Execução de Título Extrajudicial 5129082-37.2019.8.09.0024 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5129082-37.2019.8.09.0024 Demandante(s): Banco Do Brasil S.A. Demandado(s): Vanusa & Santos Ltda - Epp DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A fim de viabilizar a análise do pedido de penhora, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel que pretende penhorar. Prazo: 15 dias. Anote-se que tal diligência mostra-se imprescindível a fim de conferir maior segurança jurídica às partes e afastando eventuais prejuízos a terceiros de boa-fé, além de conferir maior eficácia aos atos processuais praticados, evitando a posterior declaração da sua nulidade. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

13/01/2026, 13:32

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:23

Documento

13/01/2026, 11:44

Expedição de documento

10/12/2025, 09:08

Expedição de documento

10/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível PROVIMENTO 05/10 Processo: 5129082-37.2019.8.09.0024 Requerente: Banco Do Brasil S.A. Requerido: Vanusa & Santos Ltda - Epp Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Prov 05/10: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover recolhimento das taxas de serviços (constrição)1. Fica o(s) exequente(s) ciente(s) da existência de cobrança prévia de atos de comunicação, busca e constrição, através dos sistemas conveniados (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel etc.), nos moldes do art. 8º do Provimento nº 19/2018 da CGJ e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, devendo eventual petição para execução destes atos serem instruídas do comprovante de pagamento para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, ficando autorizado ao(s) exequente(s) apresentar(em) planilha de crédito, incluindo o valor por ele pago a título de custas, para a efetivação do serviço, com a finalidade de ser ressarcido. A referida cobrança não será devida se a parte interessada tiver isenção legal ou for beneficiária da gratuidade da justiça. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, fica a parte autora, desde já e independente de novo ato ordinatório, intimada de que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para promover os atos e diligências que lhe incumbir. Ultrapassado os 30 (trinta) dias e em caso de inércia o feito será extinto nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil2, Caldas Novas/GO, 3 de setembro de 2025 CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Servidor Judiciário _________________ 1 CPC/15: Art. 82: Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. 2 CPC/15: Art. 485, inciso III: O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

03/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível ATO ORDINATÓRIO Processo: 5129082-37.2019.8.09.0024 Requerente: Banco Do Brasil S.A. Requerido: Vanusa & Santos Ltda - Epp Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as informações e declarações juntadas. Caldas Novas/GO, 11 de julho de 2025 MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:03

Documento

07/07/2025, 17:22

Expedição de documento

01/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível PROVIMENTO Processo: 5711829-45.2023.8.09.0024 Requerente: Bradesco Saude Sa Requerido: Inhas Consultoria Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as informações e declarações juntadas. Caldas Novas/GO, 27 de maio de 2025 MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:12

Documento

21/05/2025, 11:55

Expedição de documento

16/05/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 5129082-37.2019.8.09.0024 P R O V I M E N T O Provimento 05/10: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caldas Novas, 14 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Andressa Dandara Gontijo de Lima Servidora Judiciário

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Caldas Novas 1ª Vara Cível Avenida C, S/N.º, Qd. 1-A, Itaguaí III, CEP 75.682-096. Tel: (64) 3454-9600/9628 e-mail: [email protected] Processo n.º: 5129082-37.2019.8.09.0024 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Banco Do Brasil S.A. Promovido(a): Vanusa & Santos Ltda - Epp ATO ORDINATÓRIO Prov. 05/10 da CGJ e Art. 203, § 4º, do CPC Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada. Caldas Novas, 26 de fevereiro de 2025 ANDRESSA DANDARA GONTIJO DE LIMA Servidora Judiciário

