Execução de Título Extrajudicial 5294901-42.2022.8.09.0017 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5294901-42.2022.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Cível Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5294901-42.2022.8.09.0017 Requerente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II RESPONSABILIDADE LIMITADA Requerido(s): ALFREDO MARTINS PANTOJA DECISÃO Trata-se os presentes autos originariamente de Ação de Busca e Apreensão posteriormente convertida em Ação de Execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS AUTO VI, em face de ALFREDO MARTINS PANTOJA, ambos devidamente qualificados na inicial. Alega o requerente, que emitiu ao requerido Contrato de Financiamento n. AR00046295, no valor de R$ 19.135,70 (Dezenove mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser restituído em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais de R$ 647,25 (Seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Assevera que em garantia das obrigações assumidas, o requerente transferiu em Alienação Fiduciária o seguinte o bem móvel: MARCA: FIAT MODELO: PALIO ELX 1.0 8V 73CV 4PT ETA./GAS. COMPLETO COR: PRATA ANO FABRICAÇÃO: 2009 / 2010, CHASSI: 9BD17140LA5464291 PLACA: NLD8G25 RENAVAM: 00150669470. Afirma que o requerido deixou de efetuar o pagamento das prestações vencidas, tornando-se inadimplente com sua obrigação, perfazendo o total da dívida no valor de R$ 25.915,91 (Vinte e cinco mil novecentos e quinze reais e noventa e um centavos). Em decisão de evento 04 foi concedida a medida liminar e determinada a imediata expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com a respectiva citação do requerido para contestar. No entanto, após o retorno do mandado não cumprido, bem como realização de busca de endereço nos sistemas conveniados frustrada, bem como varias tentativas de localização do bem objeto da lide, bem como requerido, foi deferida em evento 107 a conversão da ação de busca e apreensão em execução pleiteada em evento 105. Recolhidas as custas bem como apresentada planilha atualizada de débito (eventos 113 e 118), foi determinada a citação da parte executada para pagar o valor objeto da execução. (evento 120) Em requerimento de evento 133 foi requerida a alteração do polo ativo da ação, o que foi deferido em evento 135. Considerando a tentativa frustrada de citação, a parte requerente manifestou novamente pela realização de buscas nos sistemas conveniados do Poder Judiciário, o que foi deferido em evento 149 e realizado em eventos 156/158. No entanto, a parte requerente indicou novo endereço encontrado e requereu a expedição de novo mandado de busca e apreensão do bem no referido local (evento 162), o que foi deferido em evento 164. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em melhor análise dos autos, verifica-se que se tratam os autos de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial conforme decisão de evento 107 que determinou a conversão. Portanto, não há falar em expedição de novo mandado de busca e apreensão, considerando que a fase de tentativa de localização do bem para ser apreendido foi superada, sendo que o objetivo com a conversão é a citação da parte executada para pagar o valor descrito na planilha apresentada, sob pena de realização de atos constritivos em seu desfavor. Nesse sentido, antes que seja dado cumprimento à decisão de evento 164, determino o seu bloqueio, por ter sido proferida de forma equivocada, sem observância da conversão deferida em evento 107, de forma que torno-a sem efeito. Por conseguinte, indefiro o requerimento de evento 162, considerando que convertida a ação em execução não há falar em eventual expedição de mandado de busca e apreensão, por se tratar de ritos diversos. Por outro lado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos resultados obtidos em eventos 156/158 e dar prosseguimento no feito indicado novo endereço para ser realizada a citação do requerido, nos termos da decisão proferida em evento 120. Intime-se. Cumpre-se. Bela Vista de Goiás, 15 de janeiro de 2026. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Bela Vista de Goiás - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, certifico que procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR nº GUIA(S) Nº 7904696-7/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 27 de maio de 2025. Jhennyfer Gontijo Sousa - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Bela Vista de Goiás - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, certifico que procedo à INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR GUIA(S) Nº 7779890-2/50, haja vista a atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 30 de abril de 2025. Maria Cristina Pereira da Costa Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro

05/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(164)