Execução de Título Extrajudicial 0090784-19.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0090784-19.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85 Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES 997.215.031-34 Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Em breve relato foi requerido o uso de sistemas (mov. 527). DECIDO. * INFOSEG: INDEFIRO o pedido, pois os dados constantes nesse sistema são voltados à área criminal e as informações constantes também são similares aos demais sistemas conveniados. Intime-se para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando também outros meios de constrição. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85 Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES 997.215.031-34 Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Em breve relato foi requerido o uso de sistemas (mov. 527). DECIDO. * INFOSEG: INDEFIRO o pedido, pois os dados constantes nesse sistema são voltados à área criminal e as informações constantes também são similares aos demais sistemas conveniados. Intime-se para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando também outros meios de constrição. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 16:40

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:06

Documento

09/04/2026, 13:19

Expedição de documento

09/04/2026, 12:23

Expedição de documento

09/04/2026, 07:29

Petição

02/04/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 27 de março de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (SNIPER– busca/restrição/retirada de restrição), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 26 de março de 2026. Maria Luiza Pereira Barbosa Carvalho Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

30/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelos executados à mov. 484. Suscitou a ocorrência de prescrição intercorrente na presente ação de execução. Pois bem. Nos termos da redação anterior do Código de Processo Civil, antes das alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, a prescrição intercorrente somente tinha início após a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da não localização de bens penhoráveis, e desde que verificada a inércia do exequente após o término desse período. No entanto, no caso em apreço, entre os anos de 2015 e 2021, a parte exequente promoveu todas as diligências necessárias à satisfação do crédito, não permanecendo inerte em momento algum. Assim, à luz da legislação então vigente, ficou suspenso o prazo prescricional, justamente porque ausente o requisito essencial da inércia do credor. Ademais, a Lei nº 14.195/2021, ao alterar a sistemática da prescrição intercorrente para estabelecer como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, não pode retroagir para alcançar situações consolidadas pela norma anteriormente em vigência, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica. Assim, considerando que o prazo prescricional aplicável ao título executivo em questão é de 05 (cinco) anos, e que não houve fluência válida do prazo prescricional até o momento em que a Lei nº 14.195/2021 entrou em vigor, diante da atuação diligente da parte credora durante o período mencionado anteriormente, não há que se falar em prescrição intercorrente, visto que não passou o prazo prescricional. Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, e consequentemente, a alegação de prescrição intercorrente suscitada pela parte executada. INTIME-SE o promovente para indicar bens à penhora, isso no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