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5129082-37.2019.8.09.0024 Demandante(s): Banco Do Brasil S.A. Demandado(s): Vanusa & Santos Ltda - Epp DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A parte exequente postulou pela penhora no sistema sisbajud (evento 54). Foi certificado o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução pelas executadas citadas (evento 55). Pois bem. Considerando que, em havendo pluralidade de executados, o prazo para apresentação de embargos é autônomo, defiro as seguintes medidas, caso postuladas pela exequente em relação as executadas regularmente citadas (evento 26), quais sejam: Vanusa de Fátima Peixoto e Vanusa & Santos Ltda. - EPP, a serem cumpridas na seguinte ordem: 1°. Primeiramente, fica autorizada a constrição de ativos via SISBAJUD, podendo perdurar o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, através do uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” que permite que as ordens de bloqueio de ativos financeiros sejam repetidas automaticamente no referido prazo. Para cumprimento da ordem, remetam-se os autos para a CPE visando o protocolo de requisição via Sisbajud, pelo valor e no CPF/CNPJ indicado pelo(a) exequente, observadas as condicionantes abaixo: a) deve-se proceder ao imediato desbloqueio se: a.1 - irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor da causa ou que R$ 50,00, o que for menor); ou a.2 - quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor que deverá ser certificada nos autos e submetida para deliberação do juízo. b) proceda-se com a transferência dos valores encontrados, até o montante integral do débito, para conta judicial vinculada ao presente processo, salvo os valores irrisórios, hipótese em que se procederá na forma do item anterior, bem como procedendo o desbloqueio dos valores excedentes. Efetuada a transferência de valores, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove, sob pena de conversão da constrição em pagamento, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Em havendo impugnação ou objeção, intime-se o(a) exequente para se manifestar em igual prazo (5 dias). Cumpre desde logo frisar que, na hipótese de serem penhoradas quantia superior à do último cálculo de liquidação do débito, decorrente da constrição de plúrimas contas bancárias e aplicações financeiras, eventual impenhorabilidade (ex: poupança, salário) da conta ou aplicação remanescente, não desbloqueada, restará compensada e sanada com os valores desbloqueados das demais contas e aplicações, face a natureza fungível dos ativos financeiros. Caberá ao exequente apresentar, independentemente de intimação do juízo, planilha com os valores atualizados do débito, uma vez que a constrição será feita nos termos da última atualização. 2°. Caso infrutífera a penhora em dinheiro (a qual é dotada de preferência legal nos termos do art. 835, §1º, do CPC), autorizo a consulta de bens em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD. Para tanto, remetam-se os autos para a CPE, para que seja expedida página de consulta ao RENAJUD, apresentando dados do veículo em nome do executado extraída do sistema, tais quais ano/modelo, marca, do veículo, e a existência de gravames porventura registrados sobre o bem. Na hipótese de serem localizados bens, deverá ser lançada restrição de transferência. Com a resposta, inexistindo registro de gravame sobre o veículo, intime-se o exequente, para que se manifeste sobre o interesse na constrição (penhora) do bem, quando então deverá promover a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Havendo manifesto interesse na constrição, lavre-se o respectivo termo de penhora, ficando o executado na condição de depositário fiel. O executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência da penhora (artigo 841 do CPC), para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos do artigo 847, inc. II e V, do CPC, indicando, ainda, as condições do veículo e o valor da avaliação do bem, instruído com documentos. No mesmo ato, deverá o executado ser intimado para sua nomeação na condição de depositário fiel, e para ciência de que não poderá dispor ou alienar o veículo, sob pena de incorrer em ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774, inc. I, do CPC). Caso exista registro de gravame sobre o veículo, tal qual alienação fiduciária, deverá o exequente indicar se tem interesse na penhora dos direitos porventura adquiridos pelo executado, em igual prazo. Para tanto, caso postulada a penhora sobre os direitos do(a) executado(a) no contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, à Secretaria para que observe e cumpra as seguintes disposições: a) da penhora dos direitos do executado sobre o contrato de financiamento ou arrendamento mercantil, será lavrado o termo de penhora (art. 838 do CPC); b) o DETRAN será oficiado para que averbe nas margens do registro veicular a penhora sobre os direitos do executado no contrato, comprovando a diligência e informando a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante, no prazo de 05 (cinco) dias; c) com a informação do DETRAN, intime-se o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário (art. 855, I, do CPC) e para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias: i) a situação da execução do contrato referente ao veículo; ii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; iii) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; iv) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; v) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; vi) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato; d) O valor indicado como quitado pelo credor fiduciário ou pelo arrendante servirá como avaliação (art. 871, IV, do CPC); Uma vez lavrado o termo de penhora, intime-se o devedor (art. 841 do CPC) para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos do art. 847 do CPC. Não sobrevindo manifestação expressa de interesse na penhora dos bens ou direitos, deverá a escrivania diligenciar para a imediata retirada da restrição de transferência. 3°. Sendo inexitosas as diligências via Sisbajud e Renajud, autorizo a consulta ao Sistema INFOJUD a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes. 4°. Na sequência, autorizo a busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC). 5°. Por fim, caso infrutíferas todas as medidas acima, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 declarações de IR do(s) executado(s), devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC). À secretaria, para que adote as diligências necessárias para as consultas, inclusive mediante intimação para recolhimento das despesas necessárias – exceto nos casos de gratuidade de justiça – e remessa dos autos para a CPE. Após cada diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as informações e declarações juntadas. No mais, considerando a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, deixo de analisar eventuais requerimentos diversos para após o cumprimento integral desta decisão. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada para indicar novo endereço do executado Dulcimar Pereira dos Santos para efetivar a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das cominações legais. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Confirmada

22/02/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 08:16

Expedição de documento

21/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:21

Documento

28/10/2024, 14:53

Expedição de documento

13/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:43

Outras Decisões

10/05/2024, 23:12

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 08:18

Expedição de documento

22/01/2024, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2023, 17:24

Expedição de documento

17/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:01

Expedição de documento

21/06/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:13

Mero expediente

14/02/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:24

Expedição de documento

16/11/2022, 10:18

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/11/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:32

Mero expediente

23/08/2022, 23:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:47

Expedição de documento

16/05/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:13

Documento

17/09/2021, 15:54

Expedição de documento

01/09/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:43

Expedição de documento

11/01/2021, 22:40

Expedição de documento

18/11/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 14:14

Expedição de documento

29/09/2020, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2020, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2020, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2020, 14:43

Expedição de documento

10/04/2020, 14:08

Expedição de documento

10/04/2020, 14:06

Expedição de documento

10/04/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 09:38

Confirmada

05/02/2020, 16:48

Expedição de documento

05/02/2020, 16:48

Expedição de documento

05/02/2020, 16:45

Expedição de documento

06/09/2019, 18:00

Outras Decisões

19/03/2019, 13:09

Distribuição (sorteio)

13/03/2019, 15:53

Petição (Petição inicial)

13/03/2019, 15:53

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(82)