPF + valor exequendo ou planilha de cálculo) RENAJUD (nome completo + CPF/CNPJ) CNIB (CPF/CNPJ) SERASAJUD (CPF/CNPJ) §1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou boletos bancários que forem necessários, sendo que a comprovação de pagamento deverá instruir o pedido de constrição e comunicação ou de informação formulado pela parte. Para execução dos atos de comunicação ou busca, como restrição de RENAJUD ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada. Para a execução de atos de constrição, como arresto ou penhora online pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução Supracitada. A guia deverá ser expedida pelo próprio advogado, dentro dos próprios autos em: opções do processo/guias/guia de serviços/tabela IX- Atos dos Porteiros de auditório – Regimento 16-Taxas de Serviços/16.VIII - Pela emissão de atos de constrição, por ato expedido/inserir a quantidade de atos que serão realizados. Deverá informar se pretende a função “teimosinha” no SISBAJUD. Cada comunicação/constrição/informação realizado por CPF/CNPJ é considerado um ato diferente. Aparecida de Goiânia, 6 de junho de 2025 Laynna Maria Correia Cirqueira Analista Judiciário

09/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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