11/03/2026, 00:00

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de expropriação de bens. Na mov. 454, a FUNDACRED peticionou solicitando a intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, a expedição de alvará em favor do exequente caso Igor não responda à intimação, novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca, diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, e juntada do extrato atualizado do débito. Considerando o pedido de intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, determino a intimação da parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, devendo ser expedido alvará para a credora, nos termos requeridos.. Quanto ao pedido de novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca e diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, defiro os pedidos. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumprida as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de expropriação de bens. Na mov. 454, a FUNDACRED peticionou solicitando a intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, a expedição de alvará em favor do exequente caso Igor não responda à intimação, novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca, diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, e juntada do extrato atualizado do débito. Considerando o pedido de intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, determino a intimação da parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, devendo ser expedido alvará para a credora, nos termos requeridos.. Quanto ao pedido de novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca e diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, defiro os pedidos. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumprida as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de expropriação de bens. Na mov. 454, a FUNDACRED peticionou solicitando a intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, a expedição de alvará em favor do exequente caso Igor não responda à intimação, novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca, diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, e juntada do extrato atualizado do débito. Considerando o pedido de intimação de IGOR RODRIGUES sobre os bloqueios, determino a intimação da parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015, devendo ser expedido alvará para a credora, nos termos requeridos.. Quanto ao pedido de novo ofício ao Banco do Brasil para informações sobre o contrato de financiamento de veículo de Manoel Calaca e diligência via Renajud para verificar o endereço de licenciamento de outro veículo de Manoel Calaca, defiro os pedidos. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumprida as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED em face de IGOR RODRIGUES e MANOEL CALACA. Os autos encontram-se em fase expropriatória. No curso do feito, restou decidido, em instância recursal, pela cessação de medidas de penhora na modalidade “teimosinha” em conta bancária titularizada pelo executado MANOEL CALACA, em razão do comprometimento à verba alimentar proveniente de aposentadoria indispensável à subsistência do executado e de sua família, conforme acórdão de mov. 327 - arq. 2, proferido pela Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A par disso, em decisão retro (mov. 428), foram acolhidos aclaratórios apresentados pelo executado à mov. 421, para determinar que a penhora via SISBAJUD deferida à mov. 411 prossiga apenas em face do executado IGOR RODRIGUES, devendo ser imediatamente desbloqueado eventual valor constrito na conta do executado MANOEL CALACA. Consecutivamente, em informação oferecida nos autos pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) à mov. 439, certificou-se que não foi possível proceder à interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha” que encontra-se em curso, pois a interrupção afetaria todas as partes vinculadas à respectiva ordem de bloqueio. O relatório colacionado demonstra, àquela altura, haver se efetivado o bloqueio de R$ 14,264.77 de ambos os executados. Em interlocutórias de mov. 438 e 440, o executado MANOEL CALACA pugna por urgência no desbloqueio dos recursos de natureza alimentar de sua titularidade e eventualmente constritos pela central SISBAJUD, nos próprios termos das ordens contidas em decisão integrativa de mov. 428. Os autos vieram-me conclusos. Relato do necessário. Decido. Denota-se que a decisão de evento 428 remanesce não atendida, vez que, conforme informações de mov. 439, perduram as medidas de bloqueio on-line na modalidade “teimosinha” até a data limite da repetição 28/11/2025, em face de ambos os executados. Ante ao já decidido nos autos, determino a imediata interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha”, bem como prossiga-se com o imediato desbloqueio de valores constritos em contas de MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72). Quanto a valores bloqueados de IGOR RODRIGUES, devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao feito. No mais, prossiga-se às medidas consignadas à decisão de evento 428. