Cumprimento de sentença 0065721-76.2016.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de sentença 0065721-76.2016.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0065721-76.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ: 334.975.758-87, residente e domiciliada ou com sede na RUA 107, 0LT. 15 QD. 14 STA FELICIDADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: FRENTE NACIONAL DE LUTA CIDADE E CAMPO, inscrita no CPF/CNPJ: 011.155.445-43, residente e domiciliada ou com sede na RODOVIA GO 118, KM 110 A DIREITA, FAZENDA CERRADO, 0, SAO JOAO D ALIANÇA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida pela Dra. Isabella de Pádua Azevedo contra Hugo Danniel Maciel Zaidan e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ambos qualificados.2. Em que pese a sentença de mov. 133 ter sido extinta sem resolução de mérito por desistência da parte exequente, verifico que o terceiro interessado comprovou a existência de restrição de circulação determinada nestes autos, ao mov. 84.Assim, diante da extinção do feito sem resolução de mérito, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova o CANCELAMENTO da restrição lançada sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa: HDV4D84.Antes, contudo, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024.3. Cumprida a determinação supra, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.4. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direitoem substituição

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0065721-76.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ: 334.975.758-87, residente e domiciliada ou com sede na RUA 107, 0LT. 15 QD. 14 STA FELICIDADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: FRENTE NACIONAL DE LUTA CIDADE E CAMPO, inscrita no CPF/CNPJ: 011.155.445-43, residente e domiciliada ou com sede na RODOVIA GO 118, KM 110 A DIREITA, FAZENDA CERRADO, 0, SAO JOAO D ALIANÇA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida pela Dra. Isabella de Pádua Azevedo contra Hugo Danniel Maciel Zaidan e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ambos qualificados.2. Em que pese a sentença de mov. 133 ter sido extinta sem resolução de mérito por desistência da parte exequente, verifico que o terceiro interessado comprovou a existência de restrição de circulação determinada nestes autos, ao mov. 84.Assim, diante da extinção do feito sem resolução de mérito, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova o CANCELAMENTO da restrição lançada sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa: HDV4D84.Antes, contudo, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024.3. Cumprida a determinação supra, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.4. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direitoem substituição

19/09/2025, 00:00

Confirmada

18/09/2025, 14:04

deferimento

18/09/2025, 13:59

Custas

18/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 07:51

Desarquivamento

28/08/2025, 16:05

Custas

27/08/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:44

Definitivo

26/08/2025, 08:31

Trânsito em julgado

26/08/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0065721-76.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ: 334.975.758-87, residente e domiciliada ou com sede na RUA 107, 0LT. 15 QD. 14 STA FELICIDADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: FRENTE NACIONAL DE LUTA CIDADE E CAMPO, inscrita no CPF/CNPJ: 011.155.445-43, residente e domiciliada ou com sede na RODOVIA GO 118, KM 110 A DIREITA, FAZENDA CERRADO, 0, SAO JOAO D ALIANÇA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida pela Dra. Isabella de Pádua Azevedo contra Hugo Danniel Maciel Zaidan e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ambos qualificados.Em curso o feito, a parte exequente pugnou pela desistência do feito e extinção do processo sem resolução de mérito (mov. 130).Os autos vieram-me conclusos.Brevemente relatado, fundamento e decido.2. É dispensável a anuência do executado para a desistência da ação em fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 775 do Código de Processo Civil, pois vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da livre disponibilidade da ação de execução.Ademais, não vislumbro vícios de manifestação no pleito de desistência.3. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora/exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.4. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Dispensado o arbitramento de honorários.5. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se.6. Após o trânsito em julgado, com as certificações devidas, ARQUIVEM-SE os autos.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0065721-76.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ: 334.975.758-87, residente e domiciliada ou com sede na RUA 107, 0LT. 15 QD. 14 STA FELICIDADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: FRENTE NACIONAL DE LUTA CIDADE E CAMPO, inscrita no CPF/CNPJ: 011.155.445-43, residente e domiciliada ou com sede na RODOVIA GO 118, KM 110 A DIREITA, FAZENDA CERRADO, 0, SAO JOAO D ALIANÇA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida pela Dra. Isabella de Pádua Azevedo contra Hugo Danniel Maciel Zaidan e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ambos qualificados.2. Em que pese a sentença de mov. 133 ter sido extinta sem resolução de mérito por desistência da parte exequente, verifico que o terceiro interessado comprovou a existência de restrição de circulação determinada nestes autos, ao mov. 84.Assim, diante da extinção do feito sem resolução de mérito, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para que promova o CANCELAMENTO da restrição lançada sobre o veículo FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX, placa: HDV4D84.Antes, contudo, PROMOVA a Secretaria a confecção da certidão de encaminhamento do processo, atentando-se ao modelo padrão previsto no Ofício-Circular nº 655/2024.3. Cumprida a determinação supra, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.4. Datado e assinado digitalmente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direitoem substituição

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FormosaGabinete da 2ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Atendimento Gabinete - E-mail: [email protected] - Gabinete Virtual/whatsapp: (61) 3642-8385Autos nº: 0065721-76.2016.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO, inscrita no CPF/CNPJ: 334.975.758-87, residente e domiciliada ou com sede na RUA 107, 0LT. 15 QD. 14 STA FELICIDADE, SETOR SUL, FORMOSA, GO.Parte ré/executada: FRENTE NACIONAL DE LUTA CIDADE E CAMPO, inscrita no CPF/CNPJ: 011.155.445-43, residente e domiciliada ou com sede na RODOVIA GO 118, KM 110 A DIREITA, FAZENDA CERRADO, 0, SAO JOAO D ALIANÇA, ZONA RURAL II, ALTO PARAISO DE GOIAS, GO.SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários promovida pela Dra. Isabella de Pádua Azevedo contra Hugo Danniel Maciel Zaidan e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), ambos qualificados.Em curso o feito, a parte exequente pugnou pela desistência do feito e extinção do processo sem resolução de mérito (mov. 130).Os autos vieram-me conclusos.Brevemente relatado, fundamento e decido.2. É dispensável a anuência do executado para a desistência da ação em fase de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 775 do Código de Processo Civil, pois vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da livre disponibilidade da ação de execução.Ademais, não vislumbro vícios de manifestação no pleito de desistência.3. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora/exequente, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.4. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Dispensado o arbitramento de honorários.5. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se.6. Após o trânsito em julgado, com as certificações devidas, ARQUIVEM-SE os autos.7. Documento datado e assinado digitalmente. Pedro Piazzalunga Cesário PereiraJuiz de Direito

29/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

deferimento

Custas

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Custas

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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