Execução de Título Extrajudicial 5338558-41.2025.8.09.0013 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5338558-41.2025.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 15:42

Trânsito em julgado

29/10/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 16:21

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5338558-41.2025.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia LtdaPolo Passivo: Marcos Antonio De Oliveira CordeiroO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (por quantia certa) proposta por Maxicard Consultoria de Negócios em Tecnologia Ltda em desfavor de Marcos Antônio de Oliveira Cordeiro CNPJ: 40.369.463/0001-40, Marcos Antônio de Oliveira Cordeiro CPF: 902.212.221-20 e Marcilene Pereira da Silva Oliveira, todos qualificados na inicial.Na mov. 37 as partes informam realização de acordo e requerem sua homologação. É o relatório. Decido. Em análise aos termos do acordo apresentado, verifico que não há óbice legal à homologação do acordo. Observo que as partes são capazes e que a ação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo mácula na transação. Deste modo, vislumbro, in casu, a possibilidade de homologação do acordo retromencionado. Lado outro, de rigor a suspensão do feito até o cumprimento total do acordo, em linha com o verbete sumular n. 65 do TJGO, in verbis:"Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento." Ante o exposto, nos termos do art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de mov. 37, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo pactuado no termo de acordo, com fulcro na Súmula nº 65/TJGO. Custas e honorários nos termos do acordo entabulado.Informado o cumprimento integral da obrigação, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Vinícius de Castro BorgesJuiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário nº 3039/2025)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

Confirmada

01/09/2025, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 15:41

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 08:20

Documentos

Outros

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5338558-41.2025.8.09.0013Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia LtdaPolo Passivo: Marcos Antonio De Oliveira CordeiroO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (por quantia certa) proposta por Maxicard Consultoria de Negócios em Tecnologia Ltda em desfavor de Marcos Antônio de Oliveira Cordeiro CNPJ: 40.369.463/0001-40, Marcos Antônio de Oliveira Cordeiro CPF: 902.212.221-20 e Marcilene Pereira da Silva Oliveira, todos qualificados na inicial.Na mov. 37 as partes informam realização de acordo e requerem sua homologação. É o relatório. Decido. Em análise aos termos do acordo apresentado, verifico que não há óbice legal à homologação do acordo. Observo que as partes são capazes e que a ação versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo mácula na transação. Deste modo, vislumbro, in casu, a possibilidade de homologação do acordo retromencionado. Lado outro, de rigor a suspensão do feito até o cumprimento total do acordo, em linha com o verbete sumular n. 65 do TJGO, in verbis:"Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento." Ante o exposto, nos termos do art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de mov. 37, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo pactuado no termo de acordo, com fulcro na Súmula nº 65/TJGO. Custas e honorários nos termos do acordo entabulado.Informado o cumprimento integral da obrigação, tornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Vinícius de Castro BorgesJuiz de Direito Em respondência (Decreto Judiciário nº 3039/2025)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

02/09/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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