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 6 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, bem como qualquer outro mandado especificado na parte dispositiva deste ato, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED em face de IGOR RODRIGUES e MANOEL CALACA. Os autos encontram-se em fase expropriatória. No curso do feito, restou decidido, em instância recursal, pela cessação de medidas de penhora na modalidade “teimosinha” em conta bancária titularizada pelo executado MANOEL CALACA, em razão do comprometimento à verba alimentar proveniente de aposentadoria indispensável à subsistência do executado e de sua família, conforme acórdão de mov. 327 - arq. 2, proferido pela Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A par disso, em decisão retro (mov. 428), foram acolhidos aclaratórios apresentados pelo executado à mov. 421, para determinar que a penhora via SISBAJUD deferida à mov. 411 prossiga apenas em face do executado IGOR RODRIGUES, devendo ser imediatamente desbloqueado eventual valor constrito na conta do executado MANOEL CALACA. Consecutivamente, em informação oferecida nos autos pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) à mov. 439, certificou-se que não foi possível proceder à interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha” que encontra-se em curso, pois a interrupção afetaria todas as partes vinculadas à respectiva ordem de bloqueio. O relatório colacionado demonstra, àquela altura, haver se efetivado o bloqueio de R$ 14,264.77 de ambos os executados. Em interlocutórias de mov. 438 e 440, o executado MANOEL CALACA pugna por urgência no desbloqueio dos recursos de natureza alimentar de sua titularidade e eventualmente constritos pela central SISBAJUD, nos próprios termos das ordens contidas em decisão integrativa de mov. 428. Os autos vieram-me conclusos. Relato do necessário. Decido. Denota-se que a decisão de evento 428 remanesce não atendida, vez que, conforme informações de mov. 439, perduram as medidas de bloqueio on-line na modalidade “teimosinha” até a data limite da repetição 28/11/2025, em face de ambos os executados. Ante ao já decidido nos autos, determino a imediata interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha”, bem como prossiga-se com o imediato desbloqueio de valores constritos em contas de MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72). Quanto a valores bloqueados de IGOR RODRIGUES, devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao feito. No mais, prossiga-se às medidas consignadas à decisão de evento 428. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 6 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, bem como qualquer outro mandado especificado na parte dispositiva deste ato, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0090784-19.2015.8.09.0051 Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85) Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900 Promovido: IGOR RODRIGUES (CPF/CNPJ: 997.215.031-34) Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial movida por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED em face de IGOR RODRIGUES e MANOEL CALACA. Os autos encontram-se em fase expropriatória. No curso do feito, restou decidido, em instância recursal, pela cessação de medidas de penhora na modalidade “teimosinha” em conta bancária titularizada pelo executado MANOEL CALACA, em razão do comprometimento à verba alimentar proveniente de aposentadoria indispensável à subsistência do executado e de sua família, conforme acórdão de mov. 327 - arq. 2, proferido pela Terceira Turma julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A par disso, em decisão retro (mov. 428), foram acolhidos aclaratórios apresentados pelo executado à mov. 421, para determinar que a penhora via SISBAJUD deferida à mov. 411 prossiga apenas em face do executado IGOR RODRIGUES, devendo ser imediatamente desbloqueado eventual valor constrito na conta do executado MANOEL CALACA. Consecutivamente, em informação oferecida nos autos pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) à mov. 439, certificou-se que não foi possível proceder à interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha” que encontra-se em curso, pois a interrupção afetaria todas as partes vinculadas à respectiva ordem de bloqueio. O relatório colacionado demonstra, àquela altura, haver se efetivado o bloqueio de R$ 14,264.77 de ambos os executados. Em interlocutórias de mov. 438 e 440, o executado MANOEL CALACA pugna por urgência no desbloqueio dos recursos de natureza alimentar de sua titularidade e eventualmente constritos pela central SISBAJUD, nos próprios termos das ordens contidas em decisão integrativa de mov. 428. Os autos vieram-me conclusos. Relato do necessário. Decido. Denota-se que a decisão de evento 428 remanesce não atendida, vez que, conforme informações de mov. 439, perduram as medidas de bloqueio on-line na modalidade “teimosinha” até a data limite da repetição 28/11/2025, em face de ambos os executados. Ante ao já decidido nos autos, determino a imediata interrupção da penhora on-line na modalidade “teimosinha”, bem como prossiga-se com o imediato desbloqueio de valores constritos em contas de MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72). Quanto a valores bloqueados de IGOR RODRIGUES, devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao feito. No mais, prossiga-se às medidas consignadas à decisão de evento 428. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 6 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, bem como qualquer outro mandado especificado na parte dispositiva deste ato, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

17/11/2025, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0090784-19.2015.8.09.0051Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED CPF/CNPJ: 88.926.381/0001-85Endereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900Promovido: IGOR RODRIGUES 997.215.031-34Endereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistema na mov. 409.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.O valor do débito é de R$ 192.548,60 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Expeça-se ofício ao BANCO DO BRASIL para informar atualizadas sobre a situação do contrato de financiamento do veículo VW - VOLKSWAGEN/GOL CITY TREND 1.0 MI TOTAL FLEX 8V 2P, placas ONG8460, renavam 527230375, de propriedade de MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72, Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como os autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações, ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

07/10/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executados: MANOEL CALACA MANOEL CALACA MANOEL CALACA MANOEL CALACA IGOR RODRIGUES (CPF: 997.215.031-34) MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72) Custas: Custas: R$ 7.052,92 R$ 7.052,92 Honorários Advocatícios: Honorários Advocatícios: R$ 16.473,88 R$ 16.473,88 Total dos Contratos: Total dos Contratos: R$ 164.738,81 R$ 164.738,81 VALOR DEVIDO POR VALOR DEVIDO POR Total: Total: R$ 188.808,84 R$ 188.808,84 00085017280 Processo: Beneficiario: IGOR RODRIGUES Despesas: Despesas: R$ 543,23 R$ 543,2320/05/2025 19:25:02 Data: Extrato de débito referente a Execução n° 00907841920158090051 Página 2 de 2 Executados: Atenção: Confirme seu débito antes de pagar. Os valores acima estão atualizados até a presente data. MANOEL CALACA (CPF: 066.948.101-72) Custas: R$ 7.052,92 Honorários Advocatícios: R$ 16.473,88 Total dos Contratos: R$ 164.738,81 VALOR DEVIDO POR Total: R$ 188.808,84 Despesas: R$ 543,23 Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. PROCESSO Nº 00907841920158090051 FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED, neste ato representando a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – PUC GOIÁS, nos autos da Ação de Execução movida em face de IGOR RODRIGUES e MANOEL CALACA, vem, por meio de seus procuradores firmatários, dizer e requerer o que segue: Excelência, em atenção à intimação retro, a exequente vem comprovar que o ofício destinado ao Banco do Brasil, foi devidamente entregue, no entanto, até o presente momento não se teve resposta do ofício. Ademais, diante da inclusão da penhora via sistema RENAJUD, a credora vem requerer a expedição do termo de penhora do veículo VW/GOL 16V PLUS, placas GZJ4646, renavam 768011515, conforme disposto no artigo 838 do CPC. Bem como, requer seja nomeado o próprio proprietário MANOEL CALACA, como depositário do bem VW/GOL 16V PLUS, placas GZJ4646, renavam 768011515, conforme disposto no artigo 838 do CPC. Ainda, em atenção a decisão proferida, a exequente acosta aos autos a tabela FIPE, a fim de que verifique o preço médio de mercado do bem supramencionado. No mais, pugna pela intimação do devedor proprietário através do seu procurador particular aqui constituído. Por fim, requer a juntada do extrato atualizado do débito. Nestes termos, pede deferimento. Porto Alegre/RS, 20 de maio de 2025. P.p. LUCAS TASSINARI P.p. TARSO TOMASI OAB/GO 60.553A e OAB/RS 94.512 OAB/GO 60.554A Av. Júlio de Castilhos 44, Térreo - Porto Alegre/RS - CEP 90030-130 - Brasil. Fone Jurídico: (51) 4007.2302 E-mail Jurídico: [email protected] Na Internet: www.fundacred.org.br 20/05/2025 19:25:02 Data: Extrato de débito referente a Execução n° 00907841920158090051 Página 1 de 2 01 02 03 04 Contrato: Contrato: Contrato: Contrato: ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO JORNALISMO JORNALISMO Curso: Curso: Curso: Curso: 30/08/2005 28/02/2006 31/08/2006 28/02/2007 Dt Assinatura: Dt Assinatura: Dt Assinatura: Dt Assinatura: Fiador: Fiador: Fiador: Fiador: 07/2011 08/2011 09/2011 10/2011 11/2011 12/2011 01/2012 02/2012 03/2012 04/2012 05/2012 06/2012 07/2012 08/2012 09/2012 10/2012 11/2012 12/2012 01/2013 02/2013 03/2013 04/2013 05/2013 06/2013 6.620,76 8.715,72 8.683,03 8.650,35 8.617,66 8.584,97 7.333,86 7.305,83 7.277,80 7.249,77 7.221,74 7.193,71 5.557,22 5.535,48 5.513,74 5.492,00 5.470,27 5.448,53 6.442,24 6.416,44 6.390,63 6.364,83 6.339,02 6.313,21 Vl Previsto Vl Previsto Vl Previsto Vl Previsto Percentual Percentual Percentual Percentual CONTRATOS Total dos Contratos: 164.738,81 Qtd Parcelas: Qtd Parcelas: Qtd Parcelas: Qtd Parcelas: 6 6 6 6 Total Total Total Total 49.872,49 43.582,71 33.017,24 38.266,37 Dt Vcto Dt Vcto Dt Vcto Dt Vcto IGOR RODRIGUES MANOEL CALACA

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0090784-19.2015.8.09.0051Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACREDEndereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900Promovido: IGOR RODRIGUESEndereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. retro a exequente requereu a concessão do prazo de 30 (trinta) dias, para sua devida comprovação junto aos autos, bem como, a expedição do termo de penhora do do veículo VW/GOL 16V PLUS, placas GZJ4646, renavam 768011515, conforme disposto no artigo 838 do CPC.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão destes autos, com fulcro no princípio da celeridade.PENHORA RENAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora de veículo, por termo nos autos, considerando que o CPC autoriza a penhora de veículos automotores independentemente de onde se localizam [art. 845, §1º], ficando consignado que a avaliação do bem corresponderá ao valor encontrado na Tabela FIPE, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC, devendo a parte promovente ser intimada para juntar o documento capaz de indicar este valor. Em ato contínuo, expeça-se mandado de busca e apreensão/depósito do bem móvel penhorado.Com o depósito, que fica deferido em benefício do credor, expeça-se mandado de avaliação e intimação, para posteriormente ser designado leilãojudicial.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.Cumprida as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o encaminhamento do ofício expedido (mov. 340) Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0090784-19.2015.8.09.0051Promovente (s): FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACREDEndereço: AV. UNIVERSITARIA, 1069,, SETOR UNIVERSITARIO, GOIÂNIA, GO, 74605900Promovido: IGOR RODRIGUESEndereço: AVENIDA OESTE, 1337, CASA 03, SETOR NORTE FERROVIARIO,GOIÂNIA, GO, 74063020 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Em mov. retro, certificou-se à parte requerida, para dar cumprimento à decisão de ev. 335, no prazo de cinco (5) dias, assim como, comprovar a distribuição, nesse mesmo prazo, através de protocolo nos autos.Ante o exposto, EXPEÇA-SE os ofícios determinados em ev. 335.Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) o devido encaminhamento dos ofícios expedidos.Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte, via postal, para cumprir o supracitado.Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

31/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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